A construtora brasileira Odebrecht negou esta quinta-feira (18.02) ter feito pagamentos indevidos a empresas ligadas ao Presidente angolano, João Lourenço, como afirma um relatório da consultora Pangea-Risk, mostrando-se disponível para colaborar com a justiça "no esclarecimento dos factos".

O documento divulgado esta semana dá conta de "uma investigação das autoridades norte-americanas sobre os negócios do Presidente João Lourenço, de familiares próximos e dos seus sócios".

Em entrevista exclusiva à DW África, o diretor-executivo da Pangea-Risk garante que "fontes no Departamento de Justiça [dos EUA] ajudaram a revelar a investigação" a alegadas violações da legislação sobre práticas de corrupção no estrangeiro (FCPA), transações bancárias ilegais, fraude bancária para compra de propriedades nos EUA e tentativa de defraudar o Departamento de Justiça norte-americano.

Entre as empresas citadas no relatório, encontra-se a Odebrecht, que alegadamente terá feito um pagamento de 20 milhões de dólares (16,5 milhões de euros) em 2017 à Orion, agência de comunicação de que é acionista a primeira-dama angolana, Ana Dias Lourenço.

Em comunicado, a administração da construtora brasileira desmente este pagamento, bem como quaisquer outros pagamentos indevidos a empresas e pessoas mencionadas pela Pangea-Risk (antiga Exx Africa).

A consultora alega que parte deste pagamento teria sido usada para financiar a campanha de reeleição do MPLA (partido dirigente) nas legislativas de agosto de 2017, que levaram João Lourenço ao poder no mês seguinte. Neste caso, aponta, o pagamento constituiria uma violação dos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e da Lei da Probidade Pública angolana.

Monitorização e acordos

A Odebrecht salienta, por seu lado, que assinou com o Departamento de Justiça dos EUA ('Department of Justice', 'DOJ') um acordo a 21 de dezembro de 2016 relativo a factos anteriores a 2017, tendo as suas atividades passado a ser monitorizadas por auditores independentes, designados pelo DOJ e pelo Ministério Público Federal do Brasil, a partir de fevereiro de 2017.

Em abril de 2017, a imprensa brasileira noticiou que a construtora tinha chegado a acordo com a justiça norte-americana para pagar 2,6 mil milhões de dólares (2,12 mil milhões de euros) em multas às autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças devido a casos de suborno.

Na altura, a Odebrecht estava a tentar negociar também acordos com outros países, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá e Portugal.

O esquema de corrupção da construtora brasileira foi descoberto no âmbito da Operação Lava Jato, no Brasil, e envolvia também o pagamento de subornos a responsáveis em Angola e Moçambique.

Atividade regularizada em Angola, diz Odebrecht

Em agosto de 2020, o jornal Expresso noticiou que a Odebrecht teria apresentado ao Governo angolano uma proposta em que se disponibilizava a pagar uma indemnização por eventuais danos causados em vários contratos de empreitadas celebrados no país.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, a Odebrecht revela que o DOJ concluiu, em novembro de 2020, a auditoria externa independente, após três anos de monitorização sistemática, certificando o seu sistema de conformidade, por estar apto para prevenir e detetar possíveis violações às leis anticorrupção.

"Esta certificação concluiu de forma positiva o processo de transformação interna e externa iniciado pela Odebrecht a partir de dezembro de 2016", acrescenta o documento veiculado pela administração da empresa brasileira.

A administração da Odebrecht afirma ainda que está "à disposição das autoridades de todos os países" em que está presente "para colaborar com a justiça para e no esclarecimento dos factos que seja necessário esclarecer".