ONU critica falta de disponibilidade de políticos guineenses
Lusa | ms
23 de fevereiro de 2018
O Conselho de Segurança das Nações Unidas está "profundamente preocupado" com a crise política na Guiné-Bissau e critica desrespeito pelo direito a "reuniões pacíficas". Pede ainda eleições "livres e credíveis".
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"Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua profunda preocupação em relação à prolongada crise política e institucional, devido à falta de disponibilidade dos atores políticos para alcançar a solução consensual e sustentável", considerou este órgão, numa declaração divulgada esta quinta-feira (22).
Na sua mensagem, o Conselho de Segurança "lamenta a relatada falta de respeito pelo direito a reuniões pacíficas, reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau", numa alusão ao cerco pela polícia, em janeiro, da sede do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das últimas legislativas), atrasando em dois dias o congresso do partido.
Também deplora o desrespeito pelos "instrumentos legais" das Nações Unidas, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana. A ONU apela às autoridades de Bissau "para garantir um estrito respeito pelas suas obrigações à luz da lei internacional de direitos humanos".
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Na mesma posição, o Conselho de Segurança apela à realização de eleições legislativas e presidenciais, respetivamente em 2018 e 2019, que sejam "livres, justas, credíveis e transparentes, incluindo através da total participação das mulheres".
A declaração deste órgão da ONU surge depois de ter ouvido, no passado dia 14, o representante do secretário-geral das Nações Unidas para este país lusófono, Modibo Touré, e o responsável do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, o brasileiro Mauro Vieira. Modibo Touré tinha defendido perante o Conselho de Segurança que o prolongamento da crise política guineense requer a presença contínua da ONU na Guiné-Bissau, acompanhando "o processo até ao fim".
O Conselho de Segurança também elogia as instituições de defesa e de segurança da Guiné-Bissau pela sua "posição de não interferência no processo político", defendendo a reforma destas entidades como "uma prioridade chave".
Respeito pelo Acordo de Conacri
Sobre as sanções decididas pela CEDEAO a 19 personalidades guineenses, pela obstrução ao cumprimento do Acordo de Conacri, o Conselho de Segurança afirma ter "tomado nota". Para as Nações Unidas, o respeito por este acordo é o "único quadro consensual para encontrar uma solução duradoura para a crise" e cujo pré-requisito é a designação de "um primeiro-ministro de consenso e um Governo inclusivo".
Os membros do Conselho de Segurança expressaram ainda a intenção de continuar a acompanhar a "atual crise política" e manifestaram-se prontos para "tomar medidas adicionais para responder a um agravamento da situação" naquele país.
Na declaração, a ONU também elogia o trabalho de organizações regionais na procura de uma solução e encoraja "esforços continuados" da CEDEAO, da União Africana, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia.
O Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou no mês passado Artur Silva para chefiar um novo Governo, mas o PAIGC já anunciou que o seu partido não iria aceitar qualquer nome que não fosse o do seu dirigente Augusto Olivais, proposto no quadro do Acordo de Conacri, assinado em 2016, que prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso.
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Foto: DW/B. Darame
Luís de Almeida Cabral (1973-1980)
Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.
Foto: Bundesarchiv/Bild183-T0111-320/Glaunsinger
João Bernardo Vieira (1980/1994/2005)
Mais conhecido por “Nino” Vieira, este é o político que mais anos soma no poder da Guiné-Bissau. Filiado no PAIGC desde os 21 anos, João Bernardo Vieira tornou-se primeiro-ministro em 1978, tendo sido com este cargo que derrubou, através de um golpe de Estado, em 1980, o governo de Cabral. "Nino" ganhou as eleições no país em 1994 e, posteriormente, em 2005. Foi assassinado quatro anos mais tarde.
Foto: picture-alliance/dpa/L. I. Relvas
Carmen Pereira (1984)
Em 1984, altura em que ocupava a presidência da Assembleia Nacional Popular, Carmen Pereira assumiu o "comando" da Guiné-Bissau, no entanto, apenas por três dias. Carmen Pereira, que foi a primeira e única mulher na presidência deste país, foi ainda ministra de Estado para os Assuntos Sociais (1990/1) e Vice-Primeira-Ministra da Guiné-Bissau até 1992. Faleceu em junho de 2016.
Foto: casacomum.org/Arquivo Amílcar Cabral
Ansumane Mané (1999)
Nascido na Gâmbia, Ansumane Mané foi quem iniciou o levantamento militar que viria a resultar, em maio de 1999, na demissão de João Bernardo Vieira como Presidente da República. Ansumane Mané foi assassinado um ano depois.
Foto: picture-alliance/dpa
Kumba Ialá (2000)
Kumba Ialá chega, em 2000, à presidência da Guiné-Bissau depois de nas eleições de 1994 ter sido derrotado por João Bernardo Vieira. O fundador do Partido para a Renovação Social (PRS) tomou posse a 17 de fevereiro, no entanto, também não conseguiu levar o seu mandato até ao fim, tendo sido levado a cabo no país, a 14 de setembro de 2003, mais um golpe militar. Faleceu em 2014.
Foto: AP
Veríssimo Seabra (2003)
O responsável pela queda do governo de Kumba Ialá foi o general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Filiado no PAIGC desde os 16 anos, Correia Seabra acusou Ialá de abuso de poder, prisões arbitrárias e fraude eleitoral no período de recenseamento. O general Veríssimo Correia Seabra viria a ser assassinado em outubro de 2004.
Foto: picture-alliance/dpa/R. Bordalo
Henrique Rosa (2003)
Seguiu-se o governo civil provisório comandado por Henrique Rosa que vigorou de 28 de setembro de 2003 até 1 de outubro de 2005. O empresário, nascido em 1946, conduziu o país até às eleições presidenciais de 2005 que deram, mais uma vez, a vitória a “Nino” Vieira. O guineense faleceu, em 2013, aos 66 anos, no Hospital de São João, no Porto.
Foto: AP
Raimundo Pereira (2009/2012)
A 2 de março de 2009, dia da morte de Nino Vieira, o exército declarou Raimundo Pereira como Presidente da Assembleia Nacional do Povo da Guiné-Bissau. Raimundo Pereira viria a assumir de novo a presidência interina da Guiné-Bissau, a 9 de janeiro de 2012, aquando da morte de Malam Bacai Sanhá.
Foto: AP
Malam Bacai Sanhá (1999/2009)
Em julho de 2009, Bacai Sanhá foi eleito presidente da Guiné Bissau pelo PAIGC. No entanto, a saúde viria a passar-lhe uma rasteira, tendo falecido, em Paris, no inicio do ano de 2012. Depois de dirigir a Assembleia Nacional de 1994 a 1998, Bacai Sanhá ocupou também o cargo de Presidente interino do seu país de maio de 1999 a fevereiro de 2000.
Foto: dapd
Manuel Serifo Nhamadjo (2012)
Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.