Os 18 militantes do partido Nova Democracia não deviam ter passado sequer uma noite na prisão, escreve Deprose Muchena, diretor regional para a África Austral da Amnistia Internacional (AI), num comunicado publicado esta segunda-feira (18.11). Mas já passou mais de um mês desde que os jovens foram detidos na província de Gaza, sul de Moçambique, acusados de apresentarem credenciais falsas no dia das eleições gerais.

A AI pede a "libertação imediata e incondicional" dos 18 e condena a sua "transferência secreta", na noite de domingo (17.11) de Guijá, onde estavam detidos, para uma prisão em Xai-Xai, a 154 quilómetros. A organização de defesa dos direitos humanos escreve que esta atitude é "alarmante e parece uma tentativa deliberada das autoridades de ocultar detalhes sobre o paradeiro" dos jovens e sobre a forma como estão a ser tratados.

Para o presidente da Nova Democracia, Salomão Muchanga, esta situação é um "atentado às liberdades democráticas". Mais de um mês depois da detenção dos 18, os advogados dos detidos nem sequer foram notificados para terem acesso aos processos, afirma Muchanga, contrariando uma informação avançada anteriormente pela mandatária nacional do partido, Quitéria Guirengane.

Em entrevista à DW África, o presidente da Nova Democracia pede igualmente a libertação dos jovens e condena o estado da Justiça em Moçambique: "Aqueles que encheram as urnas já estão livres. E aqueles que estavam à procura da legalidade do processo continuam detidos injustamente."

DW África: Os advogados já tiveram acesso aos procesos dos detidos?

Salomão Muchanga (SM): Não há notificação para ir ao tribunal. Os nossos advogados não tiveram acesso aos processos, os presos foram transferidos da cadeia de Guijá para a cadeia de Xai-xai sem nenhuma explicação. Continuamos a exigir a libertação imediata desses presos. Isto é continuamente um atentado às liberdades democráticas, um derrube à convivência harmoniosa da nossa sociedade. Estamos perante uma situação de violação grosseira dos direitos humanos, porque, mais do que os 18 jovens, aqui a mensagem que se emite é de intimidação à juventude moçambicana, a uma geração inteira, de que é proibido participar na vida política nacional.

DW África: o que dizem os advogados perante esta situação?

SM: Que é uma detenção ilegal, injusta, desumana. Temos advogados desde a primeira hora e, neste momento, estamos a reforçar com outros advogados para fazermos uma frente mais ampla. Estamos a conectar mecanismos internacionais mais amplos de denúncia e pressão a esta violação dos direitos humanos. A posição dos advogados é de utilizar todos os meios ao seu dispor para que estes jovens sejam libertados imediatamente e gozem na plenitude da sua vida. É por isso que estamos a dizer a cada momento que este combate diário significa o reencontro que nós exigimos entre esses presos e a liberdade.

DW África: Volto a insisitir na pergunta - os advogados foram ou não notificados para ter acesso aos processos dos detidos?

SM: Nao há notificação nenhuma que foi feita. Temos certeza disto. Os nossos advogados estão posicionados para que, durante toda esta semana, possam interagir com estas instituições e, o mais rápido possível, haver esclarecimento público, nacional e internacional, sobre esta problemática.

DW África: Faz sentido que os jovens continuem detidos mesmo depois de trinta dias?

SM: Não faz sentido - mais de 30 dias detidos, em condições desumanas, transferidos de um lugar para o outro sem nenhum conhecimento [dos advogados e de familiares]. Quer dizer, não podemos continuar a fazer de contas que estamos a viver numa democracia. E a exigência que os nossos advogados vão continuar a fazer junto dos tribunais e da procuradoria é no sentido de que, urgentemente, de forma imediata e incondicional, possam ser libertados.

DW África: Há contactos entre os familiares dos detidos e o partido? O que têm estado a abordar nesses contactos?

SM: Falamos todos os dias, exigimos a libertação desses jovens juntos e todos os dias. As famílias e a luta que temos estado a desencadear é a mesma. Somos parte desta luta. Há clareza no papel das famílias e aquilo que tem sido o esforço sincero que a liderança e os membros da Nova Democracia estão a desenvolver.

DW África: Como é que estes casos de ilícitos eleitorais devem ser tratados?

SM: Tinha que ser de forma célere. Mas esta é a natureza típica da nossa Justiça. A justiça para os fracos é muito forte e para os soberanos do país é extremamente fraca. Aqueles que encheram as urnas já estão livres. E aqueles que estavam à procura da legalidade do processo continuam detidos injustamente. É preciso refazer, repensar, todo o nosso sistema eleitoral. E dizer: vale a pena ter um processo democrático, mas tem de ser sério, tem de ser com eleições sérias, livres, justas, transparentes e limpas, porque o que queremos efetivamente é que a paz de que falamos seja fruto da justiça.