Iniciou nesta segunda-feira (28.02) a quinta sessão da Assembleia da República que, dentre vários assuntos, levará a debate as leis de radiodifusão e da comunicação social depositados no Parlamento há cerca de dois anos. Na altura não houve consensos por causa da definição das atribuições, competências, organização e funcionamento da entidade reguladora da comunicação social, conforme sugeriu o Governo.

O debate foi levantado durante as auscultações no ano passado entre deputados, organizações da sociedade civil e profissionais da comunicação social. Numa entrevista recente à STV, o jornalista Ericino de Salema disse que as leis podem levar ao risco de controle político e condicionar o a atividade jornalística.

"É esse o problema. Num dos pontos, por exemplo, diz-se que o jornalista pode ser responsabilizado como em sede de crimes contra a segurança do Estado se publicar matérias que podem ser classificadas como tal. Entretanto, noutras democracia já se abandonou práticas dessas que ainda têm tiques autoritários", argumenta.

Acusações

E no arranque dos trabalhos o chefe da bancada da FRELIMO, partido no poder, Sérgio Pantie, disse que as conquistas no teatro operacional norte, no combate ao terrorismo, incomodam a RENAMO, maior partido da oposição, que se opõe a intervenção de tropas estrangeiras.

"Os moçambicanos são testemunhas de que está RENAMO e sua Junta Militar sempre se opuseram as forças da SADC e do Ruanda para combater o terrorismo. A mesma RENAMO prognosticou um caos aquando do início da pandemia de Covid-19 em Moçambique. Os moçambicanos sabem que desta RENAMO os moçambicanos não se surpreendem porque sabem que é uma força forjada para desestabilizar, matar e destruir para desestabilizar o desenvolvimento do país.” 

Já o chefe da bancada da RENAMO, Viana Magalhães, mencionou o "terrorismo de Estado" referindo-se aos frequentes raptos, perseguições que se vivem no país e pediu um "basta”: "Chega de corruptos, chega de raptores, chega de sequetros, chega de esquadrões de morte, chega de caloteiros, chega de patrocinadores de terrorismo, cega de indolentes, chega mesmo. O nosso chega não será sufuciente se o nosso povo não tomar atitudes e ações concretas constitucionalmente estabelecidas. É preciso agir e a hora é agora.”

"Incumprimento do DDR é um barril de pólvora"

A RENAMO referiu que o processo do DDR encalhou tudo por culpa, segundo Viana Magalhaes, daqueles que não querem a paz e tranquilidade em Moçambique.

"O DDR encalhou porque o chefe do comando operativo não quer perder o controlo das Forças de Defesa e Segurança, porque como disse o seu chefe e seu mentor não pode partilhar assuntos do estado porque a RENAMO é uma pedra no sapato daqueles que vivem a democracia no corpo do comunismo alicerçado no partido único”, acusa.

E Magalhães advertiu que o incumprimento do DDR é um barril de pólvora que um dia pode mergulhar o país no caos e acusa:

"Os camaradas sempre defenderam uma governação com base na promoção da guerra para como uma forma apropriada de esconder a incapacidade de governar daí afirmamos que todos são farinha do mesmo saco”.

Soluções para Cabo Delgado

A bancada do MDM, a segunda maior força da oposição, referiu-se também ao terrorismo em Cabo Delgado tendo o respetivo chefe, Lutero Simango, defendido que a solução militar não basta.

"Medidas sociais e económicas devem ser adoptadas de forma inclsiva e participativa com maior efase para a juventude que deve ser orientada para exercer a soberania com auto estima e moçambicanidade”, propõe.

A presente sessão do Parlamento moçambicano deverá terminar no próximo mês de maio.