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Canal do Cafu: ONG apelam à responsabilização criminal

Lusa
15 de fevereiro de 2023

A Plataforma Sul apela ao apuramento de responsabilidades criminais face aos problemas do Canal do Cafu, sul de Angola, que cedeu durante as últimas chuvas, considerando que a obra é um exemplo de "populismo político".

Dürre in Angola
Foto: DW/A.Vieira

O Canal do Cafu, no Cunene, província do sul do país afetada por secas cíclicas, custou 137 milhões de dólares (128 milhões de dólares) e foi inaugurado no dia 04 de abril de 2022, mas menos de um ano depois a forte precipitação provocou o deslocamento de placas numa das secções do canal condutor Geral do Cafu.

Para a Plataforma Sul, "não é justo atribuir a culpa às chuvas", porque faltou fazer "trabalho de base" e defende a abertura de um processo de investigação criminal para identificar e responsabilizar os diretamente envolvidos no projeto e na construção da obra (do Canal do Cafu).

Ao mesmo tempo, deve ser realizada "uma avaliação participativa desta experiência por uma entidade independente”.

A plataforma, integrada por seis organizações da sociedade civil lembra que alguns dias após a inauguração foi registado o afogamento de animais e inviabilizada a passagem da população em alguns pontos "porque os idealizadores da obra esqueceram-se de colocar uma passadeira que permitisse aos cidadãos atravessar para o outro lado do canal”.

João Malavindele, da ONG Omunga, faz parte da Plaforma Sul e é um dos responsáveis pelo documentoFoto: G. Correia da Silva/DW

Organizações criticam "urgência" da obra

Criticam ainda "a urgência” com que decorreu a obra, inaugurada em ano eleitoral, o que poderá justificar a ausência de estudos técnicos de apoio, mas acima de tudo, pelo facto de não ter incluídos os saberes e as experiências das comunidades locais.

A Plataforma Sul sublinha que chamou a atenção do executivo angolano e das instituições internacionais "para que houvesse seriedade na abordagem do desafio das alterações climáticas e da gestão dos seus impactos", o que não aconteceu.

"Numa obra desta envergadura, além das quotas do terreno, tornava-se imprescindível ouvir dos locais o comportamento das águas pluviais e fluviais. A falta deste pressuposto acabou por afetar a circulação das águas das chuvas que romperam com as paredes do canal”, realçam num comunicado a que a Lusa teve acesso.

"Pelo curto espaço de tempo da obra, e sabendo que ainda não atingimos o pico das chuvas, podemos ver que não tem a consistência necessária para o terreno arenoso como o do Cunene”, refere o documento assinado pelos coordenadores João Malavindele (Omunga) e Pio Wacussunga (Associação Construindo Comunidades).

Seca é um "problema de Estado"

"Nós, Plataforma Sul, sempre advertimos o executivo do Presidente João Lourenço que o problema da seca no sul de Angola deve ser encarado como um problema de Estado, em detrimento dos programas políticos que visam atrair votos por cima do sofrimento do povo que parece não ter fim à vista, sempre na perspetiva de aprender a conviver com a seca e os efeitos das alterações climáticas e não, como reflete o discurso dominante, de ‘combate à seca'. O canal do Cafu é um exemplo de populismo político”, criticam.

O comunicado salienta que, em vez de combater a seca, é preciso aprender a "conviver com o fenómeno e direcionar esforços e recursos financeiros para acudir a outros problemas que as comunidades vulneráveis enfrentam como falta de escolas, unidades de saúde e outros serviços sociais.

O Cunene, província do sul de Angola, é afetada por secas cíclicasFoto: Adilson Liapupula/DW

Governo admite "falhas"

Numa entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges reconheceu que houve uma "falha", mas garantiu que o Estado não vai pagar os danos, sendo a empresa empreiteira a assumir os custos da reparação do Canal do Cafu.

Entretanto, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, solicitou com caráter de urgência uma audição parlamentar para questionar os ministros envolvidos na construção do Canal do Cafu, parcialmente destruído pelas chuvas, sobre a contratação dos empreiteiros.

Na sua nota de imprensa, o grupo parlamentar da UNITA refere que pretende ouvir os ministros da Energia e Águas e da Construção e Obras Públicas e a governadora provincial do Cunene sobre "todo o processo de contratação que levou à escolha dos empreiteiros, a sua capacidade técnica e provas dadas no mercado nacional e internacional, quem foram os fiscais da obra, sua idoneidade e competência técnica, assim como critérios de certificação da qualidade do material aplicado".

O grupo parlamentar da UNITA manifestou "a sua enorme indignação", porque "menos de 12 meses após a inauguração, o Canal do Cafu cedeu facilmente às chuvas".

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