A recente tensão entre o PODEMOS e o candidato presidencial Venâncio Mondlane, coligados politicamente, veio colocar a descoberto uma falta de transparência. O acordo coligatário com vista às eleições de 9 de outubro foi mantido em sigilo, mas era sempre chamado ao barulho público na troca de farpas sobre a tomada de posse dos deputados do partido. Agora tornado público, acredita-se que as partes não pretendiam revelar cláusulas relativas à partilha de forças e de dinheiro.

Em entrevista à DW, o investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Lázaro Mabunda, critica o facto destes opositores pedirem transparência na gestão da coisa pública, mas a nível interno mostrarem-se longe desse valor.

"Podiam ter sido muito transparentes como forma de mostrar que eles são diferentes dos outros, mas mantiveram um acordo secreto", nota Mabunda.

DW África: Qual o aspeto mais relevante do acordo a destacar?

Lázaro Mabunda (LM): Os aspetos a destacar têm a ver com os direitos que foram mantidos em sigilo. Eu sempre defendi que era importante que todos nós soubéssemos quais são os termos do acordo que estão em discussão, porque nenhum dos dois o tornava público. Só se dizia que havia violação do acordo, mas não se dizia o que estava a ser violado.

DW África: Houve, até certo ponto, um esforço dos dois lados em manter determinadas cláusulas em segredo. O que é que estavam a esconder do eleitorado?

LM: O artigo 7 do acordo é o artigo que dá direitos ao PODEMOS e ao Venâncio Mondlane em caso de vitória ou de derrota. As cláusulas estão lá, são muito claras. Diz, por exemplo, que o Venâncio Mondlane vai ter 5% de todo o orçamento que vem do Orçamento do Estado para o partido PODEMOS, em função da sua representação parlamentar. E não só, [diz também] que ele tem alguma exclusividade na nomeação de alguns dirigentes para cargos públicos que resultem da representatividade parlamentar do partido PODEMOS, e há situações em que eles têm que partilhar 50% das nomeações. Então é isso que se pergunta, se ele ainda estaria em condições de continuar a observar o que está no acordo ou não.

E o mais importante é que este acordo, em caso de um conflito ou de rompimento, ele já estabelece qual é a via de resolução, é a via do Tribunal judicial da Cidade de Maputo.

DW África: Quem estaria a violar o acordo nesta crise que estamos a assistir entre o PODEMOS e o Venâncio Mondlane?

LM: Nenhum dos dois está a violar o acordo. Não há nenhum artigo que diz que todas as decisões devem ser tomadas após consulta das partes. Também não vejo onde o Venâncio Mondlane teria violado o acordo, porque aquilo que Venâncio Mondlane está a dizer não está lá no acordo. Tal como o que o PODEMOS está fazer, também não vi.

DW África: Então, onde é que? De onde é que surge este ponto nevrálgico?

LM: O problema está a decisão do PODEMOS de tomar a posse e o Venâncio está a dizer que o PODEMOS não pode aceitar tomar posse, porque ainda se está a lutar pela verdade eleitoral. O PODEMOS diz que essa luta já esgotou, porque os acordos do Conselho Constitucional são irrecorríveis, mas o Venâncio está a dizer que não. Ele não está contra a tomada de posse, mas está contra a tomada de posse neste momento em que ainda se está a lutar pela verdade eleitoral.

DW África: Em que medida o caráter sigiloso de acordos político-partidários são prejudiciais para os cidadãos e para o país?

LM: Esta é a minha preocupação, porque eu esperava que o PODEMOS e Venâncio Mondlane fossem muito transparentes nisto. Podiam ter sido muito transparentes como forma de mostrar que eles são diferentes dos outros, mas mantiveram um acordo secreto - todos os ganhos de um lado e de outro. O que eles defendem é para ser materializado, porque eles têm defendido que há necessidade de haver transparência na gestão pública. E não houve transparência, quer do Venâncio, quer do [Albino] Forquilha, não houve transparência nenhuma.