Cinco funcionários públicos foram condenados à prisão e dois ex-administradores do distrito de Inhassaro foram absolvidos esta segunda-feira (26.11.). A acusação: desvio de dinheiro, nepotismo, corrupção e peculato.
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Almor Francisco e Guilherme Piterburg, ex-administradores no distrito de Inhassaro na província de Inhambane, foram arrolados num processo querela. Estavam a ser acusados pelo Ministério Público de desvio de dinheiro, nepotismo, corrupção e peculato.
O juíz do Tribunal Judicial da Província, Carlos Fernando, durante a leitura da sentença, condenou à prisão correcional cerca de cinco funcionários afetos ao governo provincial e à secretaria no distrito de Inhassoro a penas diferenciadas por terem lesado o Estado em cerca de 1 milhão e quinhentos meticais, o equivalente a cerca de 22 mil euros.
"Por ter beneficiado de valores em dinheiro que não lhes era devido, o Tribunal decide condenar os réus Teófilo Eduardo, José Wache, Marla Vitorino e José Muvala a seis meses de prisão correcional. Quanto ao réu Xadreque Chicemo vai ser condenado a pena única de um ano de prisão correccional", sentenciou o juíz.
Há absolvidos
Por outro lado, Carlos Fernando absolveu por insuficiência de provas seis outros réus, dos quais dois exerciam a função de administradores em Inhassoro entre o período 2011 a 2013, altura em que o crime foi consumado."O mesmo Tribunal decidiu absolver os réus Abida, Eliseu, Guilherme Piterburg, Carlos Maione, Florinda Samuel Matsinhe e Almor Francisco, dos crimes por insuficiência de provas devendo irem em paz", determinou Carlos Fernando.
Henriques Massunda, advogado de um dos réus, está satisfeito com a sentença porque o seu constituinte foi absolvido: "Tenho a dizer que foi feita a justiça apenas. Claro eu já vinha com esta convicção de que ele era inocente, o que se provou aqui neste julgamento, e ele foi absolvido."
Guilherme Piterburg, ex-administrador de Inhassoro, disse à imprensa que os seus colegas teriam usado o seu nome para falsificar documentos para fins obscuros e que agora está triste com a situação.
Tribunal condena funcionários por corrupção em Inhambane
"Quanto se gasta com isso? Recursos para advogados de defesa para no fim não se provar nada. Até utilizaram o meu nome, o que é grave. Assinarem os documentos em meu nome, não fica bem. Estou
triste", lementa Piterburg.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.