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Analistas veem violação da Constituição de Moçambique

8 de julho de 2022

Analistas criticam o Governo moçambicano por querer dar prioridade aos filhos de antigos combatentes no ingresso na administração pública. A medida é inconstitucional, dizem.

Veteranos da guerra da independência de Moçambique
Veteranos da guerra da independência de MoçambiqueFoto: Roberto Paquete/DW

Na semana passada a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, disse que os filhos dos antigos combatentes e seus descendentes, em Inhambane, devem ter tratamento privilegiado na admissão ao emprego na função pública.

O pronunciamento suscitou reações negativas imediatas na sociedade moçambicana. Vários analistas consideram que a medida viola a Constituição da República.

O jurista Amílcar Chongola alerta para uma potencial situação de injustiça ou ilegalidade: "Porque o artigo 35 estabelece esta igualdade de tratamento que se deve dar a todos, independentemente dos aspetos que nos distinguem uns dos outros”.

Proteção especial dos combatentes e seus descendentes

Também o jornalista Tomás Vieira Mário do canal privado STV, parceiro da DW África, entende que a medida é ilegal, porque não há nenhuma lei que preveja regalias especiais para os filhos de antigos combatentes. Vieira Mário diz que a constituição define com precisão, nos artigos 15 e 16, as condições para a proteção especial dos combatentes e seus descendentes. 

A Constituição de Moçambique prevê várias regalias para os descendentes de antigos combatentesFoto: casacomum.org/Arquivo Mário Soares

"Primeiro, refere os que consagraram as suas vidas à luta. Quer dizer, aos seus órfãos e descendentes. No segundo caso, os dependentes daqueles que morreram”.

Amílcar Chongola concorda que os filhos dos antigos combatentes devem usufruir de alguns privilégios, mas sem ferir os preceitos de igualdade. E aponta exemplos: "Já existe a isenção de algumas taxas de algumas propinas no ensino superior e aí por diante”.

Porque foi avançada a proposta?

Se para os filhos dos antigos combatentes e seus descendentes já está garantido o emprego, como ficam os que não têm nenhuma ligação com os familiares dos libertadores da pátria?

Chongola sugere que, antes de serem discutidas as potenciais consequências da medida, se faça um esforço para explicar por que razão ela foi proposta.

De acordo com a Constituição da República de Moçambique, o país tem três categorias de combatentes: os que lutaram durante dez pela independência nacional, conquistada em 1975, e os que lutaram pela soberania e democracia, que são os que participaram na guerra civil de 16 anos, que terminou em 1992.

 

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