O fim das sanções dos EUA contra membros africanos do TPI
Lusa | kg
3 de abril de 2021
O Tribunal Penal Internacional saudou a decisão de Joe Biden de levantar as sanções de Donald Trump contra uma procuradora da Gâmbia e um jurista do Lesoto por investigação sobre crimes de guerra dos EUA no Afeganistão.
A procuradora do TPI Fatou Bensouda foi sancionada pela administração de Donald Trump em junho de 2020Foto: Getty Images/AFP/ANP/B. Czerwinski
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Em 2020, a administração do ex-Presidente norte-americano Donald Trump sancionou a procuradora Fatou Bensouda, da Gâmbia, e o jurista Phakiso Mochochoko, do Lesoto, além de outros funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) por terem decidido abrir uma investigação sobre alegados crimes de guerra dos Estados Unidos no Afeganistão.
O TPI saudou a decisão do Presidente dos EUA, Joe Biden, anunciada esta sexta-feira (02/04), de levantar as sanções impostas pelo seu antecessor, sublinhando que abre uma "nova fase" nas relações com Washington.
"Gostaria de expressar a minha profunda satisfação pela decisão tomada hoje [sexta-feira] pelo Governo dos Estados Unidos de levantar as infelizes sanções contra procuradores do Tribunal Penal Internacional", disse a presidente do TPI, Silvia Fernandez de Gurmendi.
"Congratulo-me com esta decisão que ajuda a reforçar o trabalho do Tribunal e, de um modo mais geral, a promover uma ordem internacional baseada na lei", acrescentou. "Estou convencida de que esta decisão marca o início de uma nova fase no nosso compromisso comum de combater a impunidade" para os crimes de guerra.
Negociações por meio do diálogo
O chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, disse numa declaração que os Estados Unidos continuavam a opor-se à vontade do tribunal de investigar eventuais crimes de guerra no Afeganistão ou Israel, mas acrescentou que Washington queria abordar estes casos "através do diálogo com todos os intervenientes no processo relacionado com o TPI e não através da imposição de sanções".
O Presidente Joe Biden revogou a ordem executiva presidencial de junho passado que permitia a punição dos juízes do TPI, "pondo fim à ameaça" de sanções económicas e restrições de vistos, anunciou Blinken.
"Como resultado, as sanções impostas pelo anterior governo contra a procuradora Fatou Bensouda" e o jurista Phakiso Mochochoko "foram levantadas", acrescentou, bem como várias restrições de vistos impostas em 2019 contra membros do Tribunal de Haia.
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Foto: dapd
Primeiro veredicto
... do Tribunal Penal Internacional contra o acusado de crimes de guerra. Entre 2002 e 2003, Thomas Lubanga teria recrutado centenas de crianças para a milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo durante guerra civil no país. A sentença contra ele ainda está sendo negociada.
Foto: dapd
Comandante
Lubanga, em junho de 2003, na cidade destruída de Bunia, nordeste do Congo. Como fundador e líder da milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), na República Democrática do Congo, ele recrutou crianças à força. É o que descrevem testemunhas perante o tribunal em Haia.
Foto: AP
Crianças-soldado
Crianças escravizadas pelas Forças Patrióticas para a Libertação do Congo patrulham as ruas de Bunia em junho de 2003.
Foto: picture-alliance/dpa
Corte Mundial
Sede do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda. Até agora, 120 Estados já ratificaram o Estatuto de Roma do tribunal. O estatuto foi aprovado em 1998 e entrou em vigor em 2002. Grandes países como Estados Unidos, Rússia, China e Índia, contudo, ainda não fazem parte dele. Em janeiro de 2006 começou o processo contra Lubanga.
Foto: picture-alliance/ANP XTRA
Banco de juízes
Novembro de 2006: audiência do processo contra Lubanga. No corpo de juízes, da esquerda para a direita: Juíza Akua Kuenyehia, presidente Claude Jorda e juíza Sylvia Steiner.
Foto: AP
O procurador-chefe
...do Tribunal Penal Internacional é o jurista argentino Luis Moreno Ocampo, que permanecerá no cargo até maio de 2012.
Foto: AP
Sucessora
A jurista gambiana Fatou Bom Bensouda assumirá o cargo de procuradora-chefe do TPI em junho de 2012. Ela já é procuradora substituta desde novembro de 2004.
Foto: CC BY-SA 3.0
No nordeste da Rep. Democrática do Congo
A condenação de Lubanga é vista como decisiva especialmente para a população que mora na província de Ituri, no nordeste da RDC. Foi esta a região que viveu, entre 1999 e 2003, um conflito civil que custou a vida a cerca de 60 mil pessoas, segundo organizações humanitárias. E foi ali que Thomas Lubanga recrutou centenas de crianças soldado – acusação pela qual ele foi considerado culpado.
Foto: Simone Schlindwein
Indignação dos partidários de Lubanga
Estão sentados na sede partidária da UPC (União dos Patriotas Congoleses) em Bunia, funcionários e membros do partido, que Lubanga fundou em 2001. Durante alguns segundos após a notícia divulgada pela Rádio das Nações Unidas, as pessoas na central da UPC ficaram em silêncio. Em seguida, veio uma onda de indignação, já que todos ali pareciam ter certeza de que Lubanga seria inocentado.
Foto: Simone Schlindwein
Sentença por anunciar
O processo contra Lubanga é o primeiro que foi aberto pelo Tribunal Penal Internacional, em janeiro de 2009. Concentra-se exclusivamente na problemática das crianças soldado. A sentença será lida mais tarde, em data ainda a anunciar. A pena máxima diante do TPI são 30 anos de prisão. Mas em casos de crimes considerados como extremamente graves, os juízes podem declarar a prisão perpétua.