Em Moçambique, a multinacional Mozal, uma fundição produtora de alumínio onde trabalham mais de cinco mil pessoas, ameaça abandonar a sua atividade no país já em 2026. Isto porque, alegadamente, os custos de energia praticados em Moçambique são insuportáveis.

Os responsáveis da Mozal, cujo maior acionista é a empresa australiana South 23, afirmam que, se o Governo não obrigar a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) a fornecer mais energia e a um preço mais baixo, a produção terá de ser transferida para outro país que ofereça melhores condições.

O Presidente moçambicano afirmou, na segunda-feira (18.08), que as tarifas de energia propostas pela Mozal, levariam ao colapso da HCB.

"O que estamos a fazer neste momento é defender o interesse nacional e os interesses do povo moçambicano. (…) Não podemos aceitar tarifas que levem a HCB a subsidiar a Mozal e a provocar o colapso da HCB, que é a nossa galinha dos ovos de ouro", afirmou.

Em entrevista à DW, Fátima Mimbire, investigadora na área das Indústrias Extrativas e membro da ONG moçambicana N'weti, afirma que a empresa "tem de compreender que o contexto em que chegou a Moçambique para operar terminou” e que agora tem de "pagar um preço justo".

Ainda assim, Mimbire diz ter dúvidas que o Presidente Daniel Chapo "vá conseguir manter-se firme na decisão de que a Mozal deve pagar a taxa justa pela energia".

DW África: Qual seria a saída para esta crise, tendo em conta o interesse nacional moçambicano?

Fátima Mimbire (FM): O que seria o interesse nacional no meio de tudo isto seria nós termos a Mozal a pagar contribuições fiscais e custo real de energia. Aliás, até ao momento, a Mozal não foi cabal no sentido de vir mostrar e provar à sociedade qual é o real peso do custo de energia sobre a sua estrutura de custos.

DW África: A Mozal alega que os preços de energia para produzir alumínio são insuportáveis e exige preços mais baixos, ou seja, subvenções por parte do Estado moçambicano. Essas queixas são legítimas?

FM: Esta é uma oportunidade para discutir as questões ligadas ao acesso à energia, que já era crítico desde o início das operações da Mozal, porque ela quase não pagava nada pela energia que consumia, mas também ela não paga ainda por estar em solo moçambicano.

Ou seja, a Mozal está a operar no regime de paraíso fiscal em Moçambique, onde ela vem, polui e vai embora em troca de uns contratos com empresas, muitas das quais ligadas à elite política moçambicana e também gerando alguns empregos. E usa isso como pedra de arremesso para obrigar o Governo a dar o que a Mozal quer.

DW África: A Mozal está a chantagear o Governo de Moçambique?

FM: A Mozal deveria efetivamente pagar o preço justo. Pode até negociar uma margem mais baixa tendo em conta a sua estrutura de custos, mas não pode ser uma margem que seja igual ao que vinha pagando desde que começou a operar há quase 25 anos. O contexto mudou. A estrutura de custos aumentou e automaticamente, hão-de ter aumentado também as tarifas que a Mozal deverá pagar.

DW África: Tarifas essas que no caso da Mozal, são reduzidíssima. Não é assim?

FM: Não paga nem 1% daquilo que é o imposto de rendimento. Não paga o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e ainda teve benefícios fiscais durante oito anos, desde exportar os dividendos e o salário do pessoal expatriado não era tributado durante oito anos. A Mozal, do ponto de vista concreto fiscal, tem uma contribuição muito pequena para aquilo que é a envergadura do projeto que devia contribuir com muito mais.

DW África: E qual seria a solução?

FM: A solução seria sentar na mesa de negociações e dizer "do ponto de vista fiscal, é obrigatório para as empresas pagarem o NPC, que é 32% sobre o rendimento, então tem de passar a pagar”. A Mozal diz que quer uma tarifa de energia X. Nós só podemos dar até Y. A Mozal pega ou não pega? Penso que é uma negociação nesses termos. Não podemos continuar a subsidiar a Mozal. A Mozal tem que compreender que o contexto em que ela chegou a Moçambique para operar terminou. Agora é um novo contexto.

DW África: E na sua perspetiva, o Presidente da República, Daniel Chapo, dispõe de autoridade para fazer face às pressões da Mozal?

FM: Eu não sei se ele tem tanto poder, tanta autonomia assim. Como eu disse, esses projetos foram negociados no consulado de Chissano. Olhando para a influência que o antigo Presidente tem sobre esta governação, eu tenho imensas dúvidas que o Presidente Chapo vai conseguir manter-se firme na decisão de que a Mozal deve pagar a taxa justa pela energia.