A revisão da Lei da Tabela Salarial Única (TSU) da Administração Pública foi hoje (07.10) aprovada, na totalidade e por unanimidade, pelo Parlamento moçambicano. Os deputados das três bancadas dizem que foram corrigidas as irregularidades que bloqueavam o processo, avançou a versão online do jornal "O PaÍs".

A TSU já havia sido aprovada pelos deputados e promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi. Mas, em julho,  o Governo travou a entrada em vigor, por detetar "inconformidades".

"A nossa expetativa é a de que em outubro o Estado possa pagar a todos os funcionários de acordo com a Tabela Salarial Única e com os retroativos devidos a partir do mês de julho", afirmou o ministro da Economia e das Finanças, Max Tonela, em agosto.

A nova matriz salarial tem 21 níveis, entre os 8.756 e 165.758 meticais mensais (134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como era antes o caso. O impacto anual da aplicação do novo instrumento é estimado em 19,6 mil milhões de meticais (302 milhões de euros).

O Governo moçambicano espera que a TSU reduza o peso dos salários da Função Pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos quatro anos. Pretende-se ainda harmonizar padrões para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.

Em entrevista à DW África, o secretário-geral do Sindicato Nacional da Função Pública (SINAFP), Eliazário Mausse, critica o Governo pela demora na implementação da nova pirâmide de salários. Lembra que as inconformidades na tabela salarial já haviam sido apontadas pela categoria. E alerta os funcionários para serem moderados nos gastos, porque a nova tabela não vai "resolver todos os seus problemas".

DW África: Quais são as expetativas dos funcionários públicos moçambicanos no que toca à Tabela Salarial Única?

Eliazário Mausse (EM): As expetativas são enormes - a lei deverá nivelar os salários da administração pública e está subjacente algum incremento salarial. Como pode ter percebido, as categorias mais baixas não estão a receber um salário equivalente ao dobro do que vinham recebendo. Então, neste momento, a expetativa é essa: que entre em funcionamento imediatamente nos termos em que acordámos com o Governo, depois da correção das incongruências.

DW África: A implementação dessa nova pirâmide salarial foi travada em julho devido a essas inconformidades. Que avaliação que faz da gestão desta matéria por parte do Governo?

EM: A gestão foi boa no sentido em que tivemos a oportunidade de expor as nossas inquietações. E o Governo concordou em submeter novamente a proposta de revisão da lei ao Parlamento. Queremos acreditar que as inconformidades foram sanadas nos termos em que nós concordámos com o Governo. Depois da submissão ao Parlamento, não tivemos ocasião de rever ou dialogar com o Parlamento, para perceber se aquilo que nós concordámos com o Governo é justamente aquilo que foi depositado para discussão.

DW África: O que concordaram com o Governo?

EM: Nós concordámos que a questão da idade era penalizante para os funcionários e devia ser revista. É essencialmente isso.

DW África: Essa é uma das principais queixas, certo?

EM: É fundamental.

DW África: Até quando acha que esta nova pirâmide salarial será sustentável?

EM: É uma questão que nós colocámos ao Governo: qual é a base da estabilidade desses salários? Agora, se nós estamos satisfeitos, é minimamente. Não há salários que satisfazem, sobretudo na função pública ou na administração pública. Mas é um bom princípio. O que nós queremos é que, para além da sua efetividade, haja constância. Não pode ser só salários e retroativos pagos este outubro, e acabou. Não! Os salários têm que ser pagos de forma continuada, até que outras matérias relevantes venham a discussão.

DW África: Que lição tira de todo este processo de discussão com o Governo, com a proposta travada e o novo debate no Parlamento?

EM: Gostaria de chamar o Governo à razão, porque essas incongruências constatadas agora já nós tínhamos diagnosticado antes da tabela ser aprovada no Parlamento. Desde o ano passado que estamos neste processo. Então, o que nós dizemos é que o Governo não foi aberto ao diálogo. O Parlamento também é constituído por operários e camponeses, que provavelmente não viram o alcance das propostas aprovadas nos termos que o Governo apresentou, apesar do nosso alerta.

Primeiro, queremos alertar o Governo para sempre dialogar, porque nós temos alguma coisa a contribuir para este país. A segunda questão é que nós, funcionários, temos que saber gerir as expetativas, sob pena de cairmos em desgraça. Ninguém está a dizer aqui que os salários vão resolver todos os problemas dos funcionários. Temos de ter calma, perceber que vamos resolver e ver se satisfaz ou não, e aproveitar os canais que estão abertos através do sindicato para reivindicarmos legalmente e honestamente as preocupações que nós temos para com o Governo. Não faz sentido sair daqui para as lojas, para os fornecedores, para pedir emprestado qualquer que seja o artigo, confiando no salário que não está na conta.