Supremo Tribunal pediu ao Parlamento moçambicano a suspensão da imunidade ao deputado, Manuel Chang, detido na África do Sul, com pedido pendente de extradição para os EUA.
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Moçambique também pediu a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, mas segundo anunciaram na quinta-feira (24.01.) as autoridades sul-africanas, o requerimento entregue pela Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana pede a transferência no âmbito de outro caso.
Aplicação da medida de coação máxima
Num documento de duas páginas, datado de quinta-feira, o Tribunal Supremo segue outro rumo.
O órgão refere que o levantamento da imunidade do deputado do partido no poder em Moçambique, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), visa a aplicação da medida de coação máxima, a prisão preventiva, no âmbito da investigação ao processo n.º 1/PGR/ 2015 - relativo às 'dívidas ocultas'."Por haver receio de fuga e o arguido encontrar-se fora do país, correndo o risco de não atingir os fins do processo, além do perigo de perturbação da instrução preparatória, estando o arguido em liberdade, solicita-se o consentimento para imposição da medida coerciva máxima", refere o documento do Tribunal Supremo.
No documento, Manuel Chang é acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental.
É a primeira vez que é tornado público que há acusações criminais contra Manuel Chang em Moçambique.
Procedimento normal do Supremo Tribunal
Para o analista e jornalista Borges Nhamire, o procedimento do Tribunal Supremo deve ser visto como normal em relação a um deputado acusado para que possa ser ouvido em tribunal."É preciso que perca a imunidade porque nos termos da constituição um deputado com imunidade não pode ser ouvido em sede de tribunal sem autorização do parlamento. Então a perda de imunidade tecnicamente é uma espécie de o parlamento autorizar para que ele seja ouvido em tribunal".
Tecnicamente, diz Nhamire é um procedimento correto, mas o significado desta posição é de que as instituições de justiça em Moçambique estão agora a correr atrás do prejuízo.
"Porque tiveram cá o Chang por muito tempo e não fizeram nada. Aliás, houve a comissão parlamentar de inquérito que foi a primeira a investigar muito antes da Kroll, depois houve a investigação da Kroll e houve informação suficiente para que essas pessoas fossem arguidas. Então não houve esses esforços e só estão a acontecer agora", destaca o analista.
Julgamento de Chang em Moçambique?
Moçambique: Tribunal Supremo pede levantamento de imunidade parlamentar de Manuel Chang
"...ou seja, à perda da imunidade vai seguir-se um mandado para que Manuel Chang compareça em tribunal moçambicano. Aí pega-se esse mandado e apresenta-se a África do Sul para dizerem que está aqui e está a ser procurado pelo tribunal em Moçambique e agora pode-se transferir".
Borges Nhamire explica ainda que existem neste processo mais 17 arguidos e questiona porque o Tribunal Supremo acha que Manuel Chang vai perturbar a instrução preparatória.
"Nós conhecemos a justiça moçambicana. É fraquinha para as pessoas fortes e estranha-se que agora queiram prender Chang e os fundamentos que estão no ofício da quebra de imunidade é de que Manuel Chang pode fugir, pode perturbar a investigação, e os outros, os co-arguidos dele? Manuel Chang é o único que pode fugir e perturbar a investigação e os outros 17 não vão?"
Reunião da Comissão PermanenteA presidente da Assembleia da República de Moçambique,Verónica Macamo, marcou para o dia 29 de janeiro uma sessão da Comissão Permanente para debater o tema, segundo avançou à agência Lusa uma fonte parlamentar.
Recorde-se que além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, no âmbito da investigação, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana.
De acordo com a acusação norte-americana, as dívidas ocultas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 para três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.
Edifícios e monumentos históricos de Maputo
Na baixa da capital moçambicana, Maputo, há edifícios históricos ao virar de cada esquina. Quem visita a cidade tem muito para apreciar - desde a Estação Central à Casa de Ferro, desenhada por Gustave Eiffel.
Foto: DW/Romeu da Silva
Desenhada pelo arquiteto da Torre Eiffel
A Casa de Ferro foi construída em 1892. O desenho foi encomendado pelo Governo português ao escritório de Gustave Eiffel, o autor da torre de Paris, especializado em construções metálicas. Foi construída antes de se inventar um sistema de ar condicionado para enfrentar as altas temperaturas em África. A Casa de Ferro destinava-se a ser a sede do governador-geral, mas isso nunca se concretizou.
Foto: DW/Romeu da Silva
O mítico Bazar Central
O Mercado Municipal de Maputo, também chamado de Bazar Central, foi inaugurado em 1901. Aqui vende-se um pouco de tudo: frutas, legumes, especiarias, perfumes, enfeites. O mercado é um ponto turístico bastante visitado em Maputo - mesmo por aqueles que não têm intenções de fazer compras.
Foto: DW/Romeu da Silva
Fortaleza à beira-mar
A Fortaleza de Maputo fica em frente à Baía de Maputo. No local, consta que foi construída no séc. XVIII, num período de rivalidades entre os países europeus que disputavam a "Baía D'Lagoa", uma importante rota comercial para os países do hinterland, sem acesso ao mar. Antes chamava-se Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição.
Foto: DW/Romeu da Silva
Paragem obrigatória: Museu da Moeda
O Museu da Moeda, na Praça 25 de Junho, retrata a história do mercado monetário moçambicano. É uma paragem obrigatória, que fica numa zona com muitas outras atrações turísticas. Construída em 1787, a Casa Amarela, como também é chamada, foi das primeiras edificações convencionais a existirem em Lourenço Marques, hoje Maputo. O edifício é conservado pela Universidade Eduardo Mondlane.
Foto: DW/Romeu da Silva
Museu de História Natural
Tutelado pela Universidade Eduardo Mondlane, o Museu de História Natural exibe vários animais embalsamados: mamíferos, aves, insetos e répteis. Foi em 1911 que se deram os primeiros passos para a criação do atual museu, com a exposição de exemplares marinhos, minerais, madeiras e produtos agrícolas na antiga Escola Comercial e Industrial 5 de Outubro.
Foto: DW/Romeu da Silva
Das mais belas estações do mundo
A Estação Central fica na baixa da capital moçambicana, Maputo. Começou a ser construída em 1908 e foi concluída dois anos depois. A partir desta estação, antes chamada Estação dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques, nasceram vários corredores ferroviários nacionais e internacionais. Em 2009, a revista norte-americana Newsweek classificou-a como a sétima mais bela do mundo. Foto de arquivo.
Foto: picture-alliance / dpa
Conselho Municipal de Maputo
O edifício do Conselho Municipal de Maputo é um imóvel de inspiração clássica inaugurado em dezembro de 1947 para ser a sede da Câmara Municipal de Lourenço Marques. Hoje, é a casa do órgão executivo da cidade de Maputo, constituído por um presidente eleito pelos residentes na capital e por quinze vereadores designados por ele.
Foto: DW/Romeu da Silva
Monumento aos Mortos da I Guerra Mundial
Este monumento foi inaugurado em 1935 para prestar homenagem aos portugueses e moçambicanos mortos na Primeira Guerra Mundial. Lembre-se que Moçambique foi afetado pelo conflito, uma vez que militares alemães estabelecidos na colónia de Tanganica atacaram guarnições militares portuguesas no norte de Moçambique, substituindo-as pela sua guarnição.
Foto: DW/Romeu da Silva
Catedral emblemática
A catedral metropolitana de Nossa Senhora da Conceição é um edifício emblemático de Maputo, projetado em 1936 pelo engenheiro Marcial Freitas e Costa e inaugurado em 1944, como consta no local. Fica na Praça da Independência e tem uma torre com 61 metros de altura. É a sede da Igreja Católica em Maputo, onde dirigentes e classe média da capital vão aos domingos à missa.
Foto: DW/Romeu da Silva
Igreja da Polana
A igreja de Santo António da Polana é igualmente um edifício emblemático, de estilo moderno, em forma de flor invertida. Foi construída em 1962. O arquiteto foi Nuno Craveiro Lopes, filho do Presidente português Francisco Craveiro Lopes (1951-1958), no auge do fascismo liderado por António Oliveira Salazar.
Foto: DW/Romeu da Silva
Vila ao abandono
Vila Algarve, na zona nobre da capital, no bairro da Polana, é um edifício elegante, decorado com azulejos. Foi construído em 1934 e ampliado em 1950. Sede da PIDE em Moçambique, a Vila Algarve testemunhou muitas cenas de tortura perpetradas pela polícia portuguesa contra cidadãos que desobedecessem às ordens do regime fascista. O edifício está ao abandono e alberga sem-abrigo.
Foto: DW/Romeu da Silva
Prédio Pott em ruínas
O proprietário deste prédio era Gerard Pott, um emigrante holandês e pai de Karel Pott, um dos primeiros jornalistas e advogados moçambicano a contestar a discriminação racial no início do século XX. Em 1990, um incêndio destruiu quase por completo o prédio, que também alberga agora sem-abrigo, à semelhança da Vila Algarve.
Foto: DW/Romeu da Silva
Açucareira de Xinavane
A cerca de 140 quilómetros da capital, mas ainda na província de Maputo, investidores ingleses fundaram, em 1914, esta fábrica de açúcar. Este é dos mais históricos edifícios na zona rural de Maputo e ainda conserva a mesma arquitetura. Nos anos 50, passou para as mãos de portugueses e hoje é propriedade da empresa sul-africana Tongaat Hulett.