Empresas públicas moçambicanas beneficiam de perdão fiscal concedido pela Autoridade Tributária de Moçambique. Segundo analista ouvido pela DW, muitas empresas podem não conseguir pagar impostos porque estão em falência.
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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) vai conceder perdão fiscal às empresas públicas que têm uma dívida acumulada do equivalente a 128 milhões de euros por não pagarem impostos. Trata-se das empresas Moçambique Celular (Mcel), Petróleos de Moçambique (Petromoc), Electricidade de Moçambique (EDM) e a Televisão de Moçambique (TVM).
Amélia Nkhare, a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, anunciou o facto no último dia 03.01 à Televisão de Moçambique. Segundo a mesma: "nós vamos decretar perdão em relação às multas, aos juros e às taxas que devem ser pagas pelas execuções fiscais. Mas a dívida líquida permanece", disse.
Não pagamento
Entretanto, se a dívida líquida não for paga, a presidente da ATM avisou que as empresas serão executadas. Amélia Nakhre referiu ainda que as empresas Petromoc e a Mcel são as que mais devem, totalizando 57 milhões de euros.
"Temos, por exemplo, uma dívida com a Petromoc acima de dois mil milhões [de meticais] referentes ao não pagamento de impostos. A Mcel está também mais ou menos à volta disso, e totaliza cerca de quatro mil milhões de meticais [57 milhões de euros]."
Sem avançar as razões do perdão fiscal, Amélia Nakhare, explicou que o mesmo terá implicações na arrecadação de receitas para o país. "Capacidade de arrecadação. E isto significa que, se nós estamos a arrecadar o nível de receitas, poderíamos arrecadar muito mais", explicou.
Mesmo com o perdão fiscal às empresas públicas, a Autoridade Tributaria de Moçambique, anunciou que em 2018 o país arrecadou o equivalente a três mil milhões de euros, superando a meta prevista.
Explicações
Moçambique: Perdão fiscal a empresas na lista do Fisco
Segundo explicações de Nkhare, as metas de arrecadação voltaram aos níveis anteriores aos da crise financeira e económica que afeta Moçambique.
"Apesar dos indicadores macroeconómicos terem indicado uma 'retoma' em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) continuou abaixo das expetativas. O mesmo aconteceu em 2018, porém as metas voltaram aos níveis iniciais, ou seja, anteriores aos da crise."
Já o analista ouvido pela DW, Augusto Pedro, diz que muitas empresas públicas de Moçambique podem não conseguir pagar impostos porque estão em falência.
"O Governo não tem usado essas empresas para o benefício da sociedade moçambicana mas, muitas vezes, para o benefício de um grupo de pessoas do regime, que é o partido FRELIMO. Há uma necessidade clara de mudar as políticas que estão a ser usadas para todas as empresas públicas."
Neste ano, o Governo de Moçambique lançou o desafio à Autoridade Tributária de Moçambique a arrecadar quatro mil milhões de euros.
As riquezas minerais de Nampula
Em Moma, a província moçambicana de Nampula tem algumas das maiores reservas de areias pesadas do mundo, das quais se podem extrair minerais como a ilmenite, o zircão e o rutilo.
Foto: DW/Petra Aschoff
Cadeia de riquezas minerais
Em Moma, a província moçambicana de Nampula tem algumas das maiores reservas de areias pesadas do mundo, das quais se podem extrair minerais como a ilmenite, o zircão e o rutilo. As areias pesadas da região são parte de uma cadeia de dunas que se estendem desde o Quénia até Richards Bay, na África do Sul. Em Moma, exploram-se os bancos de areia de Namalote e as dunas de Topuito.
Foto: Petra Aschoff
Areias para diferentes indústrias
Unidade de lavagem de areias pesadas da mineradora irlandesa Kenmare, um dos chamados "megaprojetos" estrangeiros em Moçambique. A ilmenite, o zircão e o rutilo, extraídos das areias, são usados, respetivamente, na indústria de pigmentos, cerâmica e na produção de titânio. O rutilo, um óxido de titânio, é fundamental para a produção do titânio usado para a construção de aviões.
Foto: Petra Aschoff
Lucro após prejuízo
Os produtos são transportados através de um tapete rolante até um pontão no Oceano Índico. Segundo media moçambicanos, a extração de areias pesadas na mina de Topuito, em Moma, resultou num lucro de 39 milhões de dólares no primeiro semestre de 2012. No mesmo período de 2011, a empresa registou prejuízo de 14 milhões por causa da baixa dos preços devido à crise económica mundial.
Foto: Petra Aschoff
Problemas trabalhistas?
O semanário moçambicano Savana repercutiu, em outubro de 2011, a decisão do ministério do Trabalho de suspender 51 trabalhadores estrangeiros em situação ilegal na Kenmare. Segundo o Savana, na mesma altura, a Inspeção Geral do Trabalho descobriu que 120 trabalhadores indianos estavam para ser recrutados pela Kenmare. O recrutamento foi cancelado.
Foto: Petra Aschoff
Mudança de aldeia
Para poder explorar as areias pesadas em Nampula, entre 2007 e 2010 a mineradora irlandesa Kenmare transferiu as moradias de centenas de pessoas na localidade de Moma, no norte do país. A empresa prometeu acesso à água, casas melhores e postos de saúde. Na foto, nova escola primária para a população local.
Foto: Petra Aschoff
Acesso à água
Em 2011, o novo bairro de Mutittikoma, em Moma, ainda não tinha um poço d'água. Esta é transportada até o vilarejo com um camião cisterna. O acesso à água também é garantido com uma tubulação que a Kenmare instalou ali. Porém, como a mangueira só deixa correr um fio d'água, as mulheres que vêm buscá-la esperam no sol durante horas a fio para encher baldes e recipientes.
Foto: Petra Aschoff
Responsabilidade social
Uma casa construída pela Kenmare para a população desalojada por causa da exploração das areias pesadas em Moma. No início de setembro, Luísa Diogo, antiga primeira-ministra de Moçambique, disse que o país deve estar "muito atento" para que os grandes projetos de recursos naturais – como carvão e gás – beneficiem as populações. Ela também defende renegociação de contratos multinacionais.
Foto: Petra Aschoff
Em busca do brilho
Para além das areias pesadas, o solo da parte sul da província moçambicana de Nampula oferece mais riquezas. Na foto: garimpeiros à procura da pedra preciosa turmalina em Mogovolas. Os garimpeiros recebem cerca de um euro por dia para cavar buracos com vários metros de profundidade. As pedras são vendidas a um comerciante intermediário.
Foto: Petra Aschoff
Verde raro
As pedras de turmalina costumam ter várias cores. Uma das mais conhecidas é a verde. Mas existe outro verde precioso que se torna cada vez mais raro em Mogovolas: o da vegetação. Os buracos cavados pelos garimpeiros podem não ter pedras, mas permanecem após a escavação e sofrem erosão. As plantas não são plantadas novamente, apesar de a recomposição da vegetação ser prevista pela lei.