Infrações financeiras no caso dos erros em livro escolar?
Lusa
29 de março de 2023
Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique submete ao Tribunal Administrativo denúncia de infrações financeiras no caso da polémica sobre erros detetados no livro escolar da 6.ª classe do ensino primário.
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A decisão do Ministério Público moçambicano surgiu após a avaliação do relatório de uma comissão mista presidida pela Inspeção Geral do Trabalho, que mostrou a existência de "diversos factos suscetíveis de consubstanciarem infrações financeiras imputáveis a seis gestores do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano", indica uma nota da PGR hoje divulgada.
Em causa está o polémico caso de erros, considerados graves, detetados no livro da 6.ª classe do ensino primário. O episódio mereceu a análise de uma comissão de inquérito, que concluiu negligência e falta de profissionalismo na produção dos manuais, responsabilizando departamentos do Ministério da Educação e a Porto Editora.
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Infrações
Segundo o Ministério Público, entre as infrações destacam-se a execução de contratos sem a submissão prévia ao Tribunal Administrativo, autorização de pagamento e de impressão de livros que continham erros com base num relatório de "avaliadores designados de forma irregular" e agregação de funções que geraram "conflitos de interesse por parte de alguns gestores".
"O Ministério Público solicitou, ainda, o desencadeamento de uma auditoria de desempenho sobre contratos celebrados entre o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e empresas editoriais", avançam.
A nota da PGR refere o processo de produção de livros de Linga Portuguesa, Matemática, Ciências Sociais, Ciências Naturais, Educação Visual e Ofícios, da 5.ª e 6.ª classes".
A insituição também lembra que o Gabinete Central de Combate à Corrupção tem em andamento um processo para averiguar eventuais infrações de natureza criminal.
"Vários erros"
O caso, que veio a público em meados do ano passado, obrigou o Ministério da Educação a restruturar o Conselho de Avaliação do Livro Escolar, com destaque para as demissões do diretor-geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze, e da diretora Nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda.
Entre os vários erros detetados no livro, que foi entretanto retirado das escolas, está a localização geográfica de Moçambique, que no livro está localizado na África Oriental e não consta como país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), entidade em cuja fundação participou.
Uma outra anomalia considerada grave é a localização de antigas fronteiras do Zimbabué, país que faz fronteira com Moçambique, mas que o livro indica ser banhado pelo mar Vermelho.
Os equívocos incluem ainda a ilustração com uma foto do parlamento angolano como sendo de Moçambique.
O primeiro livro escolar de matemática de Moçambique
Foi um professor alemão que escreveu o primeiro livro de ensino escolar de matemática de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau. À volta do livro e do seu autor, Achim Kindler, há muitas histórias sobre a FRELIMO no exílio.
Foto: DW/J. Beck
Ensino de matemática no contexto africano
Quando Achim Kindler, um professor alemão vindo da Alemanha Oriental (RDA), começou a ensinar matemática aos filhos dos líderes da FRELIMO no exílio na Tanzânia, não gostou do material didático dos portugueses. Estes livros foram desenhados para um contexto europeu. Kindler achou que seriam precisos livros escolares que refletissem a vida dos africanos e evitassem estereótipos colonialistas.
Foto: DW/J. Beck
Primeiro livro de matemática moçambicano
Entre 1968 e 69, Kindler desenhou o protótipo com meios improvisados. "Usámos batatas para os gráficos", contou numa entrevista. Mas faltou dinheiro para a impressão profissional. Em 1971, igrejas evangélicas europeias prometeram pagar 50% dos custos dos livros da primeira e segunda classe (foto). O Partido Socialista Unificado da Alemanha não quis ficar atrás e a RDA pagou o resto.
Foto: DW/J. Beck
Palmeiras, tangerinas e machetes
Para a época, o visual era revolucionário. Para a adição, usou quilos de peixe descarregados por membros de uma cooperativa que se encontravam em baixo de palmeiras (à esq.). Para a divisão, o exemplo foi uma tangerina cortada com um machete. Os textos refletiam o espírito comunista da época, cheios de referências à solidariedade, às lutas operárias e aos movimentos anti-colonialistas.
Foto: DW/J. Beck
Como Achim Kindler chegou à Tanzânia
Em 1966, o líder da recém criada FRELIMO, Eduardo Mondlane, visitou a Rep. Dem. Alemã para procurar apoio na luta contra o colonialismo. Como Mondlane falava bem inglês, os representantes da RDA tiveram a impressão de que inglês seria a língua de trabalho da FRELIMO. Enviaram Kindler para apoiar o partido no exílio na Tanzânia. Depois da sua chegada, Kindler teve, primeiro, que aprender português.
Foto: Gerald Henzinger
Mondlane e o apoio da RDA à FRELIMO
Até ao seu assassinato, em 1969, Eduardo Mondlane (à dir.) teve um papel fundamental nas relações entre o Partido Socialista Unificado da Alemanha (SED) e a FRELIMO. A RDA evitava o apoio direto e canalizava os fundos através do Comité de Solidariedade. Após o seu primeiro encontro com Kindler, Mondlane escreveu ao comité: "Estou muito impressionado com o grande sentido de responsabilidade dele."
Foto: casacomum.org/ Documentos Mário Pinto de Andrade
Livro para três movimentos de libertação
Antes da independência de Portugal, a carência de material didático era grande. Os livros escolares eram importados da Europa, não somente em Moçambique, mas também nas outras colónias portuguesas em África. Por isso, os livros feitos pela FRELIMO também tiveram edições especiais para os movimentos independentistas de Angola e da Guiné-Bissau e Cabo Verde, o MPLA e o PAIGC.
Foto: DW/J. Beck
Amílcar Cabral agradeceu pessoalmente
Através da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), os livros chegaram também ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. "No VII congresso do Partido Socialista Unificado da Alemanha, que visitei para acompanhar Samora Machel, Amílcar Cabral [líder do PAIGC] aproximou-se e agradeceu-me pessoalmente", contou Kindler.
Um efeito da associação do livro aos movimentos da luta de libertação foi a presença de armas e guerrilheiros nos exercícios matemáticos. Nos livros de matemática de Kindler, encontram-se perguntas como "Quantos guerrilheiros há no campo de manobras?", ilustrações da espingarda típica AK-47 ("Kalashnikov") ou histórias de crianças que enchem lâminas de armas com balas.
Foto: DW/J. Beck
Realidade no exílio
As igrejas que pagaram os livros não gostaram da presença de armas. Mas, para Kindler, isto era natural, pois a luta armada fazia parte da vida real das crianças. "Queremos apoiá-los na libertação ou queremos discutir se é viável lutar sem armas contra Portugal?", contou Kindler na entrevista no livro "Wir haben Spuren hinterlassen" ("Deixámos marcas", editado por Matthias Voss em 2006).
Foto: DW/J. Beck
Primeiro logotipo da FRELIMO
"Para diferenciar as edições para os diferente movimentos, colocámos logotipos na capa. O MPLA e o PAIGC já tinham logotipo, mas a FRELIMO ainda não", contou Kindler. "Desenhámos um símbolo da FRELIMO para o livro. Mais tarde, alguns elementos foram usados no primeiro logotipo oficial. Isto foi motivo de grande alegria para nós", disse Kindler na entrevista conduzida em 2005, antes da sua morte.
Foto: DW/J. Beck
Amigo íntimo de Samora Machel
Ao ensinar os filhos dos líderes da FRELIMO durante vários anos no exílio, Achim Kindler tornou-se amigo íntimo de figuras importantes do partido, como Samora Machel. Quando Machel assumiu a Presidência de Moçambique, após a independência, em 1975, Kindler foi nomeado primeiro secretário da embaixada da República Democrática da Alemanha (RDA) em Maputo.
Foto: Fundação Mário Soares/Estúdio Kok Nam
Dúvidas de lealdade
Mas o autor do primeiro livro de matemática de Moçambique não ficou muitos anos na embaixada. "Acusaram-me de ser mais moçambicano que representante da RDA", contou Kindler, que depois de encontros privados com Samora e Graça Machel teve que voltar à RDA. Pelos seus méritos, Kindler recebeu a medalha de Nachingwea, uma das ordens mais importantes da República de Moçambique.
Foto: Fundação Mário Soares/Estúdio Kok Nam
Guebuza foi buscar os documentos de Kindler
Até à sua morte, Kindler guardou um valioso espólio de documentos históricos dos primeiros anos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Em 2007, o então Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, deslocou-se à Alemanha e levou os documentos de volta a Moçambique. Na foto: Guebuza quando encontrou o então edil de Berlim, Klaus Wowereit, no âmbito da sua visita de Estado.