Num comunicado divulgado após a reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), realizada na quinta-feira, em Maputo, a comissão presta “solidariedade às famílias enlutadas e condena a extrema violência que se regista em todo o país, cujo resultado é a destruição de infraestruturas públicas, privadas, bloqueio de vias de acesso”.

“Os ataques incluem subunidades policiais da Polícia da República de Moçambique (PRM), vandalização de estabelecimentos comerciais, atos que apenas contribuem para a fragilização da economia nacional”, é referido no comunicado, aludindo às manifestações e paralisações pós-eleitorais em que já morreram pelo menos 110 pessoas desde 21 de outubro.

No documento, a CPAR condena “a instrumentalização de crianças e adolescentes em ilícitos criminais associados” a estas manifestações, que contestam os resultados anunciados das eleições gerais de 09 de outubro, que ainda carecem de validação pelo Conselho Constitucional, e “apela aos pais e encarregados de educação para que tomem medidas que refreiem o envolvimento destas faixas etárias em atos que podem comprometer o desenvolvimento da sua personalidade”.

É feito um apelo aos “partidos políticos e cidadãos em geral para distanciarem-se de atos que colocam em causa o ambiente de paz, unidade nacional, civismo, convivência harmoniosa e postura de cidadania dos moçambicanos. E ainda “a todos os atores políticos, forças de segurança, instituições competentes e sociedade civil para que ajam em conformidade com os princípios do Estado de Direito e Democrático”, lê-se.

Apelo ao "retorno à convivência social"

O parlamento, cujo mandato atual termina em 12 de janeiro próximo, reitera “a necessidade de respeito aos direitos fundamentais e pede esforços conjuntos para pôr fim ao clima de tensão que afeta o país e apela ao retorno à convivência social”.

Nesta 59.ª sessão ordinária, a Comissão Permanente da Assembleia da República apreciou ainda o Relatório Balanço da IX Legislatura e a Proposta do Plano Estratégico da Assembleia da República para 2023-2033, além de analisar a situação da segurança no país, “com destaque para os protestos pós-eleitoral”.

O presidente do Tribunal Supremo de Moçambique disse na quinta-feira que não existe uma ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, candidato presidencial que lidera, a partir do estrangeiro, a maior contestação contra os resultados eleitorais que o país viveu.

“Nos tribunais de Moçambique não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane. Significa que se ele chega agora a Moçambique, naturalmente, é um cidadão livre”, disse à comunicação social Adelino Muchanga, à margem de um evento da Procuradoria-Geral da República, em Maputo.

Em causa estão processos movidos contra o candidato presidencial que lidera os protestos que marcaram o país desde 21 de outubro, um dos quais exigindo uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações.

Adelino Muchanga esclareceu que a ordem de prisão só pode ser dada por um tribunal, reiterando que os processos que correm contra Mondlane continuam em fase de instrução preparatória no Ministério Público.