Quatro agentes da polícia moçambicana foram condenados a 24 anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização às famílias dos quatro jovens assassinados, em 2017, na província de Inhambane. Defesa vai recorrer.
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Os quatro agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) acusados de terem assassinado, em 2017, quatro jovens na província de Inhambaneforam, esta quarta-feira (22.08), condenados à pena máxima, ou seja, 24 anos de prisão. Terão ainda que indemnizar as quatro famílias das vítimas num montante de 5.5 milhões de meticais (cerca de 385 mil euros).
Na leitura da sentença, o Juíz do Tribunal Judicial da província de Inhambane, Carlos Fernando Pedro, disse ainda que "as duas viaturas usadas pelos réus revertem a favor do Estado moçambicano".
Joaquim Nascimento, na altura comandante da PRM no distrito de Maxixe, Julião Ruben, chefe das operações, e dois agentes dos serviços de investigação criminal, Raul Luciano Samuel e José Jaime Marquez, são os arguidos no caso.
Em Tribunal, os réus confirmaram ter levado quatro jovens, que estavam detidos sem justa causa na esquadra de Maxixe, numa viatura sem matrícula para uma mata a 20 quilómetros da localidade de Mavume, no distrito de Funhalouro, tendo sido este o local do crime. Clemildo Xavier Cumbe, Horácio Ferrinho, Fernando Vilankulo e Octávio Armando, trabalhadores de uma empresa de construção civil, foram mortos a tiro pelos agentes da polícia.Na altura, os réus terão pedido sigilo profissional e orientaram os seus colegas para dizerem que os quatro detidos tinham sido libertados, desconhecendo-se o seu paradeiro.No entanto, duas semanas depois os corpos das quatro vítimas foram encontrados na mata, tendo as investigações levado à detenção dos quatro polícias.
Moçambique: Polícias condenados a pena máxima por homicídio em Inhambane
Reações
José Manuel, magistrado do Ministério Público, afirmou à imprensa, no final da leitura da sentença, que vai solicitar a revisão da pena atribuída ao Supremo Tribunal. "Como é uma pena longa tem que haver um re-exame por um tribunal superior. Achamos que o tribunal fez o seu trabalho e apenas vamos fazer o nosso", deu conta.As famílias mostraram-se satisfeitas. Jaqueline Xavier, mãe de um dos jovens assassinados, disse, em entrevista à DW África, que foi feita justiça, ainda que nada traga o seu filho de volta. "Sou mãe de Clemildo Xavier, mesmo que fossem 20 milhões eu queria meu filho vivo", disse.
Um sentimento partilhado também pela esposa de Horácio Ferrinho: "Dinheiro não vai trazer a vida dele [de volta]. Sou mãe de três filhos. Antes trabalhava como pedreiro, mas depois começou a ir para a machamba com o pai e ajudava no sustento da família".
Já Elton Guimbissa, um dos advogados dos réus, afirmou que discorda com a sentença, tendo adiantado que: "vamos recorrer. Não estamos conformados com a decisão, o álibi acusatório baseou-se em meras reflexões, e é isso que nos conforta para fundamentarmos a apresentação do recurso".
Moçambique: As peixeiras de Inhambane
Em Inhambane, Moçambique, mulheres de várias idades vendem peixe para sustentar a família. Mas "as peixeiras" têm diversos desafios como a falta transporte e saneamento, que põem em risco a saúde pública.
Foto: DW/L. da Conceição
Todos os dias, na praia
As "peixeiras" da província de Inhambane estão na praia todos os dias para adquirir o peixe que vão revender nos mercados, dentro das vilas, nas cidades ou até mesmo para fora da região. O mais curioso é que muitas delas não possuem contas bancárias porque o dinheiro está em circulação devido às necessidades, e não chega para poupança.
Foto: DW/L. da Conceição
Quem dita os preços?
Os preços de cada qualidade de peixe têm provocado queixas. “Os pescadores decidem quanto pode custar [o peixe], dependendo dos dias e da quantidade. Quando é pouco, como nestes dias, o preço é alto”, dizem. Algumas vezes, os pescadores negam vender em pouca quantidade - principalmente o "carapau" moçambicano.
Foto: DW/L. da Conceição
“Estou feliz por ser peixeira”
Graça Malaquias reside no bairro Chicuque, nas redondezas da cidade de Maxixe. Ela diz que está satisfeita com seu trabalho, que pratica há mais de 8 anos. Compra peixe na praia da Chefine e revende no mercado local. A sardinha, o tsakanhane e o carapau são os mais comercializados pelas peixeiras da província de Inhambane.
Foto: DW/L. da Conceição
Longa caminhada pela praia
Conseguir uma bacia de peixe não é fácil para muitas vendedeiras de peixe em Inhambane. Elas têm que se deslocar em média 2 quilómetros pela praia devido ao distanciamento dos pontos onde se encontram os barcos. Mas afirmam “vale a pena caminhar para ganhar o dinheiro e sustentar a família”.
Foto: DW/L. da Conceição
Companhia das peixeiras
Muitas mulheres em Inhambane esperam longas horas pelos pescadores que voltam do mar com os peixes. Ao longo da praia, as vendedeiras são acompanhadas pelas senhoras que praticam pequenos negócios - também em busca do sustento familiar. Há pobreza nas comunidades, e a região não possui boas terras para a agricultura.
Foto: DW/L. da Conceição
Negócio para todas idades
O negócio praticado pelas peixeiras em Inhambane não tem idade entre as mulheres. Adolescentes submetidas ao trabalho acompanham as mães, e muitas desistem dos estudos. Grávidas precoces acabam virando “peixeiras com menor idade”, como são conhecidas nos diversos pontos.
Foto: DW/L. da Conceição
Trabalho infantil
A prática deste negócio, que garante o sustento de muitas famílias em Inhambane, também é caraterizado com trabalho infantil. Principalmente de meninos que ajudam a carregar bacias de peixes da praia até a paragem dos carros que os transportam para vários destinos. Muitos desses rapazes, menores de idade, já abandonaram a escola.
Foto: DW/L. da Conceição
Transporte precário
O peixe comprado ao longo da costa é transportado muitas vezes em carrinhas de caixa aberta, numa distância média de 7 quilómetros e em condições precárias para a saúde pública. As vendedeiras também correm riscos por falta da segurança rodoviária, mas não existem outras alternativas. Enquanto esperam melhores transportes, o cenário tem sido muito triste.
Foto: DW/L. da Conceição
Imundice no local da venda
Muitos mercados construídos pelo Estado não têm sido ocupados pelas peixeiras por falta de segurança, energia ou outras condições para o negócio, como nas localidades de Vilankulo, Massinga, Maxixe e Inhambane. São áreas caraterizadas pelo défice de saneamento do meio, que contribui para eclosão de doenças nas comunidades.
Foto: DW/L. da Conceição
Desistir?
As vendeiras de peixes interrogam-se a cada hora “por que não desistir desta atividade”? A resposta sempre está na ponta de língua: “Se desistir, o que vou fazer para o auto-sustento?". Mas elas acreditam que terão novas oportunidades dentro das comunidades, e pedem integração em projetos dos fundos pesqueiros financiados pelo Governo e ONG’s, dos quais a maioria é excluída.