Parlamento rejeita sessão para esclarecer dívidas ocultas
Lusa | ni
20 de dezembro de 2019
A justificação: assunto está nas mãos da justiça. E a Comissão Permanente da Assembleia da República rejeitou também o pedido para esclarecimentos sobre os ataques em Cabo Delgado. Os pedidos fora feitos pela RENAMO.
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A RENAMO, principal partido de oposição, pediu a convocação de uma sessão urgente para o Governo prestar esclarecimentos sobre as dívidas ocultas e a violência no Norte do país. Mas recebeu um não.
"São vários argumentos trazidos ou aduzidos em torno deste assunto [para rejeição do pedido da Renamo], mas entre eles é que se trata de um assunto que está a ser cuidado a nível dos órgãos de administração da justiça", declarou António Amélia, primeiro vice-presidente do Parlamento, citado pela Agência de Informação de Moçambique.
De acordo com o vice-presidente da AR, a comissão entendeu que, por respeito a interdependência dos órgãos, a Assembleia da República "não pode de forma alguma intervir nestas matérias".
Clarificação sobre o suposto envolvimento de Nyusi
Em causa está o facto do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ter sido referenciado no julgamento das dívidas ocultas, em Nova Iorque, por alegadamente ter recebido um milhão de dólares (cerca de 900 mil euros) da Privinvest para a sua campanha presidencial de 2014.
O seu antecessor, Armando Guebuza, e a FRELIMO, partido no poder, também surgiram em testemunhos e documentos de transferências do estaleiro naval acusado de corrupção para montar empresas marítimas e contrair dívidas ocultas, garantidas pelo Estado moçambicano, no valor de dois mil milhões de euros, entre 2013 e 2014.
Ataques em Cabo Delgado são preocupação para oposição
Outro pedido está relacionado com os ataques armados nalguns distritos de Cabo Delgado, há dois anos. A região Norte do país vê-se a braços com ataques de grupos armados desde outubro de 2017.
Mais de 300 pessoas já morreram, segundo números oficiais e da população, e 60.000 residentes foram afetados, muitos obrigados a deslocar-se para outros locais em busca de segurança, segundo as Nações Unidas.
Numa ação concertada com petrolíferas que ali constroem os maiores megaprojetos de gás natural de África, o Governo tem intensificado a resposta militar com apoio logístico da Rússia, mas os ataques continuam e estão a perturbar as obras na península de Afungi.
As sessões plenárias regulares do Parlamento devem ser retomadas no próximo ano, após a posse dos novos deputados eleitos em 15 de outubro.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)