Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, entre outros crimes, pelas "luvas" que recebeu em troca do arquivamento de um processo que envolvia o ex-vice-Presidente angolano.
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Após quatro horas e dois momentos de pausa, o juiz presidente, Alfredo Costa, apresentou, esta sexta-feira (07.12), o tão esperado dispositivo final do acórdão do processo Operação Fizz, em julgamento desde 22 de janeiro, no Campus da Justiça, no Parque das Nações. O Tribunal Criminal de Lisboa condenou o ex-procurador português Orlando Figueira – principal arguido do processo – a seis anos e oito meses de prisão efetiva pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos.
O ex-magistrado disse à saída da sessão que está completamente estupefato, mostrando-se convicto da sua total inocência, relativamente à acusação de que terá sido corrompido pelo ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, com a quantia de 760 mil euros para arquivar dois processos-crime em que investigava o antigo administrador da petrolífera angolana Sonangol. Uma das investigações envolvia a Portmil, empresa ligada à Sonangol, intermediária na aquisição de um imóvel de luxo, em nome de Manuel Vicente, no empreendimento Estoril Sol, em Cascais.
Orlando Figueira criticou a decisão do coletivo de juízes perante os factos que lhe são imputados e assegurou que vai interpor recurso. Uma vez que o ex-procurador não estava à espera deste desfecho, disse aos jornalistas que, acreditando na justiça portuguesa e no Estado de Direito, vai apresentar queixa-crime contra o Tribunal coletivo, "pela forma como a prova foi produzida e pela forma como ela foi dada como provada".
Pena suspensa para amigo de Manuel Vicente
Em co-autoria com os crimes acima referidos, o tribunal também condenou Paulo Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa. O advogado português era próximo do regime do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Representava o Estado angolano em vários processos.
Aos jornalistas, disse discordar da decisão judicial e admitiu usar "a figura do recurso", depois de ler o acórdão. O arguido assumiu todos "os atos profissionais de advogado" que praticou, tendo ficado surpreendido com a decisão do tribunal.
O terceiro arguido da Operação Fizz é o empresário Armindo Pires, o único absolvido neste processo. O seu advogado, Rui Patrício, manifestou satisfação face a esta decisão, mas recusou-se a falar do seu anterior cliente, o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, cujo dossier foi transferido para a tutela da justiça angolana.
"Manuel Vicente não foi julgado"
O processo referente a Manuel Vicente, então acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, foi separado da Operação Fizz logo no início do julgamento, em janeiro deste ano, tendo sido o principal responsável pelo ambiente "irritante" nas relações entre Angola e Portugal.
Em declarações à imprensa, Rui Patrício afirmou que "Manuel Vicente não está aqui nem foi aqui julgado", sublinhando que já não representa o ex-presidente do conselho de administração da petrolífera angolana Sonangol. Como tal, "não se pode tirar relativamente a ele quaisquer conclusões porque o julgamento contra ele não ocorreu", disse. "O acórdão é relativamente aos três sujeitos que foram aqui julgados. Dois foram condenados e um foi absolvido".
Durante a leitura do acórdão, o nome de Manuel Vicente foi várias vezes citado pela ligação que tinha com os arguidos, assim como as testemunhas Carlos Silva, banqueiro luso-angolano, presidente do Banco Privado Atlântico (BPA) e Daniel Proença de Carvalho, o advogado português que tratou da rescisão do contrato de trabalho do ex-procurador Orlando Figueira.
Um caso complexo e contraditório
Carlos Silva foi apontado por este como o responsável pelo seu contrato para ir trabalhar para Angola como assessor jurídico do BPA. Também não restaram dúvidas ao tribunal sobre as ligações entre Carlos Silva e Manuel Vicente. Ou as ligações entre o BPA e a Sonangol. "Este estava a par de todas as diligências feitas por Manuel Vicente", referiu o juiz presidente, Alfredo Costa, durante a leitura do acórdão, a propósito das transferências bancárias envolvendo os nomes dos visados.
Paulo Blanco viria a afirmar, em declarações à imprensa, que não fez nenhum dos contratos que Orlando Figueira assinou. "Não tive intervenção absolutamente nenhuma no contrato mútuo que não fosse apresentar o doutor Orlando Figueira ao doutor Carlos Silva, com quem ele depois tratou e, dentro do banco, com um conjunto de pessoas que já foram à vida, cujos nomes não vou mencionar", precisou.
A leitura da sentença deste caso, carregado de complexidade e de contradições, que contribuiu para minar as relações político-diplomáticas entre Portugal e Angola, chegou a estar marcada para o dia 8 de outubro – um mês antes da visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal, realizada entre 22 e 24 de novembro.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.