Angola passou a ter 21 províncias e 326 municípios em 1 de janeiro de 2025, com objetivo de aproximar os serviços básicos à população. Passados quase 20 meses, muitos cidadãos continuam a clamar por água, luz, vias de acesso entre outros. 

Em Cabinda há muitas críticas aos efeitos da nova divisão político-administrativa do país. A província mais ao norte de Angola ganhou seis municípios, juntando-se aos quatro anteriores.

O investigador do Instituto Superior de Ciências de Educação de Cabinda, Fidel Kakenda, defende que a institucionalização deveria ter sido gradual e aponta que tem havido constrangimentos.

"Os próprios gestores das diferentes municipalidades e governos vêm a público dizer que, por falta de recursos financeiros, não podemos fazer isto ou aquilo. Então, fizeram a divisão político-administrativa porquê, se as condições não estavam reunidas?", questiona.

Nos novos municípios as mudanças ainda não são visíveis, afirma também o líder da Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos em Cabinda. "Os novos municípios continuam como antes, não há infraestruturas que sustentem mais energia ou mais água", relata Kuanga Nsito.

"Tudo está na mesma como se fosse uma aldeia. Não vimos nada que mudou. Eu estive no Miconje e lá não há luz, não há água, as estradas são um problema e está tudo como antes. Vamos a No Ngoio, idem. Vamos ao Tando-Zinze, idem. Nada mudou", conclui.

Governação de proximidade ou menos poder para os eleitores?

A governação de proximidade é um dos benefícios já visíveis do aumento dos municípios, considera o secretário executivo do Conselho Provincial da Juventude. "Essa institucionalização, no âmbito da nova divisão político-administrativa, visou aproximar cada vez mais os serviços junto da população, porque havia distanciamento e a população deslocava-se bastante", refere Eduardo Domingos.

"A população passava desmedidas dificuldades e, desde o ano passado vai-se notando, de forma gradual, uma ligeira abertura para que a população também se sinta muito mais à-vontade", acrescenta o secretário.

Já na avaliação do jornalista e ativista cívico Nelson Mucazo, o novo modelo retirou poder aos eleitores: "A divisão política e administrativa foi usada para ganhar tempo e adiar as autarquias. Enquanto as autarquias dão poder e orçamento direto ao povo para eleger quem o governa, esta divisão mantém tudo dependente do poder central", destaca.

Para Nelson Mucazo, "criaram-se municípios administrativos nomeados para evitar municípios autárquicos eleitos. É uma forma de dizer que se está a descentralizar, quando na verdade se está a concentrar ainda mais o controlo."