O quarto relatório da Ordem dos Advogados de Moçambique referente ao biénio 2018 e 2019, lançado esta terça-feira (26.01), não deixa margem para dúvidas: de forma geral, a situação é preocupante no país. 

O documento refere que Moçambique não está a dar a devida resposta às muitas recomendações de diversas entidades nacionais e estrangeiras para a proteção e promoção dos direitos humanos.

Entre 2018 e 2019, houve avanços em matéria legislativa, admite a Ordem dos Advogados - foi aprovado, por exemplo, o novo Código Penal, a Lei da Família, a Lei de Sucessões e a Lei de Combate às Uniões Prematuras.

Porém, segundo a presidente da Comissão dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados, ainda há registo de violações aos direitos da criança e da mulher.

"Continuam a registar-se [as violações de direitos humanos desses grupos] de forma gritante, apesar de termos essas leis. De forma particular, há a violência doméstica contra menores", afirma Ferosa Zacarias.

Esquadrões da morte

No relatório, a Ordem dos Advogados de Moçambique critica ainda os magistrados que "usam de forma abusiva" a prisão preventiva em detrimento de penas alternativas, mas não só.

"Também continuamos a notar, em relação ao sistema prisional, várias dificuldades no tratamento dos reclusos, apesar de vários avanços."

Durante o lançamento do relatório, esta terça-feira, ouviram-se vozes de outros setores da sociedade civil. Adriano Nuvunga, diretor executivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), acredita que a polícia é a instituição que mais viola os direitos humanos.

"A zona sul do país, particularmente Maputo, é infestada pela situação dos raptos, e informações indicam claramente que parte importante das pessoas que estão à frente dos raptos estão ligadas com a instituição policial através dos chamados esquadrões da morte".

No ano passado, seis polícias foram condenados à prisão pelo assassinato do ativista Anastácio Matavele, em outubro de 2019. Mais de 300 agentes foram expulsos pelo seu envolvimento em crimes, em 2020.

Cabo Delgado

A questão dos direitos humanos em Cabo Delgado, no norte do país, não é focada no relatório da Ordem dos Advogados de forma exaustiva.

Segundo a ativista social e advogada Alice Mabote, "está tudo minado" na província. "Ou com minas verdadeiras ou com um batalhão de agentes secretos que não permitem a circulação. Se você quer saber, tem que ter um acompanhamento dos próprios cidadãos para te dizerem o que é que sofrem, diz.

"Cabo Delgado é um outro estado dentro do Estado moçambicano", conclui.