O relatório apresentado esta sexta-feira (28.04) dá um parecer negativo à realização de eleições distritais em Moçambique, programadas para 2024.

A coordenadora da comissão, Helena Kida, que também é ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, foi o rosto da divulgação do documento e afirmou que "a conclusão a que se chega é que ainda não estão criadas essas condições".

"Esta não é conclusão do Governo, é de uma comissão que foi criada para tratar deste assunto e trazer, com base nas suas percepções, nas auscultações, com base no seu conhecimento, qual é a nossa realidade e como podemos avançar", frisou Kida numa conferência em Maputo.

"Organizar o que está mal"

O analista político Wilker Dias concorda com a posição da comissão no que toca aos termos administrativos.

"Primeiro a nível provincial, em que temos a figura de secretário de Estado e a figura do governador. Até certo ponto, estas figuras acabam entrando em choque, e isto reflete que ainda precisamos organizar o que está mal para depois darmos o passo seguinte", reconhece o analista.

Helena Kida refuta a posição da crítica de que a comissão sofreu influência para recomendar a não viabilização das eleições distritais.

"Então eu não sei se a comissão se sentiu influenciada e trouxe um percepto que já tinha ouvido. A comissão fez mais, não só disse o que pensava, mas fez o que ouviu e fez constar do documento, porque o Governo pretende ter uma base sólida para as medidas que vai tomar", afirmou a ministra da Justiça moçambicana.

Negociação com a oposição e sociedade civil

A ministra recomenda, por outro lado, a continuação das negociações com os partidos da oposição e os movimentos da sociedade civil que contestam a posição da comissão.

"A própria comissão recomenda que haja negociações, que continuam a haver ao mais alto nível, para que eventualmente, seja qual for a conclusão que se chegar, que tenha sido o posicionamento consertado", ressalta.

O analista Wilker Dias adverte para os perigos que podem advir de um eventual falhanço das negociações entre os partidos, o que poderia "abrir uma ameaça eminente à paz e segurança em Moçambique".

"A RENAMO ainda não entregou todas as armas, há uma base da RENAMO que ainda está a funcionar. E sabemos, com experiências passadas para forçar o Governo a tomar uma decisão, qual foi o posicionamento do partido", recorda o analista moçambicano.

Segundo Wilker Dias, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) quer eleições distritais para cimentar a sua influência no poder local, o que pode afastar um consenso nacional relativo ao adiamento do sufrágio.

"Eu acredito que o partido RENAMO poderá rejeitar esta ideia da não existência de eleições distritais, porque há muita firmeza por parte dos membros", conclui.