Nampula: Filho do líder da RENAMO detido por corrupção
Sitoi Lutxeque (Nampula)
22 de setembro de 2022
Osvaldo Ossufo Momade, vereador de Nampula e filho do líder da RENAMO, é acusado dos crimes de abuso de cargo e fraude, entre outros, num caso de concessão de espaço comercial. Autoridades não comentam o caso.
Foto: DW/S. Lutxeque
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O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula (GPCC) ordenou na manhã desta quinta-feira (22.09) a detenção do vereador Osvaldo Momade, filho de Ossufo Momade, líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) - principal partido da oposição em Moçambique.
O vereador da RENAMO, do pelouro de Promoção Económica, Gestão de Mercados e Feiras no Conselho Municipal da cidade de Nampula, é acusado de prática de atos administrativos sem competência, indução de erro ao presidente do município e obstrução da justiça.
Osvaldo foi detido por volta das 10 horas mediante a um mandado de busca e captura, emitido pelo Ministério Público, onde é especificamente indiciado no cometimento de três crimes, nomeadamente o de abuso de cargo ou função, fraude e falsidade de depoimento ou declaração.
Denúncia partiu de um cidadão
O porta-voz do GPCC, José Wilson, não aceitou dar entrevista à DW. Mas, num comunicado distribuído à imprensa, a que a DW teve acesso, a instituição diz ter recebido a denúncia de um cidadão que requerera um espaço comercial junto à edilidade, no centro da cidade, nas imediações do Fundo Investimento de Abastecimento de Água (FIPAG).
Conselho Municipal de Nampula ainda não se pronunciou sobre a detenção do vereador da RENAMOFoto: Sitói Lutxeque/DW
De acordo com o comunicado, depois de ter seguido os procedimentos legais e orientações da empresa provedora de água e do município, o cidadão viu-se surpreendido com um novo requerente que pretendia explorar o mesmo local, enquanto aguardava a autorização do seu pedido.
"O cidadão ficou espantado ao ver que, sobre o mesmo local que antes havia requerido a implantação do seu projeto, tinham sido montados dois contentores que demonstravam se tratar de um projeto similar ao seu, embora diferente sob ponto de vista estético, mas, também, tecnicamente reprovável, segundo o FIPAG – Nampula, tendo em conta o peso dos contentores que podiam pressionar os tubos subterrâneos", explica o comunicado.
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Situação terá sido facilitada pelo vereador detido
Mais adiante, o documento nota que "se constata igualmente que o requerimento do denunciante deu entrada no Conselho Autárquico de Nampula em 10 de fevereiro de 2022".
"O requerimento do segundo requerente é bastante confuso", continua o comunicado, explicando que este documento "é datado de 21 de abril de 2022, cuja assinatura foi reconhecida em 6 de maio de 2022, e o mesmo deu entrada em 7 de fevereiro de 2022, ostentando dois despachos do presidente do município, um datado de 8 de abril de 2022 e outro de 14 de abril de 2022".
De acordo com gabinete anticorrupção, tudo terá sido orquestrado pelo vereador, ora detido, para beneficiar o segundo requerente.
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Vereador sem competências para parecer técnico
O Ministério Público diz que o filho do líder da RENAMO emitira para o segundo requerente o parecer de início de exploração do espaço comercial, procedimento que normalmente é feito por técnicos e com o visto e ou assinatura do presidente da autarquia.
Assim, o GPCC considera que o vereador cometeu os crimes de abuso de cargo ou função, fraude e falsidade de depoimento ou declaração.
A DW África tentou contactar o departamento de Relações Públicas do Comando Provincial da Polícia moçambicana em Nampula para um pronunciamento a respeito da detenção, mas sem sucesso.
O Conselho Municipal de Nampula não quis se pronunciar, tendo prometido fazer o mesmo posteriormente, mas sem avançar datas concretas. A DW também procurou o Gabinete Jurídico do Município, que deve atuar na defesa do vereador Osvaldo Momade, mas também sem sucesso.
O partido RENAMO também não se pronunciou sobre a detenção.
Neste momento, o filho de Ossufo Momade está nas celas do Estabelecimento Penitenciário de Nampula, vulgo cadeia civil.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.
