O Conselho de Segurança da ONU decidiu esta sexta-feira (31.03) renovar por um ano o mandato da MONUSCO, mas o número de capaceteces azuis na missão na República Democrática do Congo (RDC), a maior operação de manutenção da paz das Nações Unidas, foi reduzido.

Por unanimidade, os 15 países do Conselho de Segurança decidiram diminuir a operação, estabelecendo um máximo de 16.215 militares, contra o limite de 19.815 em vigor até agora.

Além do número de soldados, a resolução reduz também ligeiramente o máximo de observadores militares, de 760 para 660, e mantém sem mudanças o número de mais de mil agentes da polícia permitidos atualmente.

A resolução que renova o mandato da MONUSCO centra-se em duas prioridades: a protecção de civis e a implementação do Acordo Político Global de 31 de dezembro de 2016.

A ONU tem estado a aumentar a pressão sobre o Presidente Joseph Kabila – cujo mandato terminou a 20 de dezembro – para que o chefe de Estado respeite o acordo firmado com a oposição para a partilha do poder durante a transição política. Kabila ainda não deixou claro se vai ou não candidatar-se a um terceiro mandato.

Acordo permite redução menor

A redução aprovada esta sexta-feira é fruto de um acordo entre países que, como os Estados Unidos, pretendiam um corte significativo na missão e outros, liderados pela França, que consideravam que este ano não era o adequado para reduzir a capacidade da MONUSCO.

A RDC deve realizar eleições até ao final do ano para tentar acabar com a crise política e as Nações Unidas acreditam que o apoio dos capacetes azuis ao processo é fundamental. A missão da ONU está no terreno desde 1999 para contribuir para a estabilização do país, mergulhado num frágil processo de paz desde a segunda guerra do Congo (1998-2003).

O mais recente debate sobre a MONUSCO surge numa altura em que se multiplicam os pedidos dos Estados Unidos para rever o funcionamento e custos das missões de paz da ONU. Washington é o principal contribuinte financeiro dessas operações e atualmente contribui com mais de 28% de seu orçamento, um número que a administração de Donald Trump quer diminuir para um máximo de 25%.

A MONUSCO é a operação mais cara das 16 que a organização tem em curso, com um orçamento de mais de 1,2 mil milhões de dólares para o corrente ano.

RDC a braços com a violência

Durante a reunião desta sexta-feira, o Conselho de Segurança respeitou um minuto de silêncio em memória de dois especialistas da ONU que foram encontrados mortos esta semana na RDC, a sueca de origem chilena Zaida Catalán e o norte-americano Michael Sharp.

Os dois investigadores foram encontrados mortos na segunda-feira (27.03), na região de Kasai. Integravam uma equipa que investigava violações dos direitos humanos na província. Quatro cidadãos congoleses que acompanhavam o grupo continuam desaparecidos. O Governo congolês anunciou a abertura de uma investigação na região onde os militantes do grupo Kamuina Nsapu intensificaram as ações violentas, após as tropas do Governo terem abatido o seu líder, que não reconhecia as autoridades de Kinshasa nos territórios que controlava.

A milícia é suspeita de estar por trás do sequestro e assassinato dos dois funcionários das Nações Unidas e da morte de 39 polícias no fim-de-semana.

Perante este cenário, o Tribunal Penal Internacional (TPI) – que investiga crimes de guerra na RDC desde 2004 – opõe-se à redução do número de efetivos da MONUSCO. Segundo Fatou Bensouda, procuradora do TPI, os recentes episódios de violência no país podem constituir crimes de guerra. Bensouda lançou o apelo a todas as partes para que evitem recorrer à violência, pedindo ao Governo congolês justiça para os responsáveis.

A decisão da ONU também não é vista com bons olhos por muitos congoleses, especialmente nas regiões onde a situação de segurança é atualmente instável.

Angola movimenta tropas na fronteira

Entretanto, Angola movimentou algumas unidades militares junto à fronteira com a República Democrática do Congo, no município do Chicapa, província angolana da Lunda Sul, onde se têm registado nos últimos dias ataques de milícias congolesas a postos fronteiriços.  

Segundo informação do comandante do exército, general Marques Correia Mbanza, as autoridades angolanas estão a acompanhar com muita atenção a situação, que "está sob controlo”. As autoridades angolanas criaram uma comissão multissetorial que está a trabalhar, informou ainda Marques Correia Mbanza, salientando que as milícias têm estado a desenvolver ações contra os postos das autoridades congolesas.

Seghundo Marques Correia Mbanza, as autoridades congolesas movimentaram igualmente unidades para a região de Chicapa, para desenvolverem ações ao longo da fronteira e garantirem estabilidade ao longo da fronteira comum.

A vizinha República Democrática do Congo tem registado nos últimos dias ataques de milícias a postos fronteiriços, o que tem causado igualmente uma vaga de refugiados, acolhidos por Angola, num número superior a 300 pessoas, na sua maioria crianças, que se encontram deste o início de março, na província angolana da Lunda Norte. O Governo angolano criou uma comissão multissetorial para garantir assistência logística aos refugiados congoleses, provenientes da região congolesa do Kassai Central.