Está a causar grande consternação também além das fronteiras de Angola, a detenção de um menor angolano de 17 anos, que há mais de um mês não tem contacto com a família ou o advogado. O seu crime? Ter encomendado 20 camisolas com os dísticos "José Eduardo fora" e "Ditador nojento".

O jovem vítima desta violação elementar do direito à livre expressão, Manuel Baptista Chingonde, é conhecido por Nito Alves. Este é também o nome de uma outra vítima de repressão do Governo angolano após a independência.

Golpe de Estado? Um caso por clarificar

Sumariamente detido e fuzilado. Foi este o preço que Nito Alves pagou em 1977 por se opôr abertamente à política do Presidente Agostinho Neto. O antigo ministro do Interior era conotado com a ala dura do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA) e defendia a aproximação com a União Soviética, em vez do não-alinhamento preferido pelo Chefe de Estado.

Mas, até hoje, não foi esclarecido o que realmente se passou após o famoso 27 de maio de 1977, quando populares se manifestaram em Luanda a favor de Nito Alves. Dezenas de milhares de pessoas foram detidas sem julgamento, torturadas e assassinadas. Tudo porque Agostinho Neto considerou que ocorrera uma tentativa de golpe de Estado. A historiadora Dalila Mateus não concorda.

"Alguns pequenos grupos armados tomaram cadeias, com o propósito de libertar gente sua que estava presa", começa por descrever. "Estavam presos dezenas de elementos do grupo de Nito Alves e José Van Dunem. Eles próprios, como se comprova pela gravação escutada das emissões da rádio em Angola e por alguns testemunhos, estavam detidos", afirma a historiadora.

"Um pequeno grupo tomou a Rádio, com o objectivo de apelar a uma manifestação em frente ao Palácio. Dos musseques [os bairros pobres de Luanda] afluíram centenas e centenas de manifestantes, que começaram por se dirigir ao Palácio, tendo sido recebidos a tiro. Acabam a concentrar-se em frente à Rádio", explica, concluíndo que "não há, pois, qualquer golpe de Estado".

Expulsão do MPLA

"O que há é uma manifestação e algumas acções militares para libertar presos e tomar a rádio. "Insurreição desarmada de massas", chamou-lhe o historiador inglês David Birmingham. "O objectivo era provocar uma alteração radical da política, seguida de uma insurreição. Mas o meio era uma simples manifestação, e isso prova-se hoje através das imagens, na altura obtidas pela própria Televisão Popular de Angola".

Por causa da sua oposição aberta, a 21 de maio de 1977 Nito Alves foi expulso do MPLA. Juntamente com apoiantes invadiu a prisão de Luanda para libertar outros apoiantes e assumiu o controlo da estação de rádio nacional, na capital. Agostinho Neto recorreu aos cubanos no país para reestabelecer a ordem, enquanto Alves afirmava ter o apoio da União Soviética.

A historiadora Dalila Mateus admite o dogmatismo de Nito Alves mas não considera que tenha sido esse o problema. "Nito Alves padecia das limitações de quem vivera muitos anos isolado e acossado, pelo exército português, pela PIDE e pela FNLA", considera. "Nito Alves encontra um manual marxista e transforma este manual numa espécie duma nova Bíblia, onde ele encontra soluções para todos os problemas", afirma Dalila Mateus.

"Mas estas limitações vão levar a estas manifestações, que por vezes podem parecer – ou são – de radicalismo e de dogmatismo", acrescenta ainda, clarificando que "é um erro pensar que eram ideológicos os problemas que preocupavam Neto e dos seus homens". "O que os preocupava era a denúncia dos 'nitistas". conclui.

Assunto tabu em Angola

Ativo na luta contra o colonialismo português desde 1965, Nito Alves foi um combatente da primeira hora. Cada vez mais, os historiadores acreditam que a sua intenção não era derrubar o governo, mas conseguir uma mudança da política e que o governo de Agostinho Neto se aproveitou da situação, ou que a provocou, para eliminar a oposição interna.

Insurreição ou golpe de estado, o certo é que o fratricídio que se seguiu ao 27 de maio traumatizou profundamente a Nação, tornando o tema tabu para a sociedade angolana, por muitas décadas futuras.

O advogado e ativista William Tonet, que chegou a trabalhar com Nito Alves, explica porquê: "Quando as pessoas não pensam o país, e quando as pessoas - em vez de pensarem o país - pensam o poder, a verdade torna-se tabú. Eu costumo dizer: todos os movimentos de libertação cometeram erros graves, violações graves dos direitos humanos. Mas aqui em Angola só se fala da FNLA e da UNITA, como se os outros fossem um poço de pureza, mas não foram. É preciso que nós tenhamos a coragem de refazer a história".