Segundo um artigo publicado pelo jornal moçambicano Canal de Moçambique esta quinta-feira (18.11), o novo Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) aprovou subsídios milionários para o seu próprio benefício.

O semanário fala de subsídios que variam entre cerca de 3 milhões e 6 milhões de meticais (o equivalente a entre 40 mil e 80 mil euros), antes mesmo de começarem a trabalhar.

Mais ainda, em 2020, os gestores do INSS terão aprovado um diploma que fixa novos vencimentos, subsídios e suplementos para os funcionários da direção.

Falta de ética

O secretário-geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-Central Sindical), Alexandre Munguambe, lembra que tudo o que é feito no INSS e noutras instituições do Estado é anti-ético, se for contra a contra a lei.

"Devem ser condenadas as pessoas, devem ser levadas à barra do tribunal, se assim o fizerem, porque o Instituto Nacional de Segurança Social é para apoiar os trabalhadores na incapacidade de realizar as suas tarefas", afirmou.

Dercio Alfazema, analista do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), diz que não faz sentido uma instituição que sobrevive das contribuições dos trabalhadores, na sua maioria com salários abaixo de 3.500 meticais (o equivalente a 50 euros), seja fonte de riqueza para os gestores.

"Nós estamos num contexto em que as pessoas estão a viver com muitas dificuldades e limitações de recursos e muitos estão a perder inclusivamente os seus postos de trabalho. Essas pessoas são contribuintes do INSS e, quando aparecem esses escândalos, claramente que fica bastante difícil de compreender", criticou.

As justificações

O presidente do Conselho de Administração do INSS, Kabir Ibrahimo, justifica que os subsídios auferidos pelos gestores da instituição "são de lei e podem provar", mas, para Dercio Alfazema, este assunto é muito preocupante e deve ser muito bem analisado.

"Considerando toda a estrutura do setor público e todas aquelas instituições que sobrevivem à custa dos contribuintes - no sentido de que temos muitas outras instituições para além do INSS que também têm subsídios -, esses bônus e benefícios são altamente deslocados daquilo que é o contexto político, económico e social do país", justifica.

O analista chama a atenção para a necessidade de se rever e harmonizar a questão de pagamento de subsídios e outros benefícios na função pública.

"Isso liga-se também à questão que tem a ver com o setor empresarial do Estado. Grande parte das empresas públicas é técnica e economicamente falida, mas continua a pagar altos valores que têm que se ir buscar em setores produtivos para assegurar e acomodar pagamentos de salários e todos outros benefícios a gestores de empresas que não produzem", critica.