A exigência foi feita pela bancada Parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) na abertura da terceira sessão da nona legislatura do Parlamento moçambicano, que foi marcada por intervenções das três bancadas esta quinta-feira (25.02).

A RENAMO quer que o Presidente Filipe Nyusi venha a público esclarecer o que descreveu como "acusações gravíssimas” contra a sua figura.

Nyusi é acusado de ter recebido um milhão de dólares (cerca de 818 mil euros) no âmbito das dívidas ocultas, que lesaram o Estado moçambicano num montante equivalente a cerca de dois mil milhões de euros.

Viana Magalhães é o chefe da bancada parlamentar da RENAMO.

"Trata-se, a nosso ver, de um silêncio ensurdecedor e não é a primeira vez que o Presidente da República tem, no mínimo, a obrigação moral de prestar esclarecimentos aos seus patrões [os moçambicanos], mas que se remete ao mutismo," critica.

O chefe da bancada da RENAMO manifestou também preocupação com o aumento da corrupção no país e com a situação dos direitos humanos, que afirma estarem a registar uma regressão.

Covid-19, DDR e Junta Militar

Outro tema que mereceu a atenção de Viana Magalhães tem a ver com a Covid-19. O deputado exigiu que o Governo apresente publicamente uma informação sobre a forma como foram usados os fundos destinados à prevenção e combate à pandemia. Apelou ainda para a alocação de uma cesta básica às famílias mais carenciadas.

Falando sobre o processo de desmobilização, desarmamento e reintegração (DDR) das forças residuais da RENAMO, Viana Magalhães disse lamentar "que os dois oficiais oriundos das forças residuais da RENAMO não estejam ainda representados ao nível do comando e chefia do Comando Geral da Polícia, de acordo com o memorando de entendimento de 2018".

"De igual modo, lamentamos que, embora tenham submetidos a treino e estágio, os 36 oficiais oriundos das forças residuais da RENAMO para proteção de quadros séniores do partido e altas individualidades, não tenham sido afetos para exercer as funções de acordo com o memorando a que nos referimos," completou Viana Magalhães.

O chefe da bancada da RENAMO voltou a apelar ao líder da auto-proclamada Junta Militar da RENAMO, Mariano Nhongo, para aderir ao processo de desarmamento das suas forças.

FRELIMO focada na cooperação internacional

Já o chefe da bancada da FRELIMO, Sérgio Pantie, afirmou que os ataques dos alegados jihadistas na província nortenha de Cabo Delgado chamam a atenção para o perigo  que representa o terrorismo para todas as nações.

"Apelamos a todos os governos e organizações internacionais para uma crescente cooperação das listas, troca de informações e combate cerrado ao terrorismo como um mal global," disse.

Sérgio Pantie elogiou os esforços do Governo na prevenção da Covid-19, mas deixou um apelo "aos países ricos para que, dentro das suas possibilidades, façam chegar as vacinas aos países pobres, porque caso contrário a luta contra o coronavírus não surtirá os efeitos desejados e a pandemia continuará a passear a sua classe perante a humanidade".

MDM quer união, diálogo e ação

Por seu turno, Fernando Bismarque, porta-voz do MDM, a terceira força política em Moçambique, disse que o Governo deve financiar o setor informal e as pequenas e médias empresas face ao impacto da pandemia.

Bismarque defendeu igualmente um diálogo construtivo, participativo e engajador como solução acertada para pôr termo ao conflito armado no centro do país - o que, segundo ele, permitiria a união dos moçambicanos para a defesa da soberania nacional fortemente ameaçada pelo terrorismo em Cabo Delgado.

"A solução militar, em si, não será capaz de resolver as causas que alimentam este conflito no centro do país," referiu.

Os alegados jihadistas que protagonizam ataques na província nortenha de Cabo Delgado contam com o apoio de alguns jovens moçambicanos. Para Fernando Bismarque, "urge buscar as causas da adesão de moçambicanos e eliminar as assimetrias".

Na sua intervenção, Fernando Bismarque, disse ainda que se assiste ao aumento da corrupção no país e que os moçambicanos aguardam o julgamento e a responsabilização dos envolvidos nas dívidas ocultas.

Sessão parlamentar

A presente sessão do Parlamento tem agendados 26 pontos, com destaque para o facto de que, pela primeira vez, o Governo vai apresentar àquele órgão o seu relatório de atividades.

O rol de matérias agendadas inclui, entre outros pontos, a apreciação das propostas de lei da comunicação social e da radiodifusão - dois documentos que, segundo várias organizações da sociedade civil, apesar de oportunos, precisam de ser melhorados.

O grupo alerta, por exemplo, que a proposta de lei da comunicação social introduz princípios que oferecem o papel de regulação do setor ao Governo - colocando em risco os princípios de independência e separação de poderes, bem como da natureza constitucional do órgão de regulação.

Para as organizações, uma das consequências que resulta das alterações da presente proposta é a supressão da garantia de independência do setor público que a lei de imprensa estabelecida.

"Esta supressão constitui um grave recuo num direito fundamental e traduz-se numa flagrante inconstitucionalidade," observa o grupo de organizações da sociedade civil que submeteu o seu parecer ao Parlamento.