Moçambique:Sociedade civil quer ver impacto da austeridade
Lusa | ar
7 de dezembro de 2018
Organizações da sociedade civil moçambicana pedem ao Governo que mostre resultados do fim de benefícios para dirigentes superiores do Estado e outros titulares de cargos públicos.
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O Orçamento de Estado (OE) de Moçambique para 2019, aprovado na quinta-feira (06.12.), assenta em "pressupostos pouco prováveis" e deviam ser revistos, defendeuesta sexta-feira (07.12.) um grupo de organizações da sociedade civil.
"Os pressupostos de recursos do orçamento devem ser revistos para os tornar mais realistas e evitar problemas" tanto de "viabilidade", como de "credibilidade" do OE, refere-se numa análise publicada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).
No documento o Fórum de Monitorização do Orçamento afirma ainda que "a divulgação do impacto orçamental serviria para fortificar a confiança dos moçambicanos quanto à efetivação das políticas de austeridade para todos"
"A divulgação do impacto orçamental serviria para fortificar a confiança dos moçambicanos quanto à efetivação das políticas de austeridade para todos", refere-se numa análise ao Orçamento de Estado (OE) para 2019 publicada pelo Fórum de Monitorização do Orçamento (FMO).O fórum é composto por 19 membros e o documento divulgado esta sexta-feira (07.12.), redigido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), é apoiado financeiramente pela União Europeia (UE).
O aumento pouco provável de receitas é acompanhado por um aumento de despesas, nota a análise, que defende a criação de uma rubrica de "despesas contingentes", a serem efetivadas "só quando houver recursos disponíveis, sem agravar o défice".
Mau uso dos recursos do Estado
As organizações consideram ainda que o Governo deveria "enfatizar as consequências financeiras dos défices significativos do setor das empresas públicas, especificando medidas financeiras de correção, para mitigar o mau uso de recursos próprios do Governo" para apoiar empresas que, na maioria, "estão falidas", acrescenta.
O Fórum de Monitoria do Orçamento lança ainda um alerta para o aumento dos custos da dívida pública e apela ao seu controlo efetivo - sobretudo tendo em conta que 2019 é ano de eleições gerais e pode conduzir a despesas extra.
Em 2017, os juros representavam 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e as amortizações 2,3%. No OE para 2019 os valores sobrem para 3,4% e 3,1% do PIB, respetivamente.Tudo isto sem incluir a renegociação em curso das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares e que, segundo referiu fonte parlamentar à Lusa no início da semana, deverá ser discutida pela Assembleia da República em devido tempo e poderá levar à discussão de um orçamento retificativo.
Informação insatisfatória
No que respeita à contenção de despesa pública, o OE faz referência à fixação dos limites de despesas de combustível, telecomunicações e arrendamento de imóveis, mas a informação é considerada insatisfatória.
"Não permite medir o impacto orçamental destas medidas, porque o OE não inclui detalhes suficientes", acrescenta.
Este é um de vários aspetos do OE em que o FMO se queixa de falhas na comunicação com os cidadãos."O Governo comprometeu-se, em anos anteriores, a aumentar a cooperação com as organizações da sociedade civil, porém, ignora estes compromissos", refere o documento, com queixas acerca da falta de ações de discussão pública da proposta de orçamento.
Como consequência, fica frustrada a intenção das organizações de "influenciar as políticas e o envelope de recursos públicos destinados a setores produtivos e sociais".
OE aprovado com votos da FRELIMO
Recorde-se, que a Assembleia da República de Moçambique aprovou na quinta-feira (06.12.), com os votos da maioria governamental da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) o OE para 2019, depois de concluídas as discussões na especialidade.
O Orçamento de Estado par 2019 prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros) para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de euros).
O défice global (em percentagem do PIB) deverá subir de 8,1% previsto este ano para 8,9% em 2019.
Reserva Florestal de Mecuburi está a desaparecer
Uma das maiores reservas de Moçambique, em Nampula, norte do país, sofre com invasões e o desflorestamento. População que habita há décadas na área de conservação ambiental e vive da agricultura recusa-se a sair.
Foto: DW/S. Lutxeque
Área de conservação
A Reserva Florestal de Mecuburi, uma das maiores de Moçambique, está a desaparecer gradualmente. Medidas urgentes são necessárias na área de conservação localizada na província de Nampula, norte do país. Além de restauro, é preciso que mais de 40 mil habitantes, residentes no interior da floresta, abandonem aquela zona. Há também muitos furtivos no interior da mesma.
Foto: DW/S. Lutxeque
Invasão da floresta
Declarada como reserva em 1950 pelo então regime colonial, a Floresta de Mecuburi possui uma área de 250 mil hectares. Destes, 20 mil hectares são atribuídos à Sociedade Algodoeira de Namialo (SANAM). Grande parte da reserva já foi ocupada pela população, que procura na floresta por terras férteis.
Foto: DW/S. Lutxeque
Abate de árvores
A cada dia que passa, muitas espécies de árvores são abatidas, tanto pelos furtivos quanto pelas populações locais. A madeira é utilizada na construção de novas moradias e nas machambas (terrenos agrícolas). As autoridades não têm muita capacidade de fiscalização dada à insuficiência de fiscais florestais.
Foto: DW/S. Lutxeque
Furtivos devastam a reserva
De 2009 e até finais de 2017, a Reserva Florestal de Mecuburi conheceu uma acentuada devastação por parte dos furtivos. A população local conta que os mesmos extraíam espécies madeireiras no período noturno. As madeiras na imagem estão na posse das autoridades governamentais do distrito de Mecuburi e foram apreendidas dentro da reserva.
Foto: DW/S. Lutxeque
Ganhar a vida destruindo a floresta
Ligório José vive na vila-sede do distrito de Mecuburi, mas possui machambas dentro da reserva, onde produz diversos produtos agrícolas. Ele aproveita a extração dos recursos lá existentes para vender e sustentar a família. "Consigo paus, bambus e capim para vender, além das minhas machambas que aqui tenho", conta.
Foto: DW/S. Lutxeque
Fiscais sem subsídios
Mais de cem fiscais comunitários estão a abandonar a fiscalização da reserva devido à falta de pagamento de subsídios por parte das autoridades. Dinis Albino é chefe do povoado de Nametil e vice-presidente do Comité de Fauna Florestal. "Não há vantagem em trabalhar numa floresta maior como esta, quase todos os dias e sem sequer incentivos", diz.
Foto: DW/S. Lutxeque
Floresta cada vez mais ardente
As queimadas descontroladas e o desflorestamento são problemas que concorrem na destruição da floresta. Muitas vezes, são queimadas provocadas pela própria população para caçar animais de pequeno porte, como coelhos e ratazanas, e para praticar a agricultura.
Foto: DW/S. Lutxeque
Restauração
O reflorestamento total da Reserva de Mecuburi pode não ser fácil, devido às grandes áreas destruídas por queimadas, erosões e o abate de árvores. Entretanto, há um esforço visível de restauração. O Governo tem distribuído mudas às lideranças locais e aos habitantes para a substituição das árvores abatidas.
Foto: DW/S. Lutxeque
Uma vida na floresta
Osvaldo João e Fátima António, de 21 e 19 anos respetivamente, vivem maritalmente dentro da reserva, onde nasceram. São pais de um recém-nascido. É na floresta onde se conheceram e fazem a sua vida. Osvaldo é desempregado, mas graças à produção agrícola consegue garantir o sustento da sua pequena família. "Não temos motivos de muita queixa, somos um casal feliz", diz.
Foto: DW/S. Lutxeque
População se recusa a sair
Estima-se que pouco mais de 40 mil habitantes residem na floresta. Além de rica em recursos florestais e minerais, a reserva possui uma terra fértil para a produção agrícola. "Sem indemnização, não abandonaremos a reserva. Nós fizemos a nossa vida neste local. Como é que ficarão os nossos pertences? O Governo tem de garantir as mínimas condições", afirma um morador.
Foto: DW/S. Lutxeque
Água imprópria para consumo
A população residente consome água imprópria, em parte, devido à insuficiência de furos mecânicos e aos preços da água tratada. Na zona de Nametil, dentro da reserva, existe apenas um único poço, que foi construído em 2010 como fruto da contribuição das populações. Como alternativa, os moradores consomem a água por vezes turva dos poços tradicionais, sem sequer cuidados.
Foto: DW/S. Lutxeque
Governo faz um apelo
A estrada na imagem separa a floresta e a zona tampão. Do lado esquerdo, é a área florestal restrita e, do lado direito, a zona onde a população está autorizada a viver. Entretanto, as pessoas recusam-se a marcar um só passo para fora da floresta. "O Governo vai continuar a sensibilizar as populações para o abandono da reserva", sublinha o fiscal Vasco Martinho.