À margem das reuniões de peritos do Conselho de Ministros do Grupo de Luta Contra a Lavagem de Dinheiro da África Oriental e Austral (ESAAMLG), que decorre em Kasane, Botsuana, o diretor-geral do Gabinete de Informação Financeira do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, Aurélio Matável Júnior, avançou a expetativa de a plenária aprovar a reclassificação dessas nove recomendações feitas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em 2019.

"Este é também um momento de troca de experiência e no que se refere ao cumprimento do plano de ação para a saída da 'lista cinzenta' do GAFI. Moçambique na lista cinzenta não está sozinho, há outros países que na África Austral e Oriental estão nesta lista e esta é a oportunidade para trocar experiências e encontrar formas que permitam que se cumpram as recomendações", explicou o responsável, acrescentando que essas nove recomendações a classificar integravam um grupo de 15 apresentadas inicialmente.

A reunião de Kasane visa discutir e aprovar o relatório de avaliação mútua e avaliar os progressos realizados pelos Estados-membros da ESAAMLG na implementação das 40 recomendações do GAFI, das quais Moçambique espera que "sejam aprovadas e publicadas" desde já as nove reavaliadas.

Com isto, Aurélio Matável Júnior afirma que há condições para Moçambique sair da "lista cinzenta" até mesmo antes de outubro de 2024, prazo inicialmente previsto: "Claro que acredito. Há um comprometimento geral, ao nível do Governo e da classe empresarial e até posso afirmar que a sociedade em geral já despertou e percebeu que as atividades ilícitas devem ser combatidas".

Avaliação e melhorias

O Governo de Moçambique solicitou ainda nesta reunião a primeira avaliação à reclassificação de mais 15 recomendações, como resultado da recente aprovação pelo Parlamento de legislação de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, tentando resolver "as remanescentes deficiências identificadas na avaliação de 2019".

"A aprovação dessas leis já nos põe numa situação de cumprimento, de conformidade com aquilo que são as regras ou princípios do GAFI", garantiu Aurélio Matável Júnior, sublinhando que o país tem estado a apresentar "melhorias" no cumprimento destas obrigações desde o final do ano passado.

Entre abril e outubro do próximo ano, Moçambique terá ainda de apresentar "evidências" que a nova legislação está a ser aplicada pelo país.

Neste encontro de peritos em Kasane, Moçambique apresentou igualmente um estudo sobre a tipologia de branqueamento de capitais no comércio de produtos de origem animal selvagem: "Mostrou aos presentes como é que a partir da caça furtiva, do abate de animais, as pessoas usam esta forma para fazer o branqueamento de capitais".

Esforço através de alterações legais

O Parlamento de Moçambique aprovou em agosto, por consenso e na generalidade, alterações legais que reforçam a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo.

Em causa estão propostas de revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e da Lei de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

O texto das alterações defende medidas simplificadas de identificação e verificação de riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo por entidades financeiras e não financeiras.

As alterações introduzem ainda sanções financeiras específicas para o terrorismo.

Na fundamentação da pertinência das duas leis, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, assinalou a importância dos diplomas aprovados para a saída do país da lista cinzenta do Gabinete de Ação Financeira Internacional (GAFI), instrumento que mede a aptidão do país para o combate àquele tipo de delitos.

"As consequências poderão" ter como resultado que os bancos reduzam ou cortem as suas relações com clientes residentes em jurisdições de alto risco, ver os investidores a retirarem-se de Moçambique, redução do fluxo de pagamentos entre o país e o estrangeiro e declínio fluxo de capitais.

Helena Kida sublinhou que a aprovação das leis faz parte do "plano de ação" de dois anos acordado com o GAFI para a "remoção de Moçambique da lista cinzenta".