No próximo dia 23 de dezembro, o Conselho Constitucional (CC) deverá pronunciar-se sobre os resultados das eleições de 9 de outubro. Uma decisão que chegará após dois meses de incerteza política, manifestações nacionais, violência policial e alerta internacional.

Em entrevista à DW, o analista político Hilário Chacate concorda que, dada a "anormalidade" de ações que se têm assistido por parte do Conselho Constitucional, por exemplo, com a auscultação de académicos e partidos da oposição, não se pode dizer que a decisão do orgão "seja previsível".

Na opinião de Chacate, "o pico das manifestações" pode chegar apenas com a validação por parte do CC dos resultados divulgados pela CNE. Nesta conversa com a DW, o analista começa por defender que, dadas as irregularidades do processo, "não é possível encontrar a verdade eleitoral”.

DW África: De que forma podem as declarações de Venâncio Mondlane e os protestos nas ruas condicionar a decisão do Conselho Constitucional?

Hilário Chacate (HC): A tão proclamada verdade eleitoral tão propalada, e Venâncio Mondlane e os seus seguidores fazem manifestações, invocando a busca da tal verdade eleitoral, assim como vários outros segmentos da sociedade, do meu ponto de vista, não há condições nenhumas para se reconstituir essa verdade. Primeiro, se olharmos para o próprio Venâncio Mondlane, que se autoproclamou vencedor das eleições, com apenas 10 a 15% da contagem feita em menos de 24 horas, de facto é estranho, ficando dúvidas de que esta narrativa foi meticulosamente criada e construída, consolidada e comprada sem antes, de facto, ter certeza dessa vitória.

O segundo elemento é que o PODEMOS, que é o partido que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane, submeteu ao Conselho Constitucional cerca de 300 quilos correspondentes, segundo dizem, a 70% dos editais e atas. E para o CC, segundo informações que vazaram, desses 300 quilos, apenas 28 quilos é que têm alguma validade. Outro dado é que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) proclamou a FRELIMO como vencedora das eleições. Mas ao ser demandada pelo CC a apresentar as provas que fundamentam essa vitória, a CNE não consegue apresentar.

DW África: A solução passaria então pela repetição das eleições, na sua opinião?

HC: Não sou só eu que defendo. A Ordem dos Advogados de Moçambique também já se posicionou nesta lógica que o mais sensato seria repetir [o ato eleitoral]. Mas não é tão simples nem tão linear assim, porque o país neste momento está a dever toda a logística que garantiu este processo eleitoral, não se pagou ainda nem um centavo. E mais do que isso, ainda há uma dívida referente às eleições autárquicas de 2023.

Então, daí que exista uma outra perspetiva. Venâncio Mondlane neste momento tem uma popularidade inquestionável, a FRELIMO foi proclamada vencedora das eleições por instituições competentes para isso, mas a forma como o xadrez está apresentado, não há condições objetivas para a FRELIMO insistir em governar, ignorando todo o apoio a Venâncio.

DW África: Dado o ambiente que se vive em Moçambique, acredita que o povo moçambicano aceitaria esta solução de um governo de unidade nacional? E caso o CC valide os resultados, isso poderá atiçar ainda mais as manifestações?

HC: Já defendi que provavelmente o pico das manifestações ainda não tenha chegado. Poderá de facto chegar com a proclamação e validação das eleições, sobretudo tendo em conta os manifestantes que defendem que a verdade eleitoral significa proclamar Venâncio como vencedor. Qualquer outro resultado diferente deste poderá levar os manifestantes à rua.