O Ministério Público de São Tomé e Príncipe acusou nove militares e um civil de envolvimento no assalto ao quartel das Forças Armadas, em 25 de novembro, sete dos quais acusados do crime de homicídio qualificado na forma tentada.

"Os arguidos vêm acusados pela prática, em coautoria e concurso efetivo, de um crime de alteração violenta do Estado de Direito na forma qualificada, sete crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, um crime de sequestro agravado, um crime de detenção e uso de armas proibidas e um crime de detenção e uso de armas proibidas”, lê-se na acusação do Ministério Público (MP) são-tomense.

São acusados: Bruno Afonso (conhecido como "Lucas”), civil e o único dos quatro atacantes que sobreviveu, Admílson Severiano "Mamão”, Angelício Carlos ou "Zi”, Dalton Miranda ou "Brima”, Jaílson da Mata ou "Didi”, Jamílson Tavares "Cabidelei” ou "Cabilelé”, Nelciso Pontes "Narciso” ou "Progô”, Odiley Almeida "Criminal”, Stephane Santiago "Gabonês” e Francisco Filipe "Dalton” ou "Papagaio”.

MP pede pena acessória de demissão das Forças Armadas

Para os nove militares acusados, o MP pede "desde já" a pena acessória de demissão das Forças Armadas.

Na madrugada de 25 de novembro, quatro homens atacaram o quartel das Forças Armadas, na capital são-tomense, num assalto que as autoridades classificaram como tentativa de golpe de Estado. O oficial de dia foi feito refém e ficou ferido com gravidade devido a agressões.

Três dos quatro atacantes detidos pelos militares na sequência do assalto, e Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão "Búfalo” da África do Sul, identificado como orquestrador do assalto e que foi detido posteriormente, em casa, morreram horas depois no quartel.

Ezequiel Afonso "Isaac”, Gonçalo Bonfim "Armando” e Jullaitt Silva "Into" foram os três assaltantes mortos.

O Ministério Público ilibou os arguidos Rivaldo das Neves, Emerson Costa, Fredson Almeida e Silvino Pina, todos militares, bem como os civis Cruiff da Conceição e José de Sousa Pontes.

Segundo o MP, o assalto foi orquestrado por Arlécio Costa, e visava, depois do assalto ao quartel, destituir o Presidente da República, Carlos Vila Nova, o ministro da Defesa, Jorge Amado, e o então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da República Democrática de São Tomé e Príncipe, brigadeiro-general Olinto Paquete.

Com esta ação, Arlécio Costa pretendia exercer pressão para reaver uns terrenos valiosos que tinham sido concedidos anteriormente pelo Estado são-tomense, a ele e outros ex-combatentes do "Búfalo" , após a tentativa de golpe de Estado de 2003, de que foram amnistiados.

A concessão dos terrenos viria a ser-lhes retirada por incapacidade de gestão, e os mesmos foram entregues, em 2021, a Delfim Neves, que os vendeu por "elevadas contrapartidas” a investidores estrangeiros, o que revoltou Arlécio Costa, que terá assim querido vingar-se do antigo presidente do parlamento, implicando-o como financiador do assalto.

Delfim Neves ilibado pelo Ministério Público

O ex-presidente do parlamento são-tomense Delfim Neves foi ilibado pelo Ministério Público no caso.

"Conclui-se pela inexistência de indícios suficientes de que Delfim das Neves tenha sido o autor moral ou instigador dos crimes em investigação", lê-se na acusação do Ministério Público (MP) são-tomense.

Delfim Neves teria sido identificado pelos detidos como financiador do ataque, tendo sido detido naquela madrugada por militares, em sua casa, e levado para o quartel-general. Ali permaneceu até ao fim do dia, antes de ser levado para as instalações da Policia Judiciária, onde ficou por mais três dias, até ser libertado, como arguido, após primeira audiência em tribunal.

Na acusação, Delfim Neves é referido de forma indireta, com os arguidos a relatarem que Arlécio Costa – identificado como orquestrador do assalto e que viria a ser morto no quartel, na sequência de agressões – “tinha dito” que foi o ex-presidente da Assembleia Nacional que “ordenou ir ao quartel do Morro e que o plano era tomar o quartel e entregar ao Delfim Neves”.

O prazo para produção da acusação pelo Ministério Público são-tomense terminava este sábado, quando perfazem três meses dos acontecimentos e da prisão preventiva dos arguidos.

O MP ainda está a produzir a acusação relativa ao caso dos maus-tratos e homicídio dos quatro homens, no âmbito do qual 11 militares estão presos preventivamente, enquanto outros seis foram constituídos arguidos e ficaram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR). Neste processo, as detenções começaram em 18 de dezembro.