Ao contrário do pedido pelo Ministério Público todos os arguidos saem em liberdade. Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária ficam impedidos de sair do país e Lacerda Machado obrigado ao pagamento de uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias. João Galamba, ministro das Infraestruturas e arguido no caso, apresentou hoje a demissão.

Ficaram conhecidas, esta tarde (13.11), as medidas de coação dos arguidos da Operação Influencer e todos saem em liberdade. 

O Ministério Público tinha pedido a prisão preventiva de Vitor Escária, chefe de gabinete de António Costa, e Diogo Lacerda Machado, mas isto não aconteceu. Ambos estão impedidos de sair do país e Lacerda Machado obrigado ao pagamento de uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias.  

O juiz Nuno Costa Dias impôs ainda as cauções de 200 mil euros a Afonso Salema, CEO da Start Campus, e 100 mil euros a Rui Neves, o outro empresário da Start Campus. Os dois empresários e o presidente da Câmara de Sines ficam com termo de identidade e residência.

Vitórias ou derrotas?

À DW, o analista João Paulo Batalha afirma que "é difícil falar de vitórias ou derrotas para o Ministério Público numa fase tão inicial" e justifica a naturalidade da decisão do juiz Nuno Costa Dias. 

"Eu acho que é natural o juiz de instrução ser o mais conservador possível em aplicar medidas que podem privar as pessoas da sua liberdade", explica João Batalha.

O co-fundador da Associação Transparência e Integridade diz ainda que "a preocupação do juiz terá sido que os dois principais suspeitos não fujam do país, mas isso não significa que o Ministério Público tenha perdido alguma causa”

"O importante é que a investigação continue e que a partir deste momento se acelere”, acrescenta.  

Na decisão de Nuno Costa Dias está ainda a queda dos crimes de prevaricação e corrupção ativa, mantendo-se o crime de tráfico de influências. 

Contudo, João Paulo Batalha explica que o Ministério Público poderá recorrer à decisão. 

"Eventualmente [o Ministério Público] pode vir a recorrer das medidas de coação se achar que estas não são suficientes para prevenir fugas à justiça ou destruição de provas", afirma o analista.

A queda de um Governo

A Operação Influencer constituiu nove arguidos, entre eles João Galamba, ministro das Infraestruturas. Contudo, o possível envolvimento de António Costa, e a sua posição como suspeito no caso, levou àdemissão do primeiro-ministro português e consequente dissolução do Parlamento por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República.

João Paulo Batalha explicou à DW que "só com o processo autónomo é que será possível saber se o primeiro-ministro teve alguma intervenção direta ou indireta ou até que ponto tinha conhecimento do que estava a acontecer".

"Eu penso que a prioridade do Ministério Público é apressar e concluir essas investigações", alerta o especialista.

A demissão de Galamba

Após o conhecimento das medidas, esta tarde, João Galamba, ministro das Infraestruturas e arguido no caso, apresentou a demissão. 

Em comunicado, Galamba garante que a demissão não é uma "assunção de responsabilidades" e justifica com razões familiares. 

"Considero que, na minha qualidade de pai e de marido, esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito", lê-se no comunicado da Presidência da República.

Contudo, o ministro das Infraestruturas diz que "não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das funções".