Recém-nomeado ministro do Interior de Angola, Mnauel Homem quer combater a corrupção dentro da polícia e espera contar com a colaboração da sociedade civil para garantir a segurança pública e promover o respeito pelos agentes.

Homem veio substituir Eugénio Laborinho, que estava no cargo desde 2019. A nova responsabilidade de Homem inclui o combate ao contrabando de combustíveis, um problema que, segundo a Casa Militar do Presidente da República, envolve membros de altas patentes da Polícia Nacional.

Além de Manuel Homem, outras mudanças foram anunciadas no Governo de João Lourenço: Arnaldo Manuel Carlos, ex-Comandante-geral da Polícia Nacional, foi nomeado Secretário de Estado para o Interior, enquanto Cristino Mário Ndeitunga assumiu o cargo de Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior. Francisco Monteiro Ribas da Silva foi promovido a Comandante-geral da Polícia Nacional.

Entre as nomeações, Manuel Homem é o centro das atenções.

O que esperar da sua governação?

O novo ministro, de 44 anos, declarou que sua gestão será marcada pelo "diálogo institucional". Homem tem a missão de reverter a imagem de "corporação repressiva" que a polícia angolana possui junto da população, especialmente entre os cidadãos que contestam o governo.

"O uso da força é um dos fundamentos do trabalho policial. Contudo, existem mecanismos não letais que, se aplicados, produzem os mesmos resultados. Os agentes da Polícia Nacional devem ser honrados e acarinhados. Não podem ser agredidos, desrespeitados e ofendidos, como acontece em muitas situações. Eles são seres humanos que podem cometer erros", disse.

A atuação passada de Homem como governador da Província de Luanda gerou controvérsias, tendo ele sido apontado como o líder que mais violou a Lei das Manifestações. Por isso, o ativista Kim de Andrade não tem esperança na gestão do novo ministro.

"Se até aqui não vimos na pessoa de Manuel Homem a criação de políticas públicas voltadas para a garantia da segurança pública, de nada vale alimentar esperança numa possível administração positiva dele neste setor", notou em entrvista à DW.

Papel da sociedade civil

Manuel Homem pede apoio da sociedade civil, frisando que "a segurança não é apenas responsabilidade do Estado”:

"Todos nós temos um papel a desempenhar. Apelo a cada cidadão para que seja um promotor da segurança na sua comunidade, denunciando atividades suspeitas e cooperando com as forças da ordem".

Entre outras nomeações, Luciano Tânio Jorge Custódio Mateus da Silva, oficial de alto escalão do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, foi designado como o novo diretor do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

À DW, o jurista Jaime Domingos diz esperar que Homem também se empenhe na investigação de denúncias de tortura e execuções sumárias, registadas em prisões e celas de polícia, e relatadas pelo Movimento Cívico Mudei, alegadamente praticadas por agentes do SIC.

Domingos também aguarda que o Ministério do Interior respeite a Constituição e a lei: "Esperemos que desapareça aquela polícia selvagem. Mesmo tendo o partido MPLA, que governa por meio da força, da fraude e de perseguições políticas, ainda assim esperamos que os órgãos de defesa e segurança sejam republicanos e abandonem as orientações do partido".

Atualmente, Manuel Homem acumula o cargo de primeiro-secretário provincial do MPLAcom o de Ministro do Interior, o que, segundo Domingos, dificulta a construção de uma polícia republicana.

"Queremos uma polícia do povo. Uma polícia que vela pela ordem e pela tranquilidade. Queremos um Ministério do Interior republicano. Mas isso só será possível se ele se libertar das orientações do partido MPLA.”

Durante sua apresentação ao Conselho Consultivo da Polícia Nacional, Manuel Homem reafirmou o seu compromisso com uma gestão republicana:

"Com elevado sentido patriótico, baseado no primado da lei, no respeito aos cidadãos e na defesa dos interesses maiores do Estado angolano e das suas instituições. Desde logo, privilegiaremos o diálogo institucional", afirmou.