Quatro agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) são acusados de matarem quatro pessoas em 2017. Ministério Público espera responsabilização dos réus. Defesa pede absolvição por falta de elementos materiais.
Foto: DW/L. da Conceição
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Joaquim Nascimento, na altura comandante da PRM no distrito de Maxixe, Julião Ruben, chefe das operações, e dois agentes dos serviços de investigação criminal, Raul Luciano Samuel e José Jaime Marquez, são os arguidos no caso que remonta ao ano passado.
Segundo o despacho de pronúncia proferido pelo juiz do tribunal judicial de Inhambane, os indiciados confirmaram ter levado quatro jovens que estavam detidos sem justa causa na esquadra de Maxixe numa viatura sem matrícula para uma mata a 20 quilómetros da localidade de Mavume, no distrito de Funhalouro.
Segundo o despacho, foi aqui que o crime foi consumado: Clemildo Xavier Cumbe, Horácio Ferrinho, Fernando Vilankulo e Octávio Armando, trabalhadores de uma empresa de construção civil, foram mortos a tiro pelos agentes da polícia.
Quatro polícias acusados de homicídio julgados em Inhambane
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De volta ao comando, já em Maxixe, os réus pediram sigilo profissional e orientaram os seus colegas para responderem que os quatro detidos tinham sido libertados, desconhecendo-se o seu paradeiro.
Os corpos das quatro vítimas foram encontrados na mata duas semanas depois, tendo as investigações levado à detenção dos quatro polícias em janeiro de 2018.
Falta de provas?
Elton Foloco, advogado do Ministério Público, pede responsabilização: "Vamos esperar o que esta provado e o que não está. De maneira cautelosa, tentar provar até que ponto o Estado pode ser responsabilizado pelos actos dos seus funcionários".
No entanto, Foloco considera que "tecnicamente, em matéria do género, é difícil trazer expectativas porque estamos numa situação subjectiva".
António Boene, advogado de defesaFoto: DW/L. da Conceição
António Boene, advogado do réu Joaquim Nascimento, considera que o tribunal deve provar que, de facto, o seu constituinte cometeu este crime: "O tribunal só pode absolver, porque não basta só acusar com base nas deduções, é importante que a prova seja material e que não sejam os arguidos e réus agora a provar que não cometeram um crime, deve ser o tribunal a provar".
Alfredo Jamisse, pai de um dos jovens assassinados, pede justiça:"Espero que a justiça seja feita e o tribunal é competente. Tem todos os juízes e advogados segundo a lei. Foram encontrados mortos, soterrados, já os recebemos mortos, fomos enterrá-los. Quem é que os matou?", questiona.
A sessão do julgamento que arrancou esta segunda-feira decorre até ao dia 1 de agosto. Ainda não se sabe quando será proferida a sentença.
Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?
É a pergunta de vários cidadãos de Massinga, província moçambicana de Inhambane. Cada vez há mais obras na vila, que nunca chegam ao fim.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras atrasadas
As obras arrastam-se no município de Massinga, sul de Moçambique, e os cidadãos querem saber porquê. Os empreiteiros ganham obras de construção civil na região, mas muitas são abandonadas após ser pago 50% do dinheiro para a sua execução, segundo o Conselho Municipal. A Justiça já notificou alguns empreiteiros para explicarem os atrasos, mas as estradas e avenidas continuam em péssimas condições.
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Mercado por construir
A União Europeia e a Suécia financiaram a construção de um mercado grossista em Massinga. Segundo a placa de identificação, as obras começaram a 28 de setembro de 2017 e deviam ter terminado a 28 de janeiro, mas até agora estão assim. O município remete as responsabilidades para o empreiteiro; contactada pela DW, a empresa negou explicar o motivo do atraso nas obras.
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Jardim perdido
O Conselho Municipal de Massinga gastou mais de 1,5 milhões de meticais (20.000 euros) para construir aqui um jardim etnobotânico - um projeto com a participação do Governo central e da Universidade Eduardo Mondlane. Mas as plantas colocadas aqui desapareceram e o terreno está abandonado. O Município promete que o jardim voltará a funcionar em breve, embora falte água para regar as plantas.
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Estrada sem fim à vista
Os trabalhos neste troço de cinco quilómetros duram há mais de três anos. O município de Massinga culpa o empreiteiro pela demora; a DW tentou contactar a empresa, sem sucesso. Segundo o município, aos 4,8 milhões de meticais (63 mil euros) pagos inicialmente ao empreiteiro foram acrescentados outros 3,9 milhões (51 mil euros) para continuar as obras, que deviam ter terminado em outubro.
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Estrada acabada?
25 de setembro de 2017 era a data de "entrega" desta estrada, segundo a placa de identificação. Mas a via, que parte da EN1 até ao povoado de Mangonha, continua em estado crítico. A obra está orçada em cerca de 1,9 milhões de meticais (quase 25 mil euros). Tanto a Administração Nacional de Estradas, delegação de Inhambane, como o Conselho Municipal recusaram comentar este assunto.
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Mais obras por acabar
Os trabalhos da pavimentação desta avenida também já deviam ter terminado, mas as obras continuam. O custo: cerca de 3,9 milhões de meticais (cerca de 51 mil euros). Mas a avenida continua por pavimentar. A DW tentou perguntar o motivo da demora à empresa Garmutti, Lda, responsável pela execução da obra, sem sucesso.
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Falta transparência
Segundo o regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, nos locais de construção devem constar as datas de início e do término dos trabalhos. Mas não é isso que acontece aqui. Segundo um relatório do governo local, um ano depois desta obra começar, só 30% dos trabalhos foram concluídos. O empreiteiro está incontactável; a empresa não tem escritório em Inhambane.
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Fatura sobre fatura
O orçamento inicial para os trabalhos de reabilitação no Hospital Distrital de Massinga rondava os dois milhões de meticais (cerca de 26 mil euros), mas, meses depois, o custo aumentou 600 mil meticais (8.000 euros).
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Edifício milionário
Este edifício custou à edilidade mais de 40 milhões de meticais (acima de 500 mil euros), sem contar com os equipamentos novos - cadeiras, secretárias ou computadores. Alguns empreiteiros acham estranho que tenha custado tanto dinheiro, porque o material de construção foi adquirido na região. Em resposta, o município justifica os custos com a necessidade de garantir o conforto dos funcionários.
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Adjudicações continuam
O município de Massinga continua a adjudicar novas empreitadas apesar de muitas obras não terem terminado. Vários residentes dizem-se enganados pelo edil, Clemente Boca, por não cumprir as promessas eleitorais.
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Campo por melhorar
Todos os anos, a Assembleia Municipal de Massinga aprova dinheiro para melhorar este campo de futebol, mas o campo continua a degradar-se. Segundo membros da assembleia, o dinheiro "sai" dos cofres públicos, mas nada muda e os jogadores "sempre reclamam". Em cinco anos, terão sido gastos 30 mil meticais (cerca de 400 euros). Nem o edil, nem os gestores do campo dizem o que foi feito ao dinheiro.
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"Fazemos sozinhos"
Devido à demora na construção de mercados e bancas, os residentes da vila de Massinga têm feito melhorias por conta própria, para manterem os seus produtos em boas condições. Questionados pela DW, os vendedores disseram que preferem "fazer sozinhos", porque se esperarem pelo município nunca sairão "do sol, da chuva e da poeira".
