Agências de notícias internacionais informaram nesta quinta-feira (28.02) que a Procuradoria-Geral da República em representação do Estado moçambicano interpôs um processo na capital britânica Londres contra o banco Credit Suisse, assim como a empresa de fornecimento de equipamentos militares e de pesca Privinvest Shipbuilding.

O banco Credit Suisse foi um dos principais credores de uma dívida de dois mil milhões de dólares contraída em 2013 e 2014 pelo Governo de Maputo e ocultada ao parlamento e aos doadores internacionais. 

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos que ascendiam a dois mil milhões de dólares levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país. 

A DW África perguntou a Baltazar Fael, investigador da organização moçambicana da sociedade civil, Centro de Integridade Pública, CIP, o que levou os responsáveis moçambicanos a processar o banco, passado este período de tempo considerável:

Baltazar Fael (BF): A pressão que está sendo feita com o julgamento do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang na África do Sul, e da sociedade civil de Moçambique, coloca o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) com este tipo de atitude. Se ouvirmos o discurso do porta-voz deste partido na Assembleia da República, observa-se que tudo vai no sentido de responsabilizar os implicados nestas dívidas. Apesar de ser uma ação tardia, ela tem contornos claramente políticos. De alguma maneira é uma tentativa de devolver credibilidade à FRELIMO, que está a ser associada a estas dívidas. Mas isso não deverá salvar a imagem desse partido. Exatamente pelo atraso, e porque o partido agiu simplesmente porque está a ser pressionado através de vários quadrantes. 

DW África: Um destes quadrantes será a comunidade internacional?

BF: Penso que a comunidade internacional fez o seu trabalho. Neste momento, cabe aos próprios moçambicanos pressionarem as suas autoridades para que tenham maior ação no sentido de dar outros passos. Isso porque não são apenas moçambicanos envolvidos na contratação ilegal destas dívidas, mas estes bancos claramente tiveram um comportamento que não condiz com o prestígio destas entidades, a exemplo do banco Credit Suisse. Entretanto, a pressão está a vir de todos os lados e não apenas internacionalmente. Ela também se dá por parte das organizações da sociedade civil e de outros quadrantes, inclusive, dentro do próprio partido FRELIMO. Isso, no sentido de que é preciso responsabilizar os envolvidos.

DW África: Por um lado, diz que há uma pressão interna e necessidade da FRELIMO de restabelecer também para o interior uma certa credibilidade tendo em conta eleições. Por outro lado, sabemos que recentemente a polícia obrigou elementos do CIP, que ostentavam T-shirts em que se manifestavam contra as dívidas ocultas, a despir estas camisas. Como se resolve esta contradição?

BF: Não formam membros do CIP que  foram proibidos de trajar estas camisetas, mas sim cidadãos que se identificaram com a causa desta organização. Foram proibidos de exercer ações de cidadania, como as liberdades de expressão e pensamento. E, como disse, sendo um ano eleitoral, claramente o partido FRELIMO quer partir para este processo eleitoral com a sua imagem "limpa", de um partido que combate a corrupção. 

DW África: Sabe-se muito pouco desta acusação, ainda. Sabe-se apenas que, aparentemente, a Procuradoria-Geral da República instaurou o processo por potenciais falhas nos acordos comerciais e logísticos. O que é que isto significa para o leigo?

 BF:  Nem os leigos, e nem nós, que entendemos um pouco desta matéria, podemos avançar muitos pormenores sobre o que isso significa. Tanto mais que estamos a falar de jurisdições diferentes, com maneiras diferentes de ver os mesmos factos. Penso ser preciso aguardar os desenvolvimentos futuros.