Moçambique: Tribunal aponta má gestão de fundos da Covid-19
tms | Lusa
6 de abril de 2022
Tribunal Administrativo de Moçambique aponta "desvios de diversas formas" e "pagamentos indevidos" nas contas do Governo durante a pandemia da Covid-19. Em causa estão 700 milhões de dólares recebidos de parceiros.
Foto: picture alliance/J. Greve
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O Tribunal Administrativo de Moçambique anunciou, esta terça-feira (06.04), que houve má gestão do dinheiro que o país recebeu de diferentes parceiros durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com Amílcar Ubisse, relator de contas públicas daquele tribunal, há um "leque de frações" nos relatórios de gastos do Governo referentes aos valores recebidos para fazer frente à pandemia.
"Existem desvios de aplicação de diversas formas e também pagamentos indevidos", afirmou Ubisse à imprensa em Maputo.
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"O preço que o empreiteiro cota no seu orçamento é o preço que ele acha que tem que cotar. Mas, se houver regulamentos e regras muito rígidas, nós saberemos que o saco de cimento na província de Inhambane não pode custar mais que tanto, que o saco de cimento na província de Cabo Delgado não pode custar mais que tanto, porque há uma fábrica de cimento. Então temos que avançar por aí", disse o relator de contas públicas.
Segundo a imprensa moçambicana, o Tribunal Administrativo já encaminhou ao Governo o relatório sobre a má gestão dos recursos destinados ao país para fazer frente à pandemia.
"O Ministério da Economia e Finanças deve elaborar e publicar o relatório de balanço do uso dos fundos da covid-19, apresentando informação detalhada sobre os montantes desembolsados e a sua execução (especificando os setores e os locais de aplicação)", refere uma nota distribuída pela organização na segunda-feira (04.04).
Segundo o CIP, que cita um relatório do Ministério da Economia e Finanças, Moçambique recebeu 95% do valor (700 milhões de dólares) até janeiro de 2021 e, ainda segundo a organização, o país terá gastado 55%, pelo menos nos documentos disponibilizados para o público pelo executivo moçambicano.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.