Em Moçambique, o Presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, anunciou esta quarta-feira (05.06.) numa conferência de imprensa, em Maputo, a renúncia ao cargo. O anúncio acontece um dia depois do Conselho Constitucional ter declarado publicamente a nulidade dos empréstimos e garantias concedidos pelo Estado a empresa Ematum, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

No encontro com os media, Hermenegildo Gamito, disse que apresentou a renúncia, por escrito, ao Chefe de Estado na terça feira (04.06).

"Tomei esta decisão por duas razões: uma de fórum pessoal , que me escuso de mencionar, e outra porque em setembro deste ano completo 75 anos de vida".

"Familiarizar com a casa"Gamito disse que decidiu renunciar ao cargo neste momento para dar tempo que o seu sucessor possa ter tempo para se familiarizar com a casa, num contexto de ano eleitoral.

"Saio sem drama e sem trauma”, afirmou Hermenegildo Gamito, rejeitando que a sua decisão esteja relacionada com a acórdão do Conselho Constitucional.

"Não pode haver qualquer ligação entre uma coisa e outra”.

Gamito disse que informara ao Chefe de Estado da intenção de renunciar ao cargo em fevereiro passado, apesar de, por lei, a cessação das suas funções não carecer da aceitação do Presidente.

Vitória para os moçambicanos

A sociedade civil descreveu como uma grande vitória para os moçambicanos, o acórdão do Conselho Constitucional que declara nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal Ematum.

Jorge Matine é membro do Fórum de Monitoria do Orçamento, que agrupa várias organizações as quais têm vindo a levar a cabo várias iniciativas de pressão no sentido da declaração de inconstitucionalidade das garantias soberanas da Ematum."Esta decisão acima de tudo chama a atenção para os agentes públicos atuais em relação a atos futuros de que devem tomar muita atenção que nós como moçambicanos não devemos só o facto de serem dirigentes assumir a responsabilidade dos atos que eles tomam de forma ilegal".

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) quer que os moçambicanos não sejam obrigados a pagar os empréstimos da Ematum e que o Conselho Constitucional declare, igualmente, inconstitucionais outras dívidas ilegais contraídas com garantias do Estado pelas empresas Proíndicus e Mozambique Asset Management .

O Conselho Constititucional vai pronunciar-se em tempo oportuno sobre estes pedidos, segundo prometeu o Presidente do órgão, Hermenegildo Gamito.

Decisão tardia?

Por seu turno, Kekobad Patel, Presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional, da Confederação das Associações Económicas, saudou a decisão apesar de lamentar que tenha sido tomada quase seis anos depois. E deixou um alerta…

"Este é um assunto extremamente complexo perante não só a parte interna como também pela parte externa. Vamos ter aqui uma

batalha jurídica que vai levar muitos anos até terminar. Portanto, não é um processo fácil e de resposta imediata.”

Já o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Ari Aisen, quando abordado pela DW África sobre o assunto, escusou-se a tecer comentários.

"Esse é um problema entre as partes para resolver. As partes são Moçambique e os credores e não há mais comentários sobre isso, a não ser aguardar e observar".