Uma diretiva do Governo de Angola exigindo Bilhete de Identidade do morto para registar o óbito levanta riscos de exclusão, além do risco de aumento de enterros informais fora do controlo do Estado, segundo ativistas cívicos ouvidos pela DW África.

A polémica está a dar que falar, sobretudo na redes sociais. Muitos cidadãos manifestam a sua indignação com a nova regra. Um deles é Florindo Chitanda, de 36 anos de idade, residente e natural da cidade do Huambo, que publicou recentemente o seguinte post irónico e crítico no Facebook: "Alerta: Vocês que não têm bilhetes de identidade estão proibidos de morrer, mas para as eleições os falecidos votam. É interessante.”

Tema em debate nas redes sociais

O "post" do cidadão, membro do braço juvenil da UNITA, maior partido da oposição, cujo perfil menciona "ativismo social e educação patriótica”, teve mais de 8 mil "likes”.

Trata-se, portanto, de um tema que mexe com os angolanos, segundo confirma Florindo Chipande em entrevista à DW África."Referindo-me à exigência do Bilhete de Identidade (BI) para o registro de mortes, lamento. Lamento porque é uma missão impossível na sociedade angolana, concretamente na região do Huambo".

"Aqui a população luta para a aquisição do boletim de nascimento", conta.

"Posteriormente exige-se um segundo documento que é a certidão narrativa completa. Só assim se consegue a emissão do BI, que custa mais de dois mil e pouco de kwanzas", afirma Chipande, e lembra que "muitos se furtam da aquisição desse documento, por ser caro e, também, porque a sua emissão demora muito tempo: "Leva dois, três, quatro meses e nessa luta não está apenas o pessoal da periferia da cidade ou o pessoal que está dentro das cidades. Agora imaginemos como será para a maior parte da população que está nas aldeias. Eles nascem, morrem, sem nunca terem apresentado um documento de identificação".

Cerca de metade dos angolanos sem BI

O ativista social, professor e autor do Lubango, capital da província da Huíla, que usa o nome artístico "Mwene Vunongue das Mangas", partilha a mesma opinião: "Não vejo com bons olhos este aviso do Ministério da Justiça, porque nós estamos a falar de um país onde 14 milhões de angolanos são não cidadãos, ou seja, não possuem Bilhete de Identidade e com maior destaque para a periferia, onde apenas 30% da população é que possui BI. E não sabemos quantas mortes na periferia nós temos, principalmente no contexto extra-hospitalar, sejam por doença, sejam por acidentes de viação ou outras causas".

Governo diz que pretende combater fraudes

De facto, segundo várias fontes fidedignas, cerca de entre 47 e 58 por cento dos angolanos não possuem Bilhete de Identidade (BI). Mesmo assim, o Governo determinou recentemente que é necessário um BI para poder enterrar um morto de forma legal e regular. Alegadamente essa medida visa combater fraudes e melhorar a fiabilidade dos registos civis, mas tem criado muitos problemas aos cidadãos.

Sem o BI o óbito não é registado nos serviços de registo civil. Mas apenas com o registo feito se consegue obter a certidão de óbito oficial, que é necessária para autorizar o enterro nos cemitérios públicos, transporte do corpo, etc.

Vai aumentar o número de enterros clandestinos?

Sem o registo de óbito, os cemitérios e serviços funerários normalmente não permitem o sepultamento legal. Há relatos e queixas públicas de que, se a pessoa morreu sem ter o BI, a família tem de tratar primeiro a emissão do BI (mesmo post mortem, o que é possível em alguns casos) antes de prosseguir, o que pode atrasar o funeral por dias ou semanas.

O ativista Mwene Vunongue das Mangas comenta: "Cemitérios clandestinos vão cada vez mais ser mais procurados. Sabemos nós que a nossa literacia para emissão de documentos é muito baixa, e com mais proibições dessas, nós não vamos parar de morrer, mas vamos parar de procurar as instituições públicas para tratar de um documento"

O ativista conta ainda que no "passado as autoridades tradicionais faziam um grande papel" e indaga: "Não sei porque se está a tirar esse poder às autoridades tradicionais, que podiam provar com outro documento do falecido. Então, acredito que seria muito bom que se revisse isso e se voltasse a um Estado normal, ou então que o Estado e o Ministério da Justiça criasse condições para garantir Bilhetes de Identidade para todos. Mas não estou a imaginar isso a funcionar em Angola".

Florindo Chipande lança severas críticas ao Executivo, acusando-o de estar completamente desligado da realidade em que vivem os cidadãos normais: "Eles primeiro executam e só depois pensam. Se fizessem o contrário, primeiro pensar, depois executar, diríamos que haveria êxito. Nesta medida que o Executivo angolano tomou, infelizmente, não haverá sucesso."