Analistas criticam o Governo moçambicano por querer dar prioridade aos filhos de antigos combatentes no ingresso na administração pública. A medida é inconstitucional, dizem.
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Na semana passada a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, disse que os filhos dos antigos combatentes e seus descendentes, em Inhambane, devem ter tratamento privilegiado na admissão ao emprego na função pública.
O pronunciamento suscitou reações negativas imediatas na sociedade moçambicana. Vários analistas consideram que a medida viola a Constituição da República.
O jurista Amílcar Chongola alerta para uma potencial situação de injustiça ou ilegalidade: "Porque o artigo 35 estabelece esta igualdade de tratamento que se deve dar a todos, independentemente dos aspetos que nos distinguem uns dos outros”.
Proteção especial dos combatentes e seus descendentes
Também o jornalista Tomás Vieira Mário do canal privado STV, parceiro da DW África, entende que a medida é ilegal, porque não há nenhuma lei que preveja regalias especiais para os filhos de antigos combatentes. Vieira Mário diz que a constituição define com precisão, nos artigos 15 e 16, as condições para a proteção especial dos combatentes e seus descendentes.
"Primeiro, refere os que consagraram as suas vidas à luta. Quer dizer, aos seus órfãos e descendentes. No segundo caso, os dependentes daqueles que morreram”.
Amílcar Chongola concorda que os filhos dos antigos combatentes devem usufruir de alguns privilégios, mas sem ferir os preceitos de igualdade. E aponta exemplos: "Já existe a isenção de algumas taxas de algumas propinas no ensino superior e aí por diante”.
Porque foi avançada a proposta?
Se para os filhos dos antigos combatentes e seus descendentes já está garantido o emprego, como ficam os que não têm nenhuma ligação com os familiares dos libertadores da pátria?
Chongola sugere que, antes de serem discutidas as potenciais consequências da medida, se faça um esforço para explicar por que razão ela foi proposta.
De acordo com a Constituição da República de Moçambique, o país tem três categorias de combatentes: os que lutaram durante dez pela independência nacional, conquistada em 1975, e os que lutaram pela soberania e democracia, que são os que participaram na guerra civil de 16 anos, que terminou em 1992.
As visões do império colonial português
Exposição em Lisboa revela as facetas do colonialismo português com imagens que poderão ser vistas pelo público ao longo de 2021. Muitas fotos foram cuidadosamente recuperadas. Algumas estavam esquecidas e danificadas.
Foto: AHU/EGEAC
Padrão dos descobrimentos
No Padrão dos Descobrimentos, situado em Belém, à margem direita do rio Tejo, está aberta ao público uma exposição inédita, que reúne um conjunto de imagens fotográficas a retratarem momentos diversos da história colonial portuguesa nos territórios outrora dominados por Portugal. Entre elas, estão expostas imagens que também serviram para denunciar a iniquidade e a violência da colonização.
Foto: Joao Carlos/DW
Imagens que passaram de mão em mão
Esta fotografia do Sebastião Langa, feita em Lourenço Marques, Moçambique [1962, Centro de Documentação e Formação Fotográfica], abre a mostra. Na composição da exposição é possível encontrar imagens que passam de mão em mão, oficial ou clandestinamente. Muitas fotos foram esquecidas ou até mesmo destruídas. São imagens que documentam sonhos e memórias individuais e coletivas.
Foto: José Frade/EGEAC
A visão do outro diferente
A exposição pode ser visitada ao longo de 2021. Os curadores Joana Pontes e Miguel Bandeira Jerónimo [ao centro] consideram que as imagens contribuíram para uma visão do "outro" como essencialmente diferente nos seus modos de vida, costumes e mentalidade, concorrendo para estabelecer leis e práticas de discriminação política, social, económica e cultural, desenhadas ao longo de linhas raciais.
Foto: José Frade/EGEAC
Legitimar o domínio colonial
Para o Estado imperial, a “ocupação científica” das colónias foi um desígnio importante. O trabalho de campo e o alegado progresso científico ajudaram a legitimar o domínio português sobre terras e gentes dos territórios africanos reclamados por Portugal, nomeadamente em África.
Foto: IICT-MAEG Archiv
Interagir com usos e costumes
Para governar populações muito diversas, o regime colonial considerou necessário alargar o conhecimento sobre as suas "tradições, usos e costumes”, bem como as suas formas de organização e interação social. Sem esse conhecimento, de acordo com os curadores, a recolha de impostos, a obtenção de mão de obra ou a exploração das matérias-primas coloniais seriam impossíveis.
Foto: Joao Carlos/DW
Poder, ordem, lealdade e obediência
A foto documenta a viagem do ministro das Colónias à Guiné, em 1935. A imagem do Arquivo Histórico Ultramarino traduz a "projeção da autoridade e da soberania, por vezes laboriosamente encenada". Naquele contexto, a imagem foi decisiva porque contribuiu para estimular visões de poder e ordem, lealdade e obediência, além das ideias de alegada "civilização" e "progresso".
Foto: AHU/EGEAC
"Levar os indígenas a trabalhar"
Para o regime colonial português, a dificuldade era levar os indígenas a trabalhar. As autoridades portuguesas sabiam que "sem os braços africanos, a criação de novos Brasis em África era impossível". A mão de obra africana foi decisiva nas missões alegadamente "científicas”, assim como na construção de infraestruturas, na extração das matérias-primas e nas plantações.
Foto: Joao Carlos/DW
Escravatura no império colonial
A escravatura está bem documentada com imagens de trabalho forçado nas roças de cacau em São Tomé e Príncipe, onde também foi usada mão de obra infantil. A abolição do tráfico de escravos e da escravatura no império português, no século XIX, não conduziu ao fim de formas de trabalho coercivas e de condições laborais desumanas.
Foto: Joao Carlos/DW
Educar e evangelizar
Desde muito cedo, a educação e a evangelização foram proclamadas por governantes, autoridades religiosas e educativas como objetivos da chamada "missão civilizadora". A sua concretização, contudo, esteve longe de corresponder à retórica imperial, como referem no seu texto Miguel Jerónimo e José Pedro Monteiro.
Foto: Joao Carlos/DW
A batalha do desenvolvimento
A promessa de progresso e elevação material esteve intrinsecamente ligada à expansão portuguesa em África. O chamado "fomento colonial" foi sobretudo encarado como crescimento económico. Mas, a "batalha do desenvolvimento", que incluiu o uso sistemático da fotografia, foi um fator importante na resistência aos "ventos da mudança". Assim referem os organizadores da exposição.
Foto: Joao Carlos/DW
Pôr fim à guerra colonial
Portugal envolveu-se num conflito colonial em três territórios africanos a partir de 1961-1964. Foi necessário que o Movimento das Forças Armadas, em 25 de abril de 1974, tomasse o poder para que Portugal abrisse negociações com os movimentos de libertação, pondo fim à guerra para concretizar as aspirações dos povos colonizados.
Foto: Joao Carlos/DW
Visões da independência
A fotografia, de acordo com os curadores, não deixou de desempenhar um papel importante na documentação da emancipação política associada à descolonização. Esta imagem, por exemplo, mostra colonos portugueses no porto de Lourenço Marques, despachando os seus haveres para Portugal, na sequência da independência, em junho de 1975.
Foto: Joao Carlos/DW
Novas nações
Com significados e usos diversos, as imagens da parte final da exposição, forjadas nas lutas anticoloniais, marcaram o período da descolonização e continuam a condicionar as memórias do passado colonial. A descolonização abriu portas às independências. Os países que lutaram pela conquista da soberania e da autodeterminação aspiraram erguer novas nações, como representa esta instalação mista.