Moçambique: RENAMO rejeita adiamento das eleições distritais
Lusa
31 de maio de 2022
A RENAMO, principal partido da oposição em Moçambique, acusa a FRELIMO de não pretender a realização das primeiras eleições distritais por "temer" a derrota em "muitos distritos".
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"A Constituição da República de Moçambique expõe que os administradores distritais devem ser eleitos, o que nós concluímos é que a FRELIMO tem medo de perder as eleições em muitos distritos”, afirmou o porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), José Manteiga, em declarações à Lusa, à margem do encerramento do Conselho Nacional do principal partido da oposição.
No último sábado (28.05), o Presidente da República e líder da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Filipe Nyusi, defendeu que o país deve "refletir” sobre a viabilidade de arrancar com as eleições distritais em 2024.
"O Governo, partidos políticos e sociedade civil, somos todos convocados a refletir sobre a viabilidade de realizarmos eleições distritais”, afirmou Nyusi, no encerramento da 5.ª sessão do Comité Central da FRELIMO.
Em reação, José Manteiga assinalou que a votação está consagrada na lei fundamental do país, como resultado de um acordo político entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO, ainda sob a liderança de Afonso Dhlakama, em 2018, defendendo "o respeito escrupuloso da Constituição da República”.
"Nunca vamos defender alterações da ordem jurídica institucionalizada para satisfazer interesses particulares” do partido no poder, acrescentou José Manteiga.
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Receio na derrota
A FRELIMO, prosseguiu, receia a derrota nas eleições distritais, porque reina uma "total insatisfação com a má governação, raptos e subida asfixiante do preço dos combustíveis”.
O porta-voz da RENAMO acusou a formação política no poder de destruir "sistematicamente" acordos políticos, sempre que sente que o seu poder está em perigo.
Questionou quais porque não haverá "condições para eleições distritais", "se há condições objetivas" para as municipais, provinciais, legislativas e presidenciais.
A RENAMO, prosseguiu, vai demarcar-se de qualquer tentativa de alteração da lei que vise adiar as eleições distritais, alertando para a possibilidade de a Frelimo recorrer à maioria qualificada que detém no parlamento para forçar esse cenário.
A realização de eleições distritais, que serão as primeiras, caso aconteçam, faz parte dos entendimentos entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO, no âmbito do aprofundamento do processo descentralização do país, visando acabar com ciclos de violência política.
Moçambique começa em 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização das eleições autárquicas, seguidas de gerais em 2024 (presidenciais, legislativas e provinciais), tendo sido lançadas dúvidas sobre as distritais, com os pronunciamentos de Filipe Nyusi no sábado.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.