Só no primeiro semestre deste ano, os atos de corrupção, que envolvem funcionários públicos, prejudicaram os cofres do Executivo em 250 milhões de meticais. As autoridades estão a tentar combater este crime.
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O Gabinete Central de Combate a Corrupção em Moçambique anunciou, esta semana, que o país ficou prejudicado em cerca de 250 milhões de meticais (o equivalente a 3,7 milhões de euros), nos primeiros seis meses deste ano, devido a vários casos de corrupção praticados na sua maioria por funcionários públicos.
Na província de Inhambane, cerca de 12 agentes da função pública foram já acusados. José Fernando Matsinhe, secretário permanente no distrito de Inhassoro, é um dos responsáveis que está a aguardar julgamento pelo crime de abuso de cargo e função. As acusações contra si dizem respeito à altura em que estava no distrito de Mabote.
Em entrevista à DW África, José Matsinhe diz que: "estamos em sede do julgamento, só depois se vai concluir o que houve de facto. Alega-se que houve troca de empreitada, mas isso está previsto na lei". Matsinhe lembra ainda que, em Inhassoro, existe um caso idêntico a este, envolvendo "o senhor Eduardo Matope Mufume".
Atos de corrupção "têm sido prática" em Inhambane
Mamud Benny, membro fiscalizador das ações do governo provincial na assembleia provincial, explica que tem sido prática nos concursos públicos os orçamentos serem aumentados de forma indevida em benefício de alguns funcionários públicos. Segundo Mamud Benny, "há sobrefaturação, propinas entre agentes centrais do Estado com os agentes poder local". Um facto que, acrescenta, " faz com que a província de Inhambane não se desenvolva porque as pessoas de direito não são capazes de velar por este país. Assim será o caos".
Moçambique: Obras sobrefaturadas lesam Estado em 3 milhões
Devido ao avançado grau de corrupção na província, que já atinge vários escalões, o poder judiciário tem encontrado sérias dificuldades para a obtenção de provas a serem apresentadas nos tribunais.
Como explica o jurista Hilóferio da Conceição, "se a sobrefaturação numa determinada obra faz com que o valor seja acima do que realmente deve ser, então estamos numa situação de corrupção porque se trata de um dinheiro tirado sem justificação neste processo. Os indivíduos têm tendência para desviar cada vez mais dinheiro melhorando a sua forma de atuação. Há que tomar medidas".
Em Moçambique, e segundo o Gabinete Central de Combate à Corrupção, sete presidentes de municípios, cinco administradores distritais, 15 diretores institucionais, seis presidentes de conselho de administração e igual número de secretários permanentes estão a ser indiciados por crimes de corrupção.
Funcionário públicos continuam em dívida
Entretanto, o governo da província de Inhambane, revelou à imprensa, na semana passada, que alguns funcionários públicos estão a dever ao Estado cerca de 29 milhões de meticais (cerca de 432 mil euros) por terem criado, alegadamente, empresas fantasmas para conseguir receber financiamento para os projetos de desenvolvimento distrital que nunca chegaram a ser concretizados.
Assissa Carimo, porta-voz do Governo Provincial de Inhambane, diz que "no primeiro semestre do presente ano, já foi coletado um valor de 3 milhões e 62 mil meticais em desconto. Faltam ainda recuperar 29 milhões e 530 mil meticais".
Por seu lado, Sinai Lonzo, porta-voz do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Inhambane, garante que a instituição vai "continuar a combater e quebrar esta ganância". "É uma missão espinhosa para todo o moçambicano, mas temos que trabalhar porque queremos um Moçambique próspero, livre de corrupção. Cada um tem que viver do seu esforço e trabalho".
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.