Mototáxis: Ativistas admitem ação judicial contra restrições
15 de setembro de 2023![Luanda](https://static.dw.com/image/65198095_800.webp)
Oito organizações de ativistas angolanos solidarizaram-se esta sexta-feira (15.09) com os mototaxistas de Luanda, repudiando as restrições à circulação, e ameaçam intentar uma ação judicial contra as medidas anunciadas pelo Governo Provincial de Luanda.
Os ativistas e membros da sociedade civil aprovaram um manifesto e endereçaram petições para o Governador de Luanda e o Presidente João Lourenço apelando à reapreciação das medidas de circulação nas principais avenidas e ruas de Luanda, por enquanto suspensas, enquanto decorrem encontros de sensibilização com representantes da classe.
"O decreto vem agudizar a marginalização social e económica dos jovens, maximizar a miséria e o desemprego, por um lado, e comprometendo a livre circulação de pessoas e bens, por outro", lê-se no documento, onde se salienta que "tais factos podem desembocar num elevado índice de criminalidade".
Os mototáxis são um dos meios de transporte mais populares em Luanda e forma de sustento de milhares de jovens luandenses.
A petição propõe às autoridades governamentais que, “em estreita colaboração com as associações do setor”, cadastrem e credenciem os mototáxis e estabeleçam regras para o exercício da profissão, ao invés de aprovarem restrições que não se adequam à realidade social e económica da província.
Apontam, por outro lado, a necessidade de reabilitar as vias secundárias e terciárias, “que se encontram em estado de degradação, dificultando a trafegabilidade”.
O manifesto e a petição são assinados pela Associação Mudar Viana, Escola de Direitos Humanos e Liderança Comunitária, Forças Ativas do Malweka (FAMA), Movimento de Mulheres pelos Direitos Civis e Políticos (MMDCP), Movimento Revolucionário de Angola (MRA), Movimento de Intervenção 3.ª DIVISÃO, Plataforma Cazenga em Ação (PLACA) e Sociedade Civil Contestatária (SCC).