Tribunais comunitários aliviam "peso" de tribunais judiciais
Sitoi Lutxeque (Nampula)
11 de julho de 2023
Em Moçambique, cerca de 85% dos conflitos nas comunidades são resolvidos nos tribunais comunitários. O Centro de Formação Judiciária forma juízes para fortalecer o combate e prevenção de crimes contra direitos humanos.
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Os tribunais comunitários têm auxiliado na redução e resolução dos diversos conflitos nas comunidades. E são vistos como estando a aliviar "o peso" dos tribunais judiciais, que há muito andam sobrecarregados e burocráticos.
"Nós, como juízes dos tribunais comunitários, fazemos a educação do cidadão lá na comunidade e explicamos tudo sobre a lei e as suas consequências. E sensibilizamos que sigam a linha da paz entre vizinhos e a comunidades", explica Helson Calavete, juiz e coordenador dos tribunais comunitários do distrito de Murrupula, na província de Nampula.
Os principais problemas apresentados nos tribunais comunitários, segundo Calavete, são adultério, divórcio, separação de bens, agressão física, conflito de terras, roubo de pequenas espécies, violência doméstica e casamentos prematuros. E são sempre transferidos para o Tribunal Judicial, de acordo com a gravidade e complexidade.
Nas comunidades, os conflitos não são apenas resolvidos pelos juízes locais, mas também por outras lideranças. Por isso, de acordo com coordenador dos tribunais comunitários do distrito de Murrupula, tem havido usurpação de competências.
E as barreiras só seriam eliminadas "se houvesse o regulamento da lei 4/96 de 6 de maio para definir os direitos dos juízes dos tribunais comunitários", diz. Helson Calavete também gostaria que houvesse "um regulamento que diga que os casos sociais são somente resolvidos nos tribunais comunitários" e não junto dos líderes comunitários, "porque lá na comunidade há conflitos entre líderes e juízes comunitários, no seguimento das queixas.
"A maioria dos cidadãos reconhece que o julgamento é na base dos líderes, mas a lei diz que assuntos sociais são resolvidos no Tribunal Comunitário e assuntos de família é para os líderes", disse ainda.
Papel importante no acesso à justiça
O Centro de Formação Jurídica Judiciária reconhece o papel da Justiça comunitária. E por isso, segundo o diretor-geral adjunto, Zulficar Ramaya, formou recentemente cerca de 30 juízes comunitários, em Nampula, para fortalecimento no combate e prevenção de crimes contra direitos humanos nas comunidades.
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"Os tribunais comunitários são instâncias institucionalizadas, não judiciais de resolução de conflitos, que atuam de forma independente, informal e deprofissionalizada, mas têm um papel muito importante no acesso à justiça, sobretudo nas comunidades.", destaca.
Um estudo realizado pelo Centro de Formação Jurídica Judiciária, instituição que forma juízes e magistrados do Ministério Público em Moçambique, estima que no país cerca de 85% dos conflitos existentes nas comunidades são resolvidos pelos tribunais comunitários.
Zulficar Ramaya diz que este tribunais "são atores relevantes, porque auxiliam o judiciário na deteção de crimes, e porque conhecem melhor os membros da comunidade. Também auxiliam o judiciário na educação legal do cidadão."
O "boom económico" na cidade de Nampula
Com mais de 60 anos, a cidade de Nampula está em expansão: hotelaria, instituições públicas e melhores vias de comunicação são alguns dos exemplos. Mas há ainda muitos desafios para superar.
Foto: DW/S.Lutxeque
Cidade na rota do desenvolvimento
A cidade de Nampula completa 62 anos de elevação a cidade a 22 de agosto de 2018. Os últimos anos têm testemunhado uma constante em transformação. Novas infraestruturas, como hotéis, centros comerciais, edifícios de serviços públicos, estradas e vias férreas estão a fazer crescer a cidade.
Foto: DW/S.Lutxeque
Mais oferta hoteleira
Nos últimos anos, o setor da hotelaria e turismo é um dos que mais se tem notabilizado, em crescimento e expansão das atividades na cidade de Nampula. Só nos últimos cinco anos, abriram dois grandes hotéis que dão emprego a milhares de moçambicanos. Na foto vê-se o Grand Plaza Hotel, totalmente de capitais moçambicanos e inaugurado em junho passado pelo Presidente da República.
Foto: DW/S.Lutxeque
Novo Palácio da Justiça em Nampula
A cidade recebeu um dos maiores empreendimentos do setor judiciário que acolhe várias instituições, nomeadamente, a Procuradoria, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, o Tribunal Judicial, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, e a Administração do próprio Palácio da Justiça. O empreendimento foi construído de raiz e ocupa uma área de mais de dois quilómetros quadrados.
Foto: DW/S.Lutxeque
Centros comerciais desenvolvem economia
Com a descoberta e exploração de vários recursos minerais e naturais na província, muitas empresas, na sua maioria de origem estrangeira, fixam-se em Nampula. Muitas arrendam escritórios em centros comerciais. Um dos exemplos é o Milénio Center, construído nos últimos anos. Fornece serviços de aluguer de escritórios, lojas, cafetarias, estabelecimentos bancários entre outros.
Foto: DW/S.Lutxeque
Proliferação de quiosques "take-away"
Não são só as grandes empresas que contribuem para desenvolver a cidade. Também há um aumento de quiosques que confecionam e vendem produtos na via pública. Desde 2016, só na cidade de Nampula, as autoridades já municipais já licenciaram centenas destes estabelecimentos para o exercício de atividades. Em quase todas ruas existem quiosques, vulgarmente conhecidos por "take-away".
Foto: DW/S.Lutxeque
Mais e melhores estradas na cidade
A reabilitação e construção de estradas, em vários pontos do centro da cidade foi um dos marcos dos últimos cinco anos. Boas estradas são uma necessidade para responder ao aumento do parque automóvel que se vem registando desde a independência do país, sobretudo nos últimos anos.
Foto: DW/S.Lutxeque
Grande investimento em ferrovias
A cidade de Nampula, está localizada ao longo do Corredor de Nacala, considerado o "pulmão" económico da província. É atravessada por uma linha férrea que liga ao distrito de Nacala-a-Velha a Moatize, com passagem pelo vizinho Malawi, numa extensão aproximada de 900 quilómetros. A linha representa um investimento de quase 4 mil milhões de euros.
Foto: DW/S.Lutxeque
Filial do Banco de Moçambique
Na foto vê-se a filial do banco de Moçambique em Nampula. O Banco Central investiu cerca de 240 milhões de dólares nas obras de construção da sua nova sede em Maputo e nas filiais de Nampula e Xai-Xai, bem como na reabilitação e ampliação das filiais de Chimoio e Beira.
Foto: DW/S.Lutxeque
Casas modernas em construção
"Modern Town-Nampula" é um grande projeto de construção que se prevê que resulte em 1800 casas construídas de raiz, no bairro de Mutauanha, numa zona de expansão. Este projeto projeto do Governo moçambicano, através do Fundo de Fomento de Habitação foi lançado em setembro do ano passado e prevê atribuir habitação aos jovens a título de crédito.
Foto: DW/S.Lutxeque
Mercado Municipal também mais moderno
O Mercado Municipal, vulgarmente conhecido por Mercado Central, é um dos mais antigos estabelecimentos comerciais que sobrevive até aos dias de hoje. Esta infraestrutura já passou por reabilitações e vai sobrevivendo aos maiores e atuais estabelecimentos comerciais. Antigamente, eram vendidos vestuários e diversos eletrodomésticos. Agora, limita-se a produtos de primeira necessidade.
Foto: DW/S.Lutxeque
Construção da estrada Nampula-Nametil
A estrada que liga a cidade de Nampula a Nametil, sede do distrito de Mogovolas, já está em construção. São mais de 70 quilómetros. Os cidadãos consideram que vai alavancar a economia, pois vai ligar, e assim, aproximar, uma zona de produção à cidade.
Foto: DW/S.Lutxeque
Bairros periféricos excluídos do "boom"
A cidade de Nampula conta com mais de um milhão de habitantes e dispõe de cerca de 18 bairros. Começam também a surgir zonas de expansão, onde muitos não beneficiam, na sua totalidade, do "boom" económico que a cidade ultrapassa. A degradação de estradas ou mesmo falta de vias de acesso, bem como a falta de corrente elétrica, água potável e lixo abundante são alguns dos problemas.