Estados-membros da Assembleia Geral das Nações Unidas adotaram Pacto Global sobre Refugiados. EUA e Hungria votaram contra.
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O documento aprovado esta segunda-feira (17.12) tem quatro objetivos principais: aumentar a autossuficiência dos refugiados, aliviar a pressão sobre os países que os recebem, ajudar a criar condições nos países de origem para o seu retorno em segurança e dignidade e ampliar o acesso a soluções de países terceiros.
O Alto-Comissário da ONU para os Refugiados, Filippo Grandi, disse que o Pacto Global sobre Refugiados não resolve todos os problemas, mas poderá ser "um instrumento transformador".
"Neste nosso mundo, que muitas vezes vira as costas para as pessoas necessitadas e que vergonhosamente politizou até a dor do exílio, que demonizou e continua a demonizar refugiados e migrantes, e às vezes até estrangeiros, este pacto, em sinergia com o outro Pacto sobre Migração, pode realmente representar de maneira tangível um novo compromisso com a cooperação internacional", afirmou Grandi.
Pactos não vinculativos
O Pacto Global sobre Refugiados foi aprovado uma semana depois da adoção formal em Marraquexe, Marrocos, de outro pacto patrocinado pelas Nações Unidas: o Pacto Global sobre Migração.
164 dos 193 Estados-membros da ONU adotaram formalmente o acordo para a migração, o primeiro documento do género a definir diretrizes internacionais para tentar reduzir a migração ilegal e ajudar a integrar os migrantes, entre outras questões. No entanto, o documento ainda será objeto de uma última votação na Assembleia Geral da ONU, prevista para quarta-feira (19.12).
Tal como o Pacto sobre Migração, o Pacto Global sobre Refugiados não é vinculativo.
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Ainda assim, a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, diz que a aprovação é um "sucesso histórico", particularmente numa altura em que os "princípios da cooperação global estão a ser testados."
"Nos últimos anos, temos visto um contágio de fronteiras fechadas, contrário ao direito internacional dos refugiados e dos direitos humanos. Milhões de refugiados enfrentam anos no exílio ou arriscam as suas vidas em perigosas jornadas para um futuro incerto", salientou.
Ao contrário do que aconteceu durante a discussão do Pacto sobre Migração, em que os Estados Unidos da América nem sequer participaram, o país colaborou na elaboração do documento sobre os refugiados, pelo menos no período das conversações, que durou 18 meses. No entanto, votou contra o documento final, tal como a Hungria. A República Dominicana, a Eritreia e a Líbia abstiveram-se.
Em todo o mundo, há mais de 25 milhões de refugiados, mais de metade dos quais com menos de 18 anos, segundo dados do ano passado. Cerca de 85% dessas pessoas vive em países em desenvolvimento, que enfrentam os seus próprios desafios económicos.
Atualmente, 10 países abrigam 60% dos refugiados do mundo. Só a Turquia acolhe 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.
Congoleses em fuga de Angola: RDC promete retaliação
Mais de 270 mil congoleses foram obrigados a abandonar Angola. Em retaliação, o ministro dos Negócios Estrangeiros congolês deu dois meses aos angolanos ilegais para abandonarem a RDC. ACNUR teme nova crise humanitária.
Foto: Reuters/G. Paravicini
Ao ritmo de 1.000 imigrantes por hora
Imigrantes congoleses chegam à localidade fronteiriça de Kamako, já do lado da República Democrática do Congo (RDC), ao ritmo de 1.000 pessoas por hora. Mais de 270 mil imigrantes ilegais congoleses foram obrigados a abandonar Angola, após um decreto do Presidente João Lourenço que visa acabar com a imigração ilegal no país, sobretudo nas regiões diamantíferas das Lundas.
Foto: Reuters/G. Paravicini
RDC promete retaliação
O Governo em Kinshasa utiliza o termo "expulsos" quando se refere aos imigrantes que Angola diz estarem a "sair de forma voluntária" do país. Como represália, o ministro dos Negócios Estrangeiros congolês definiu um prazo de dois meses para que todos os angolanos em situação irregular saiam da RDC. A tensão levou os Governos e representações diplomáticas dos dois países a iniciarem conversações.
Foto: Reuters/G. Paravicini
Detidos com documentos angolanos falsos
Em colaboração com o ACNUR e com organizações não-governamentais, as autoridades congolesas estão a vigiar a pente fino as entradas no país. Entre os cidadãos obrigados a abandonar Angola, há portadores de documentação da nação vizinha. Porém, o porta-voz da "Operação Transparência" anunciou a detenção de imigrantes com "documentos angolanos falsos" que serão julgados em Luanda.
Foto: Reuters/G. Paravicini
Congoleses dedicavam-se ao garimpo ilegal
O comandante da Polícia Nacional de Angola, António Bernardo, garante que os imigrantes que estão a abandonar o país "não se coíbem de dizer" que se deslocaram para Angola "para ganhar dinheiro na exploração ilegal de diamantes". Com o encerramento das cooperativas e casas ilegais de venda e compra de pedras preciosas, "os imigrantes decidiram voluntariamente sair do país", diz o responsável.
Foto: Reuters/G. Paravicini
ACNUR não confirma mortes
Apesar das denúncias de mortes e maus-tratos perpetrados por agentes da Polícia Nacional de Angola, no âmbito da "Operação Transparência", o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) não confirma essas informações "por falta de dados". Philippa Candler, representante do ACNUR em Angola, diz que os imigrantes estão a sair de Angola pelo próprio pé, mas sob pressão do Governo.
Foto: Omotola Akindipe
Cerca de 35 mil refugiados legais em Angola
Dados do ACNUR indicam que há 35 mil refugiados legais em Angola. Estão, sobretudo, na Lunda Norte, inseridos num assentamento em Lóvua ou distribuídos pelas povoações. No entanto, a ONU denunciou a expulsão de 50 migrantes com estatuto de refugiados. O ACNUR está a verificar a informação. A escalada do conflito tribal no Kasai levou milhares de congoleses a procurar refúgio fora de portas.
Foto: Reuters/G. Paravicini
A pé ou à boleia de motorizadas e bicicletas
Os migrantes congoleses que estão em viagem de regresso ao país de origem escolheram vários meios para fazê-lo. Alguns aceitaram a ajuda do Governo angolano que disponibilizou camiões para transportar os congoleses até à fonteira. Outros preferem fazê-lo pelo próprio pé ou socorrendo-se de bicicletas e motorizadas. Consigo carregam os seus pertences.
Foto: Reuters/G. Paravicini
De regresso às antigas rotinas
Ainda em viagem, mulheres e crianças lavam roupas nas margens do rio junto à localidade de Kamako, na província de Kasai. O objetivo é regressarem às suas povoações outrora ameaçadas ou reiniciarem uma nova vida longe da sua última morada na RDC. No entanto, a situação nesta província congolesa é instável. A falta de infraestruturas está também a preocupar as Nações Unidas.
Foto: Reuters/G. Paravicini
Nova crise humanitária iminente
A ONU expressou preocupação sobre a saída forçada de Angola nas últimas semanas de centenas de milhares de cidadãos. Para as Nações Unidas, as "expulsões em massa" são "contrárias às obrigações" da Carta Africana e, por isso, exortou os Governos em Luanda e em Kinshasa a trabalharem juntos para garantirem um "movimento populacional" seguro e evitarem uma nova crise humanitária.