Moçambique: Parlamento aprova criação de 12 novas autarquias
Lusa
14 de dezembro de 2022
O parlamento moçambicano aprovou esta quarta-feira (14.12) a criação de 12 novas autarquias, o que eleva o total para 65, quando se aproximam eleições autárquicas, previstas para 2023.
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"Declaro aprovada, na generalidade, a proposta de lei de criação das autarquias locais. Registe-se que foi por consenso", declarou Esperança Bias, presidente da Assembleia da República de Moçambique. As novas autarquias estão distribuídas por todas as províncias moçambicanas.
Para a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a maioria parlamentar, a aprovação das autarquias denota o compromisso do Governo com a "consolidação da descentralização", garantindo que a população local participe na "tomada de decisões em assuntos do seu interesse".
Pela oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) pede que o Governo esclareça e demarque corretamente os limites de cada autarquia, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apela a que os moçambicanos "adiram em massa" ao recenseamento para que se preparem para o "embate eleitoral de outubro", mês de "revoluções, reformas e mudanças".
"Prometemos divulgar e clarificar quais são os limites das 12 autarquias que trouxemos como proposta", assegurou Helena Kida, ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique.
As novas autarquias vão exigir a reorganização do programa da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que se prepara atualmente para as eleições autárquicas de 2023, seguidas de eleições gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e as primeiras distritais).
Os desafios dos edis de Maputo e Matola
Depois das autárquicas, é tempo de pôr mãos à obra. Desde a gestão do lixo aos problemas nos transportes públicos, passando pela construção desordenada, são inúmeros os desafios dos autarcas em Maputo e na Matola.
Foto: DW/Romeu da Silva
Um "amor" sem fim
As carrinhas de caixa aberta "mylove" (em português, meu amor) continuam a ser uma das soluções para o crónico problema da circulação ente as duas cidades. São visíveis nesta imagem, numa auto-estrada, os riscos deste meio de transporte. É um grande desafio para os dois municípios.
O problema do lixo
A gestão de resíduos sólidos é também uma dor de cabeça comum. Em Maputo, a lixeira de Hulene (na foto), onde 16 pessoas perderam a vida num desabamento, no início do ano, continua envolta em polémica. Apesar da promessa de encerramento, o local continua a receber muito lixo. Já na Matola, nas zonas suburbanas, o problema do lixo passa pela falta de contentores e viaturas de recolha.
Foto: DW/Romeu da Silva
Construção desordenada
A requalificação de alguns bairros de Maputo também deverá dar trabalho ao próximo edil. Em muitos, faltam mesmo vias para a entrada de viaturas para abrir canais de água e colocar postes de eletricidade. No passado, em Maputo e na Matola, o combate à ocupação ilegal e desordenada do espaço urbano incluiu a demolição de centenas de residências privadas, o que gerou muitas críticas.
Foto: DW/Romeu da Silva
Desorganização do setor informal
Em várias zonas de Maputo e na Matola, o comércio informal ganhou muita força, mas os municípios têm dificuldades em regular esta atividade. À falta de espaços convencionais, o setor informal domina as bermas de estradas e instala-se junto a escolas e residências – de forma desorganizada.
Foto: DW/Romeu da Silva
Xilequeni e o drama de vender na beira da estrada
No maior mercado informal da capital, Maputo, é grande a procura de espaços para exercer a atividade. Muitos vendedores acabam nas bermas das rodovias e já se registaram casos de atropelamentos. Os vendedores não querem instalar-se nos mercados convencionais, afirmando que nestes locais não há clientes.
Foto: DW/Romeu da Silva
Polana às moscas
Um exemplo é o mercado Polana, em Maputo. Na foto, vê-se que está praticamente vazio. O município de Maputo desdobra-se para construir ou melhorar as condições dos mercados com vista a retirar os vendedores das ruas. A guerra parece não ter fim à vista. Muitas vezes, a polícia municipal tem-se mobilizado, chegando a usar cães para retirar os vendedores dos passeios.
Foto: DW/Romeu da Silva
Pavimentar estradas
Ainda há muitas estradas por pavimentar no município da Matola. A cidade cresce e os bairros que vão surgindo clamam por vias de acesso para facilitar a mobilidade. Nos dias chuvosos, muitas rodovias ficam intransitáveis e as viaturas, incluindo as de transporte coletivo, não podem circular. Conseguirá o novo edil da Matola resolver o problema das vias de acesso?
Foto: DW/Romeu da Silva
O fim dos chapas?
Entre 2005 e 2009, o então edil de Maputo Eneas Comiche declarou "guerra" aos chapas. Queria autocarros mais espaçosos para acabar com o trânsito. Mas a gestão dos transportes ainda é uma dor de cabeça. Os munícipes chegam a fazer quatro ligações para chegarem ao trabalho. Os "mini-bus" são autênticos campeões de encurtar rotas. A polícia municipal é acusada de colaborar, em troca de dinheiro.
Foto: DW/Romeu da Silva
Um parque industrial criticado
A indústria é a maior fonte de receita para o Conselho Municipal da Matola. É um dos municípios que mais lucra no setor, dado que a maior parte das indústrias do país está aqui concentrada. Mas há muitas críticas à gestão das receitas. E as fábricas de alumínio na Matola contribuíram para o agravamento dos níveis de poluição. As partículas libertadas põem a saúde da população em risco.
Foto: DW/Romeu da Silva
Conflito de terras
É um problema interminável no município da Matola: o conflito entre camponeses e empresas que querem exercer a sua atividade nas terras de quem lá mora. São muitos os casos de disputa entre cidadãos e médias empresas para resolver no município.
Foto: DW/Romeu da Silva
Consequências das chuvas
Na periferia de Maputo, depois da chuva, as vias ficam intransitáveis. Esta é a saída de um dos bairros para a estrada principal, mas quando há chuva os moradores procuram outras soluções que os obrigam a fazer manobras que só criam congestionamento de trânsito. As inundações não afetam apenas a capital. Na Matola, tal como em Maputo, há bairros que ficam meses com água estagnada.
Foto: DW/Romeu da Silva
Faltam transportes públicos
Já se veem alguns autocarros, mas são poucos os transportes públicos coletivos nos bairros de expansão no município da Matola. O próximo edil terá a dura tarefa de encontrar uma solução para a deslocação dos munícipes.