A Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou esta quinta-feira (12.11) uma resolução repudiando a violência armada no norte e centro do país e pede ao Governo que reforce a capacidade logística e material das Forças de Defesa e Segurança (FDS).  

A resolução foi aprovada por consenso entre as bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder e com maioria na AR, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido. 

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, abandonou a sessão logo no início da apresentação do relatório que foi objeto da resolução.

"A AR condena veementemente os ataques protagonizados pelos terroristas na província de Cabo Delgado e repudia os crimes macabros e os assassínios de cidadãos indefesos", refere-se na posição lida por Telmina Pereira, deputada da Assembleia da República pela FRELIMO e membro da Comissão Permanente da AR.

Apoio aos deslocados

A deputada assinalou que as ações dos grupos armados em Cabo Delgado obrigaram à fuga de centenas de milhares de pessoas das suas zonas de origem em busca de segurança noutros pontos da província e do país.

Na resolução lê-se que o Governo deve assegurar as condições básicas às populações que estão nos centros de acolhimento e reassentamento, bem como apoio psicossocial. 

Deve ser reforçada a combinação de esforços entre as instituições do Governo, agências humanitárias nacionais, internacionais e da sociedade civil para uma atuação eficaz de apoio aos deslocados.

Por outro lado, segundo o documento, é necessário garantir o registo de identificação das famílias deslocadas pela guerra que perderam os seus documentos de identificação civil.

FDS mais capacitadas

Na mesma resolução, os deputados do Parlamento moçambicano condenaram as ações armadas da Junta Militar da RENAMO, dissidência do braço armado do principal partido da oposição, nas províncias de Manica e Sofala, centro do país. 

No capítulo das recomendações, os parlamentares pedem ao Governo moçambicano que reforce a capacidade logística e material das Forças de Defesa e Segurança "para continuarem a cumprir a sua nobre missão de defender a pátria e a soberania".

Os deputados da AR alertam para o risco de infiltração de membros de grupos armados nos centros de alojamento dos deslocados de guerra, apelando ao incremento da vigilância nesses locais.  

Telmina Pereira avançou que a resolução será remetida ao Governo e à Procuradoria-Geral da República para os devidos efeitos. 

A posição teve como base um relatório elaborado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.

Atenção internacional

A aprovação acontece numa altura em que o conflito em Cabo Delgado tem sido motivo de atenção a nível internacional devido a relatos de massacres cometidos por rebeldes, vitimando centenas de pessoas na última semana, parte das quais alegadamente por decapitação.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse na quarta-feira (11.11) estar "chocado" com os "recentes relatos de massacres perpetrados por grupos armados não estatais em várias aldeias na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, incluindo a decapitação e rapto de mulheres e crianças".

A violência armada está a provocar uma crise humanitária com cerca de 2 mil mortes e 435 mil pessoas deslocadas para províncias vizinhas, sem habitação, nem alimentos suficientes - concentrando-se sobretudo na capital provincial, Pemba.

Na região centro, a Junta Militar da RENAMO é o principal suspeito da morte de cerca de 30 pessoas em ataques contra autocarros, aldeias e elementos das FDS.

O movimento de guerrilheiros dissidentes do principal partido da oposição de Moçambique contesta o líder eleito no congresso de 2019, Ossufo Momade e surgiu em junho de 2019.