Guiné-Bissau: ONG denuncia falhas no processo eleitoral
Lusa | tms
26 de outubro de 2018
A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou irregularidades no processo de recenseamento, que está atrasado, e alertou para a necessidade de ser cumprida a lei. Comunidade internacional lança apelo às autoridades.
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Num comunicado divulgado esta quinta-feira (25.10), nas redes sociais, a Liga Guineense dos Direitos Humanos afirma que, "no dia 20 de outubro, presenciou um incidente no círculo eleitoral 29, em que os agentes recenseadores recusaram registar uma cidadã nacional pelo facto de o seu bilhete de identidade se encontrar caducado".
Além disso, a organização não governamental (ONG) guineense salienta que tem recebido "informações semelhantes deste tipo de incidentes noutras localidades do país".
"Este comportamento ilegal dos agentes recenseadores colide com as disposições" legais, afirma a Liga, salientando que a lei do recenseamento eleitoral impõe o registo de todos os cidadãos eleitores, "mesmo que os documentos oficiais de identificação se encontrem caducados".
A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha ser "essencial que as autoridades da administração eleitoral investiguem com urgência estas e outras denúncias de irregularidades do registo eleitoral em curso".
"É de interesse vital o Governo acabar com o clima de suspeição e de desconfianças que rodeiam o processo de recenseamento eleitoral, adotando posturas de diálogo franco e construtivo com todos os partidos políticos e organizações da sociedade civil", sublinhou a ONG, que adverte, também, que o "recenseamento eleitoral mal feito constitui um meio caminho andado para eleições não credíveis".
Críticas
O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos políticos sem assento parlamentar, do Partido de Renovação Social (PRS), segunda maior força partidária do país e que integra o atual Governo, e da sociedade civil.
Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.
A Nigéria é que teve de avançar com a doação de 350 "kits" para recenseamento eleitoral, mas até hoje só tinham chegado ao país 150. O recenseamento acabou por ter início em 20 de setembro. Com a chegada esta quinta-feira de mais 55 "kits" da Nigéria, ficam a faltar mais 145, que vão chegar "brevemente", de acordo com o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral.
Na semana passada, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, disse que o recenseamento iria decorrer no prazo previsto por lei, que é de 60 dias, ou seja, deverá terminar em 20 de novembro, dois dias depois da data prevista para as legislativas (18 de novembro), que serão adiadas.
Apelos da comunidade internacional
Entretanto, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e ONU apelaram esta quinta-feira a "esforços renovados" da Guiné-Bissau para garantir a realização a "tempo e em condições de transparência" das legislativas.
As três organizações "instam todas as partes interessadas a trabalhar no sentido de criar as condições necessárias para o bom andamento do processo eleitoral", que "permitirá a renovação da Assembleia Nacional Popular".
As organizações apelam também aos países africanos e à comunidade internacional para "mobilizarem os recursos e os meios logísticos necessários para o bom andamento do processo eleitoral" e agradecem o apoio já prestado pela Nigéria e pelos parceiros bilaterais e multilaterais.
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Foto: DW/B. Darame
Luís de Almeida Cabral (1973-1980)
Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.
Foto: Bundesarchiv/Bild183-T0111-320/Glaunsinger
João Bernardo Vieira (1980/1994/2005)
Mais conhecido por “Nino” Vieira, este é o político que mais anos soma no poder da Guiné-Bissau. Filiado no PAIGC desde os 21 anos, João Bernardo Vieira tornou-se primeiro-ministro em 1978, tendo sido com este cargo que derrubou, através de um golpe de Estado, em 1980, o governo de Cabral. "Nino" ganhou as eleições no país em 1994 e, posteriormente, em 2005. Foi assassinado quatro anos mais tarde.
Foto: picture-alliance/dpa/L. I. Relvas
Carmen Pereira (1984)
Em 1984, altura em que ocupava a presidência da Assembleia Nacional Popular, Carmen Pereira assumiu o "comando" da Guiné-Bissau, no entanto, apenas por três dias. Carmen Pereira, que foi a primeira e única mulher na presidência deste país, foi ainda ministra de Estado para os Assuntos Sociais (1990/1) e Vice-Primeira-Ministra da Guiné-Bissau até 1992. Faleceu em junho de 2016.
Foto: casacomum.org/Arquivo Amílcar Cabral
Ansumane Mané (1999)
Nascido na Gâmbia, Ansumane Mané foi quem iniciou o levantamento militar que viria a resultar, em maio de 1999, na demissão de João Bernardo Vieira como Presidente da República. Ansumane Mané foi assassinado um ano depois.
Foto: picture-alliance/dpa
Kumba Ialá (2000)
Kumba Ialá chega, em 2000, à presidência da Guiné-Bissau depois de nas eleições de 1994 ter sido derrotado por João Bernardo Vieira. O fundador do Partido para a Renovação Social (PRS) tomou posse a 17 de fevereiro, no entanto, também não conseguiu levar o seu mandato até ao fim, tendo sido levado a cabo no país, a 14 de setembro de 2003, mais um golpe militar. Faleceu em 2014.
Foto: AP
Veríssimo Seabra (2003)
O responsável pela queda do governo de Kumba Ialá foi o general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Filiado no PAIGC desde os 16 anos, Correia Seabra acusou Ialá de abuso de poder, prisões arbitrárias e fraude eleitoral no período de recenseamento. O general Veríssimo Correia Seabra viria a ser assassinado em outubro de 2004.
Foto: picture-alliance/dpa/R. Bordalo
Henrique Rosa (2003)
Seguiu-se o governo civil provisório comandado por Henrique Rosa que vigorou de 28 de setembro de 2003 até 1 de outubro de 2005. O empresário, nascido em 1946, conduziu o país até às eleições presidenciais de 2005 que deram, mais uma vez, a vitória a “Nino” Vieira. O guineense faleceu, em 2013, aos 66 anos, no Hospital de São João, no Porto.
Foto: AP
Raimundo Pereira (2009/2012)
A 2 de março de 2009, dia da morte de Nino Vieira, o exército declarou Raimundo Pereira como Presidente da Assembleia Nacional do Povo da Guiné-Bissau. Raimundo Pereira viria a assumir de novo a presidência interina da Guiné-Bissau, a 9 de janeiro de 2012, aquando da morte de Malam Bacai Sanhá.
Foto: AP
Malam Bacai Sanhá (1999/2009)
Em julho de 2009, Bacai Sanhá foi eleito presidente da Guiné Bissau pelo PAIGC. No entanto, a saúde viria a passar-lhe uma rasteira, tendo falecido, em Paris, no inicio do ano de 2012. Depois de dirigir a Assembleia Nacional de 1994 a 1998, Bacai Sanhá ocupou também o cargo de Presidente interino do seu país de maio de 1999 a fevereiro de 2000.
Foto: dapd
Manuel Serifo Nhamadjo (2012)
Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.