Extradição de Chang: PGR quer defender interesses do Estado
Lusa
13 de junho de 2022
A PGR moçambicana disse que o Ministério Público defende os interesses do Estado no caso do ex-ministro das Finanças detido na África do Sul, após o TC sul-africano rejeitar o recurso sobre a extradição de Manuel Chang.
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"O que é importante saber é que o Ministério Público quer defender os interesses do Estado moçambicano", declarou esta segunda-feira (13.06) à comunicação social Beatriz Buchili, momentos após a assinatura de um memorando para cooperação entre o Ministério Público de Moçambique e o de Cabo Verde em Maputo.
Na terça-feira (07.06), o Tribunal Constitucional (TC) sul-africano rejeitou um pedido de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique da decisão de extraditar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos da América (EUA), que pretende julgar o ex-governante, preso há três anos e meio sem julgamento na África do Sul, no âmbito do caso das dívidas ocultas.
Na sua decisão, o TC da África do Sul "concluiu que o pedido deve ser julgado indeferido com custas por não ser do interesse da Justiça ouvi-lo nesta fase".
Beatriz Buchili referiu que as decisões que são tomadas a nível dos tribunais devem ser respeitadas, mas reiterou que o objetivo do Ministério Público moçambicano é defender os interesses do Estado.
"Há decisões que estão a ser tomadas a nível dos tribunais, vamos respeitar. Vamos aguardar o curso dos processos nos tribunais e depois vamos ver”, declarou a procuradora-geral moçambicana, alegando não poder avançar mais detalhes por imperativo legal.
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Caso encontra-se pendente
A PGR de Moçambique apresentou no final do ano passado um pedido de acesso direto ao Tribunal Constitucional sul-africano solicitando a reapreciação da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, de extraditar para os EUA o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, preso há três anos e meio na África do Sul.
O caso de extradição do antigo governante moçambicano encontra-se ainda pendente no Tribunal Supremo de Justiça da África do Sul, em Bloemfontein, onde a PGR de Moçambique apresentou também um pedido para interpor recurso da decisão anunciada em 10 de novembro de 2021 pelo tribunal provincial em Joanesburgo.
Em Moçambique, Manuel Chang é alvo de um processo autónomo relacionado com o caso das dívidas ocultas.
No processo principal que decorre no país, 19 arguidos aguardam a leitura da sentença, marcada para agosto.
Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.
A prisão de Manuel Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, assinado em setembro de 1999, em Washington, segundo o Ministério Público sul-africano. Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos a pedido da justiça norte-americana.
A investigação alega que a operação de financiamento de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)