Moçambique: CDD opõe-se a acordo de extradição com Ruanda
2 de março de 2023
"A Assembleia da República não deve ratificar os acordos de Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal e de Extradição assinados pelos governos de Moçambique e do Ruanda", refere o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), em comunicado hoje divulgado.
Aquela ONG observa que "os cidadãos ruandeses que estão na mira do regime do Presidente Paul Kagame estão a ser perseguidos em razão da sua luta pela democracia, concretamente, a diversidade de opiniões", lê-se no texto.
Os acordos sobre extradição entre os dois países, continua, abrem portas para o Ruanda entrar e perseguir "legalmente" os seus opositores políticos exilados em Moçambique.
"Trata-se de cidadãos que fugiram do Ruanda, devido à perseguição política, e vivem em Moçambique com o estatuto de refugiados, uma condição que lhes foi reconhecida pelo Estado moçambicano", observa o CDD.
A ONG entende que a assinatura dos referidos entendimentos é uma das contrapartidas que o Governo moçambicano paga pelo apoio militar do Ruanda na luta contra os grupos armados que aterrorizam a província de Cabo Delgado, norte do país, desde outubro de 2017.
"É fácil constatar que a intervenção militar do Ruanda tem custos altíssimos, pois implica a hipoteca parcial da soberania de Moçambique", refere-se no comunicado.
Para aquela ONG, os aludidos acordos interessam mais ao Ruanda do que a Moçambique.
Os pactos, aprovados em resolução, na terça-feira (28.02), pelo Conselho de Ministros moçambicano, foram assinados em junho último em Kigali pelas ministras com a tutela da Justiça e Assuntos Constitucionais de cada um dos países.
Terão ainda de ser ratificados pela Assembleia da República.
Fonte da associação de ruandeses residentes em Moçambique disse à Lusa que a agremiação ainda vai esperar pela ratificação dos documentos pelo parlamento, para emitir uma posição.
Em diversas ocasiões, a diáspora ruandesa em Moçambique acusou os serviços secretos do Ruanda de envolvimento no desaparecimento de compatriotas em Moçambique, exprimindo um sentimento de medo e insegurança com que vive.