Para o juiz da causa não houve "consumação de crime de ameaça" a Manuel de Araújo e por isso absolveu a membro da FRELIMO Nilsa Manuel esta sexta-feira (27.12). Era acusada de ter ameaçado de morte o edil de Quelimane.
Manuel de Araújo, edil de Quelimane, província central da ZambéziaFoto: DW/Marcelino Mueia
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A integrante da bancada da FRELIMO na Assembleia Autárquica de Quelimane, Nilsa Manuel, era acusada de ter ameaçado de morte o presidente do Conselho Autárquico, Manuel de Araújo, em setembro de 2016. Ela teria dito, em sessão da Assembleia, que o edil "merecia" um tiro. O autarca decidiu processá-la.
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Questão de perspetiva
"O tribunal entende que, sejam quais foram as palavras proferidas pela ofendida, devem ser vistas na perspetiva da retórica pelo ofendido - e não na perspetiva de um desígnio criminoso sério," argumentou o juiz Sinésio Taibo.
"As palavras não revelam para a consumação de crime de ameaça. O tribunal entende não procedente a acusação criminal, o que tem como consequência a absolvição da arguida da instância," decidiu o magistrado.
O juiz Sinésio Taibo reiterou que as palavras de ameaça proferidas pela integrante da FRELIMO, não tem qualidades para serem consideradas de crime.
"O tribunal deu mais relevância ao contexto em que essas mesmas palavras foram pronunciadas. Essas palavras foram pronunciadas num fórum apropriado, na Assembleia Municipal," julgou.
Reações das partes
Nilsa ManuelFoto: DW/M. Mueia
Num breve comentário, em sede de sessão, Manuel de Araújo disse ao Juiz: "Quando a política entra pela porta, a Justiça sai pela janela. É assim que nos sentimos".
Já a acusada saiu satisfeita pela decisão do juiz. "Fui absolvida e sinto-me bem como de sempre, não tenho palavras,” comentou Nilsa Manuel.
À saída do tribunal onde decorreu a sentença, Manuel de Araújo, lamentou a decisão.
"Nós vínhamos, de facto, provar isso de que o nosso sistema está capturado. Os juízes dormem na mesma cama com o Governo e o partido FRELIMO, no poder. Infelizmente hoje provou-se que o Estado de direito democrático em Moçambique já deixou de existir e hoje viemos confirmar isso," afirmou à DW África.
Simões Domingo, advogado de defesa de Nilsa Manuel, disse, entretanto, que "as palavras proferidas por ela não constituem crime de ameaça, como disse o juiz". "Estou muito satisfeito", concluiu.
Moçambique: Assassinato de figuras incómodas é uma moda que veio para ficar
O preço de fazer valer a verdade, justiça, conhecimento ou até posições diferentes costuma ser a vida em Moçambique. A RENAMO é prova disso, no pico da tensão com o Governo da FRELIMO perdeu dezenas de membros.
Foto: BilderBox
Mahamudo Amurane: Silenciada uma voz contra corrupção e má governação
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Foto: DW/Nelson Carvalho Miguel
Jeremias Pondeca: Uma voz forte nas negociações de paz que foi emudecida
Foi alvejado mortalmente a tiro por homens desconhecidos no dia 8 de setembro de 2016 em Maputo quando fazia os seus exercícios matinais. O assassinato aconteceu numa altura delicada das negociações de paz. Pondeca era membro da Comissão Mista do diálogo de paz, membro do Conselho de Estado, membro sénior da RENAMO e antigo parlamentar. Até hoje a polícia não encontrou os autores do crime.
Foto: DW/L. Matias
Manuel Bissopo: O homem da RENAMO que escapou por um triz
No dia 4 de janeiro de 2016 foi baleado depois de uma conferência de imprensa do seu partido na Beira. Bissopo tinha acabado de denunciar alegados raptos e assassinatos de membros do seu partido e preparava-se para se deslocar para uma reunião da força de oposição quando foi baleado. A polícia moçambicana até hoje não encontrou os atiradores.
Foto: Nelson Carvalho
José Manuel: Uma das caras da ala militar da RENAMO que se apagou
Em abril de 2016 este membro do Conselho Nacional de Defesa e Segurança em representação da RENAMO e membro da ala militar do principal partido da oposição foi morto a tiro por desconhecidos à saída do aeroporto internacional da Beira. A questão militar é um dos pontos sensíveis nas negociações de paz. Os assassinos continuam a monte.
Foto: DW/J. Beck
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Era procurador foi baleado no dia 11 de abril de 2016 à entrada da sua casa, na Matola. Marcelino Vilanculos investigava casos de rapto de empresários que agitavam o país na altura. O julgamento deste assassinato começou em outubro de 2017.
Foto: picture-alliance/Ulrich Baumgarten
Gilles Cistac: A morte foi preço pelo conhecimento divulgado?
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Foto: A Verdade
Dinis Silica: Assassinado em circunstâncias estranhas
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Foto: picture-alliance/dpa/U. Deck
Siba Siba Macuacua: Uma morte brutal em nome da verdade
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Foto: DW/M. Sampaio
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