A proposta foi aprovada na especialidade com 163 votos da Frente da Libertação de Moçambique (FRELIMO) e 55 contra, de todas as bancadas da oposição.

O partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que votou contra a proposta do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 porque não responde a questões urgentes da juventude, além de aprofundar a miséria, que afeta a maior parte da população moçambicana.

“Votámos contra a proposta do Plano Económico Social e Orçamento do Estado para 2026 porque na alocação de recursos o Governo continua a privilegiar o nível central, em detrimento das províncias, distritos e municípios, onde se encontra a maioria da população moçambicana”, disse José Lobo, deputado do MDM, acrescentando que a proposta não prevê a reabilitação da Estrada Nacional 1 (N1), principal via terrestre do país.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) justificou o voto contra a proposta do PESOE 2026 com o facto de as prioridades do instrumento estarem desalinhadas com a realidade atual de Moçambique.

“A bancada parlamentar da RENAMO votou contra, e em definitivo, o PESOE 2026 porque apresenta uma dotação orçamental abaixo das metas dos compromissos internacionais na agricultura, o que perpetua o ciclo de pobreza e da dependência de importação de alimentos que constituem a cesta básica dos moçambicanos”, disse o deputado Juliano Picardo. 

O partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), atual líder da oposição, justificou o voto contra o PESOE indicando que o documento não responde de forma “clara, prioritária e responsável” aos desafios reais de Moçambique, destacando que foi ignorada a proposta de construir cinco mil casas para a população.

“O PESOE 2026 carece de priorização efetiva das áreas críticas, não apresentando metas mensuráveis, indicadores verificáveis nem prazos concretos que permitam avaliar o impacto das políticas propostas”, disse Mangaze Felizardo, deputado do PODEMOS, acrescentando que o instrumento não oferece garantias de resultados para a população. 

Governo projeta recuperação do crescimento económico

Já a FRELIMO, por sua vez, disse que votou a favor da aprovação em definitivo do PESOE 2026 por considerar que o instrumento materializa com “clareza e fidelidade” os anseios do povo moçambicano e traduz a visão de desenvolvimento de que o país precisa.

“Votamos a favor porque o PESOE 2026 constituiu um pilar estruturante da nossa governação, orientado para promover o crescimento económico inclusivo, reduzir a pobreza e fortalecer a coesão social e elevar, de forma sustentável, a qualidade de vida dos moçambicanos”, disse Elisete Machava, deputada da FRELIMO. 

O Governo moçambicano admitiu um cenário financeiro “substancialmente mais adverso” face ao previsto na proposta inicial, entregue em outubro ao parlamento, de orçamento para 2026, cortando as previsões de crescimento para 1,6% este ano, e nas receitas esperadas no próximo ano.

Na proposta revista do Governo, a projeção da receita do Estado passa a ser 406.969,4 milhões de meticais (5.481 milhões de euros) em 2026, equivalente a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa do Estado passa a ser de 520.634,2 milhões de meticais (7.012 milhões de euros), correspondente a 31,8% do PIB, enquanto o défice orçamental mantém-se em 113.664,9 milhões de meticais (1.530 milhões de euros), equivalente a 7,0% do PIB.

“Projeta-se uma recuperação do crescimento económico para 2,8% em 2026, face à previsão de 1,6% para 2025, sustentado principalmente pela expansão do setor de serviços, o crescimento das exportações de Gás Natural Liquefeito, bem como o dinamismo do setor agrário e investimentos significativos do setor de energia”, lê-se na proposta orçamental, que contrapõe com a previsão anterior de 2,9% de crescimento económico.