Organizações da sociedade civil acreditam que caso do assassinato do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac foi arquivado. No entanto, a polícia diz que o SERNIC está a investigar.
Gilles Cistac era professor de Direito Constitucional na Universidade Eduardo Mondlane, em MaputoFoto: A Verdade
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O professor e constitucionalista Gilles Cistac foi assassinado no dia 3 de março de 2015, na capital moçambicana. Porém, seis anos depois, continua a não haver esclarecimentos sobre o caso.
Organizações da sociedade civil estão indignadas com o silêncio das autoridades que investigam a morte de Cistac. Na altura, prometeram não deixar cair por terra o processo. João Mosca, do Observatório do Meio Rural (OMR), foi uma dessas vozes de pressão, mas entretanto deixou de ter esperança quanto ao esclarecimento do caso.
"Penso que o assunto já está completamente arquivado", comenta Mosca em entrevista à DW África.
Homenagens depois do assassinato do constitucionalista, em março de 2015Foto: Getty Images/Afp/Sergio Costa
"Podia ter esperança se outros casos de assassinatos políticos fossem esclarecidos ao fim de algum tempo. Sei que estes processos são muito complicados", admite. No entanto, quando há processos que mexem com o país, a polícia deixa claro que há pistas, mas os casos "nunca chegam ao fim", conclui Mosca.
"Como é possível?"
O economista lembra que o não esclarecimento deste e outros casos de assassinatos de figuras políticas ou económicas não constituem novidade em Moçambique.
"A pergunta que se coloca é como é possível [haver] tantos casos em que a polícia não tem capacidade suficiente para encontrar sequer um único caso, em que claramente fica esclarecido o que se passou", questiona.
O Centro de Integridade Pública (CIP) também fez pressão na altura do assassinato do constitucionalista para se esclarecer o caso. O pesquisador Baltazar Fael diz que a polícia tem obrigação de dar explicações sejam quais forem os resultados.
Baltazar Fael: "Instituições da Justiça em Moçambique perderam credibilidade há muito tempo"Foto: DW/A. Cascais
"Se a polícia não consegue esclarecer os casos, [deve] pelo menos vir a público dizer que não tem elementos, não tem provas, não conseguiu colher provas suficientes para investigar", afirma Fael. "Assim como o assunto está, não sabemos se já houve um despacho final sobre o processo para o seu arquivamento ou não".
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CIP questiona credibilidade da Justiça
O silêncio em relação ao caso Cistac e outros assassinatos, segundo Baltazar Fael, revela que as "instituições da administração da Justiça em Moçambique perderam credibilidade na sociedade há muito tempo".
"É através destes casos, que são mediáticos e muito debatidos na sociedade, que se podia, de alguma forma, tentar reganhar essa credibilidade por parte do judiciário", defende o pesquisador do CIP.
Baltazar Fael não tem dúvidas que o caso do assassinato de Gilles Cistac caiará no esquecimento: "Não sei quais são os contornos, se é que estão a investigar ainda, não sei se o Governo francês teve alguma intervenção para se esclarecer este caso, mas quanto mais tempo se leva sem ter uma solução, de alguma forma este caso também não será esclarecido."
O porta-voz da polícia na cidade de Maputo, Lionel Muchina, assegura que este caso está nas mãos do Serviço Nacional de Investigaçao Criminal (SERNIC) e que "os processos de investigação são contínuos e cabem à entidade, por excelência competente".
Moçambique: Assassinato de figuras incómodas é uma moda que veio para ficar
O preço de fazer valer a verdade, justiça, conhecimento ou até posições diferentes costuma ser a vida em Moçambique. A RENAMO é prova disso, no pico da tensão com o Governo da FRELIMO perdeu dezenas de membros.
Foto: BilderBox
Mahamudo Amurane: Silenciada uma voz contra corrupção e má governação
O edil da cidade de Nampula foi morto a tiros no dia 4 de outubro de 2017. Insurgia-se contra a má gestão da coisa pública e corrupção no seu Município. Foi eleito para o cargo de edil através do partido MDM. Embora mais de sessenta pessoas já estejam a ser ouvidas pela justiça não se conhecem os autores do crime.
Foto: DW/Nelson Carvalho Miguel
Jeremias Pondeca: Uma voz forte nas negociações de paz que foi emudecida
Foi alvejado mortalmente a tiro por homens desconhecidos no dia 8 de setembro de 2016 em Maputo quando fazia os seus exercícios matinais. O assassinato aconteceu numa altura delicada das negociações de paz. Pondeca era membro da Comissão Mista do diálogo de paz, membro do Conselho de Estado, membro sénior da RENAMO e antigo parlamentar. Até hoje a polícia não encontrou os autores do crime.
Foto: DW/L. Matias
Manuel Bissopo: O homem da RENAMO que escapou por um triz
No dia 4 de janeiro de 2016 foi baleado depois de uma conferência de imprensa do seu partido na Beira. Bissopo tinha acabado de denunciar alegados raptos e assassinatos de membros do seu partido e preparava-se para se deslocar para uma reunião da força de oposição quando foi baleado. A polícia moçambicana até hoje não encontrou os atiradores.
Foto: Nelson Carvalho
José Manuel: Uma das caras da ala militar da RENAMO que se apagou
Em abril de 2016 este membro do Conselho Nacional de Defesa e Segurança em representação da RENAMO e membro da ala militar do principal partido da oposição foi morto a tiro por desconhecidos à saída do aeroporto internacional da Beira. A questão militar é um dos pontos sensíveis nas negociações de paz. Os assassinos continuam a monte.
Foto: DW/J. Beck
Marcelino Vilanculos: Assassinado quando investigava raptos
Era procurador foi baleado no dia 11 de abril de 2016 à entrada da sua casa, na Matola. Marcelino Vilanculos investigava casos de rapto de empresários que agitavam o país na altura. O julgamento deste assassinato começou em outubro de 2017.
Foto: picture-alliance/Ulrich Baumgarten
Gilles Cistac: A morte foi preço pelo conhecimento divulgado?
O especialista em assuntos constitucionais de Moçambique foi baleado por desconhecidos no dia 3 de março de 2015 na capital Maputo. O assassinato aconteceu após uma declaração que fortaleceu a posição da RENAMO de gestão autónoma na sua querela com o Governo da FRELIMO. Volvidos mais de dois anos a sua morte continua por esclarecer.
Foto: A Verdade
Dinis Silica: Assassinado em circunstâncias estranhas
O juiz Dinis Silica também foi morto a tiro por desconhecidos, em 2014, em plena luz do dia, quando conduzia o seu carro na capital moçambicana. Na altura transportava uma avultada quantia de dinheiro, cuja proveniência é desconhecida. O juiz da Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo investigava igualmente casos de raptos. Os assassinos continuam a monte.
Foto: picture-alliance/dpa/U. Deck
Siba Siba Macuacua: Uma morte brutal em nome da verdade
O economista do Banco de Moçambique foi atirado de um dos andares do prédio sede do Banco Austral no dia 11 de agosto de 2001. Na altura investigava um caso de corrupção na gestão do Banco Austral. Siba Siba trabalhava na recuperação da dívida de milhões de meticais, resultante da má gestão do banco. Embora tenha sido aberta uma investigação sobre esta morte ainda não há esclarecimentos até hoje.
Foto: DW/M. Sampaio
Carlos Cardoso: O começo da onda de assassinatos
Considerado o símbolo do jornalismo investigativo em Moçambique, Carlos Cardoso foi assassinado a tiros a 22 de novembro de 2000. Na altura investigava a maior fraude bancária de Moçambique. O seu assassinato foi interpretado como um aviso claro aos jornalistas moçambicanos para que não interferissem nos interesses dos poderosos. Devido a pressões internacionais o caso chegou a justiça.
